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Participação na Revisão Periódica Universal (RPU)

Processo universal realiza revisão do cumprimento das obrigações e compromissos do Estado

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou, em março de 2006, o “Mecanismo de Revisão Periódica Universal”, um novo instrumento que objetiva melhorar a situação dos direitos humanos nos Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Governo brasileiro considera a adoção do mecanismo uma conquista histórica para a proteção dos direitos fundamentais por possibilitar, pela primeira vez na esfera internacional, que todos os Estados Membros da ONU sejam examinados, a cada quatro anos e meio, quanto à situação dos direitos humanos no plano interno.

Conforme a orientação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), o segundo Relatório Nacional centrou-se nas recomendações aceitas pelo Brasil e nos compromissos voluntários assumidos pelo país no I Ciclo da RPU, em 2008. As respostas às quinze recomendações e aos dois compromissos voluntários foram abordadas por meio do relato das ações do Estado em relação a diversos temas que envolvem a proteção e a promoção dos direitos humanos. O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi utilizado como referência para mapear as iniciativas realizadas pelo Brasil nos últimos 4 anos.

A sociedade civil possui um papel muito importante para o Mecanismo de Revisão Periódica Universal. Organizações não-governamentais e outros atores interessados encaminharam contribuições escritas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. Essas informações foram consideradas durante o processo de revisão do Estado brasileiro na 13ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre a RPU.

Nos links abaixo se encontram os principais documentos de referência da participação do Brasil nos dois primeiros ciclos da Revisão Periódica Universal:

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