Você esta aqui Página Inicial Nossos temas Combate ao Trabalho Escravo Programas Cadastro de Empregadores - “Lista Suja”

Combate ao Trabalho Escravo

Programas

Cadastro de Empregadores - “Lista Suja”

É proibido financiamento público a pessoas físicas e jurídicas condenadas por exploração de trabalho escravo

Cadastro de Empregadores - Lista Suja
Empresas que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão vão para a Lista Suja
Ainda por meio do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da CONATRAE, foi publicada a Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011, que enuncia regras sobre a atualização semestral do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como “Lista Suja”, e disciplina os meios de inclusão e de exclusão dos nomes dos infratores no Cadastro.

É vedado financiamento público a pessoas físicas e jurídicas que são condenadas administrativamente por exploração de trabalho escravo. A inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo.

Atualização cadastral – Cadastro de empregadores:
http://portal.mte.gov.br/

Disque 100_original

Compartilhar

Desenvolvido com o CMS de código aberto Plone