Combate ao Trabalho Escravo

Direitos Assegurados

Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo é referência para enfrentamento da questão. Confira a segunda versão

PNETE

O 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – PNETE foi produzido pela CONATRAE e representa a atualização do primeiro PNETE lançado em 2003. Aprovado em 2008, este plano é a referência nacional para o enfrentamento e erradicação do trabalho escravo no país.

A relevância do monitoramento das 65 ações contidas no plano reflete na possibilidade de se fazer inferências sobre a destinação orçamentária para as ações, sobre a tomada de decisões e indicação de melhorias na sua condução. Este acompanhamento das ações é essencial para a existência da própria CONATRAE, pois possui como principal função articulação e coordenação dessas políticas públicas.

Acesse o II PNETE na íntegra

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