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Participação no Mercosul

Bloco de países dispõe de reunião temática de direitos humanos, um espaço de debate dos temas relevantes sobre o assunto

O Mercosul tem evoluído, desde sua criação em 1991, de um bloco regional de cunho meramente econômico para uma associação de países que pretende integrar-se também no âmbito social e político. À luz desse processo, criou-se, em 2005, a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosule Estados Associados (RAADH).

A RAADH é espaço privilegiado de debate para os temas de direitos humanos relevantes para os países da região. O fórum visa a fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e dos Estados Associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru).

A RAADH estrutura-se em seis comissões permanentes e três grupos de trabalho temáticos, que aprofundam as discussões sobre diferentes temáticas de direitos humanos e se reportaram à Reunião Plenária das Altas Autoridades. São discutidos Direitos da Criança e do Adolescente; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito a Memória, Verdade e Justiça; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos dos Idosos; Indicadores em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Gênero, Diversidade e Identidade (LGBT) e Direitos Humanos das Mulheres.

A articulação no âmbito no Mercosul resulta também em posições comuns defendidas em bloco em outros foros de direitos humanos, especialmente nas Nações Unidas e na Organização dos Estados Americanos.

A participação do Brasil na Reunião é coordenada pela SDH, que cuida da articulação entre as atividades do foro internacional e os atores do âmbito doméstico do Brasil relevantes para as diferentes temáticas em pauta.

A Assessoria Interacional da SDH coordena também a participação brasileira no Conselho de representantes Governamentais que atuam junto ao Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH). As funções principais do Instituto são a cooperação técnica, a pesquisa, as atividades de formação e o apoio à coordenação de políticas regionais em direitos humanos.

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