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Acessibilidade

Acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo.

É um tema ainda pouco difundido, apesar de sua inegável relevância. Considerando que ela gera resultados sociais positivos e contribui para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, sua implementação é fundamental, dependendo, porém, de mudanças culturais e atitudinais. Assim, as decisões governamentais e as políticas púbicas e programas são indispensáveis para impulsionar uma nova forma de pensar, de agir, de construir, de comunicar e de utilizar recursos públicos para garantir a realização dos direitos e da cidadania.

A fim de possibilitar à pessoa com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, o Ministério dos Direitos Humanos trabalhará pela implementação de medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Essas medidas incluirão a identificação de barreiras à acessibilidade e a disseminação do conceito de desenho universal.

A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 271, publicada em 13 de maio de 2016, que “dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados sobre a situação de acessibilidade em imóveis dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para as adaptações de acessibilidade necessárias às edificações”, disponibiliza o laudo-padrão de acessibilidade e a cesta-padrão na forma do Manual de Adaptações de Acessibilidade.

O Manual, resultado de uma consultoria especializada contratada por meio de Projeto de Cooperação Internacional UNESCO, é constituído por cinco anexos que compõem o Laudo-Padrão (Anexos I, II e III) e a Cesta-Padrão (Anexos IV e V). Os documentos podem ser baixados nos links a seguir:

Manual de Adaptações de Acessibilidade (.pdf 297 KB)
ANEXO I – Laudo Padrão de Acessibilidade (.xlsm 654 KB)
ANEXO II – Instruções de preenchimento do laudo (.pdf 1 MB)
ANEXO III – Figuras referenciadas no laudo (.pdf 1,3 MB)
ANEXO IV – Cesta Padrão (.xlsx 215 KB)
ANEXO V – Caderno de Especificações e Encargos (.pdf 688 KB)

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