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Cooperação regional e bilateral recebida

Visa fomentar diálogo entre o Brasil e países específicos nos quais se identifica a possibilidade de intercâmbio e troca de experiências

A SDH desenvolve dialogo técnico com a União Europeia por meio da identificação de boas práticas, no Brasil e na Europa. em temas correlatos à agenda da Secretaria.

As ações pactuadas nos projetos destinam-se ao intercâmbio em políticas públicas de Direitos Humanos, com vistas a um fortalecimentos das instituições responsáveis pela execução dessas políticas tanto no Brasil como nos países da União Européia.

Nesse sentido, a SDH/PR permanece como agente responsável pelas ações a serem desenvolvidas no âmbito dos projetos, e a União Europeia, representada por sua Delegação para o Brasil, como contraparte de diálogo.

A Cooperação se dá por meio do Projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia”, que é administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O diálogo distribui suas ações em três projetos de acordo com as seguintes áreas temáticas:

Defensores de Direitos Humanos

Projeto DIDH0001: Defensores de Direitos Humanos

O objetivo geral deste projeto é o estreitamento da cooperação entre Brasil e União Europeia diante da promoção e proteção dos direitos dos Defensores de Direitos Humanos, com vistas ao aprimoramento das estratégias de enfrentamento das violações e do fortalecimento das relações e diálogos internacionais sobre o tema em voga.

Em 2012, dentro das atividades previstas no projeto, realizou-se, em Brasília, nos dias 10 a 12 de dezembro, o Seminário Brasil-União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos, onde se debateu a política nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos visando à indicação de ações que possam incidir na superação das causas que geram as ameaças e as violações.

À ocasião, ocorreu também, como outra atividade do projeto, o lançamento do livro “Dez faces da luta pelos Direitos Humanos no Brasil”, fruto da parceria do Brasil com a União Europeia, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Embaixada do Reino dos Países Baixos em Brasília.

Link para o livro Dez Faces da Luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

LGBT

Projeto DIDH0002: Combate à violência homofóbica

O projeto visa comparar avanços nas estratégias de enfrentamento à homofobia no Brasil e na União Europeia, considerando-se os avanços alcançados no reconhecimento de direitos à população LGBT, com especial atenção ao acolhimento desta população na rede de proteção social, especialmente aquela referente às instituições e serviços públicos (nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública, educação, etc.), e, sobretudo, no que diz respeito às vítimas de violência homofóbica.

População em Situação de Rua

Projeto DHUM0003: Promoção e proteção dos direitos da população em situação de rua

Tem por objetivo promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua no acesso às políticas públicas brasileiras. Consideram-se, para tanto, experiências exitosas implementadas em municipalidades pré-identificadas na União Europeia, no que se refere à articulação de serviços e ao atendimento a essa população. Ao se compartilharem essas experiências com as municipalidades brasileiras, objetiva-se a aproximação da população em situação de rua com os equipamentos e serviços públicos, bem como o rompimento do preconceito como obstáculo à cidadania.

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