Adoção e Sequestro Internacional

Dados Estatísticos

Estatísticas de Adoção

Total de Adoções Anuais (1999-2015)
Adoções 2013
Adoções 2014
Adoções 2015

Estatísticas de Subtração Internacional de Crianças

Os pedidos de cooperação jurídica internacional tramitados pelo Brasil com base na Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças podem ser ativos ou passivos. Os pedidos ativos são aqueles que o Brasil envia para o exterior pedindo a cooperação de outro país. Os pedidos passivos são aqueles enviados pelas autoridades estrangeiras solicitando a cooperação do Brasil. Os pedidos de cooperação podem ter como objeto o retorno da criança ao seu país de residência habitual (art. 3º da Convenção) ou a regulamentação do direito de visitas de um dos genitores em relação à criança (art. 21).

Entre janeiro e dezembro de 2015 tramitaram na Autoridade Central um total de 376 pedidos de cooperação jurídica internacional (já somados os casos novos de 2015). Desse total 27,8% são ativos (77% retorno e 23% visitas) e os outros 72,2% são pedidos passivos (87% retorno e 13% visitas).

O Brasil coopera atualmente com 42 países no âmbito da Convenção de Haia sobre subtração. Dos pedidos em tramitação em 2015, os países com o maior número de pedidos processados são:

País
Ativos
Passivos
Total
%
EUA
31
32
63
16,7%
Portugal
6
46
52
13,8%
Itália
10
34
44
11,7%
Espanha
9
27
36
9,5%
França
7
16
23
6%
% do Total 57,7%

Entre 2013 e 2015 foram recebidos 305 novos pedidos de cooperação jurídica internacional com base na Convenção de Haia (retorno e visitas). Só em 2015 foram tramitados 91 novos pedidos (envolvendo 115 crianças), sendo que desses, 39 foram ativos e 52 passivos. Esse número representa uma redução de 17% em relação a 2014, quando foram tramitados 110 novos pedidos de cooperação (envolvendo 140 crianças). Em 2013 foram 104 novos pedidos (envolvendo 137 crianças).

Os países com maior número de novos pedidos de cooperação em 2015 foram:

PaísAtivosPassivosTotal
EUA 12 3 15
Espanha 5 6 11
Portugal 1 8 9
Itália 3 4 7
França 3 4 7

No que tange ao encerramento dos pedidos de cooperação, a ACAF tem concluído cada vez mais pedidos anualmente, o que representa uma cooperação mais célere, como é possível verificar pela tabela abaixo:

Ano
Ativos
Passivos
Total
2013
13
33
43
2014
13
38
51
2015
36
54
90

De janeiro de 2013 a dezembro de 2015, a ACAF concluiu 109 pedidos de cooperação provenientes do exterior (passivos) que tinham como objetivo o retorno da criança (retorno, art. 3º da Convenção de Haia). O motivo de encerramento dos pedidos é diverso, mas é importante observar que em 32% dos casos as partes chegam a algum tipo de acordo (solução amistosa entre as partes). Por outro lado, somente em 5% dos pedidos encerrados houve decisão judicial favorável ao retorno das crianças para o exterior.

Também entre 2013 e 2015, a ACAF teve 52 pedidos enviados para o exterior (ativos) concluídos, que tinham como objetivo o retorno da criança para o Brasil (retorno, art. 3º da Convenção de Haia). O motivo do encerramento dos pedidos também é diverso, mas em apenas 9% houve acordo entre as partes. Em 13% dos pedidos houve decisão judicial favorável ao retorno das crianças ao Brasil.

Compartilhar

Desenvolvido com o CMS de código aberto Plone