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Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

CONATRAE

26/02/2013

A Comissão foi criada em 31 de julho de 2003. É vinculada à Secretaria de Direitos da Presidência da República e presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

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