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Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Objetivo da comissão é coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Comissão foi criada pelo Decreto sem número, de 31 de julho de 2003. É vinculada à Secretaria de Direitos da Presidência da República e presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

Tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

 

Composição da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae):

Veja aqui

 

Notas e Moções:

Nota de Repúdio – Sobre ameaças a defensores de Direitos Humanos

 

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