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Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne em Natal/RN

Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne em Natal/RN

Abertura da XVII Reunião do Conselho

31/03/2014

O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras realizou a sua XVII Reunião Ordinária entre 27 e 28 de março de 2014 em Natal/RN.

O Conselho que é formado por representantes dos vinte e sete Tribunais de Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Departamento de Polícia Federal e pela Autoridade Central Administrativa Federal, é responsável por propor políticas para a adoção internacional no Brasil.

Nesta XVII reunião, o Conselho debateu os efeitos da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 24/03, que autorizou a inclusão de pretendentes residentes no exterior no Cadastro Nacional de Adoção.

De acordo com George Lima, Secretário Executivo do Conselho e Coordenador Geral da ACAF, a inclusão dos pretendentes estrangeiros no CNA representa um avanço e oportunidades para crianças que aguardam uma família. "Não queremos incentivar a adoção internacional, mas garantir mais oportunidades para crianças e adolescentes na fila da adoção", disse Lima.

A XVII reunião do Conselho foi precedida pela reunião técnica dos secretários executivos das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção e também o encontro com os Organismos Estrangeiros de Adoção Internacional. Na ocasião, o Conselho homenageou a senhora Jane Prestes, pelos anos de trabalho dedicados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes e ao tema da adoção internacional.

O encontro foi realizado no Hotel Nobile Ponta Negra e contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Veja o que foi deliberado na reunião consultando os documentos do Conselho.

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