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Conferências Conjuntas de Direitos Humanos

12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos

Logomarca da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos na cor azul
“Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”

 

Programação | DocumentosEtapas Estaduais | Deliberações | Links úteis

| Educação em Direitos Humanos |

 

 

Com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos representa a oportunidade de consolidar as Políticas de Direitos Humanos no Brasil, e também de reafirmar os compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos - PNDH-3. O programa é o principal documento que orienta as políticas públicas em direitos humanos no país. A conferência será um espaço amplo e diverso de participação social, que interliga segmentos e políticas, e que resulta em uma ação conjunta de todos os públicos envolvidos em Direitos Humanos no Brasil.

A conferência terá a participação de convidados e de dois mil delegados: 1,2 mil escolhidos nas etapas estaduais e distrital, e, visando a efetiva transversalidade dos temas, 400 eleitos nas etapas estaduais e distrital das conferências da Criança e do Adolescente, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; além de 400 delegados membros titulares dos conselhos, comissões, comitês e fóruns oficiais das temáticas relacionadas às pautas da Secretaria de Direitos Humanos.

Com a finalidade de fortalecer as discussões e deliberações, em um processo transversal e federativo, a conferência tem como metas:

  • Reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da sociedade brasileira com as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos e de promoção da igualdade;
  • Reafirmar a indivisibilidade, universalidade e interdependência dos direitos humanos e promover a integração dos direitos econômicos, sociais e culturais;
  • Fortalecer a participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil;
  • Propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, especialmente contra a população em situação de rua;
  • Discutir e propor ações amplas de educação em direitos humanos;
  • Articular o Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas a sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3);
  • Discutir e propor estratégias de enfrentamento à violência contra grupos sociais vulneráveis, em especial contra o extermínio da juventude negra;
  • Discutir o cenário de comunicação no Brasil a fim de afirmar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação, garantindo o pleno exercício das atividades dos comunicadores;
  • Discutir e propor ações de promoção dos direitos humanos nos meios de comunicação e mobilizar a sociedade e as diversas mídias para a promoção das políticas de direitos humanos;
  • Discutir e propor estratégias sobre desenvolvimento com garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e grupos sociais vulneráveis, do campo e da cidade;
  • Discutir e propor ações para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito municipal, estadual e distrital; e a articulação entre os poderes públicos, em todos os níveis, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de direitos humanos;
  • Discutir a memória, verdade, justiça e reparação dos crimes de escravidão, contra povos indígenas, da ditadura e da democracia.

 

EIXOS TEMÁTICOS

As discussões das conferências serão realizadas por meio de palestras, painéis, oficinas, grupos de trabalho e debates, observando as dimensões étnico-raciais, de gênero, geracional e de orientação sexual. A ideia é que os diversos segmentos da sociedade tenham uma participação ampla e democrática. Dessa maneira, a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos terá os seguintes eixos orientadores:

Eixo I ­- Afirmação e fortalecimento da democracia

1. Participação política;

2. Controle social das políticas públicas de direitos humanos;

3. Liberdade de expressão e direito à comunicação;

4. Educação em direitos humanos;

5. Pacto federativo e responsabilidades institucionais;

 

Eixo II - Garantia e universalização de direitos

1. Sistema Nacional de Direitos Humanos para implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3);

2. Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia,  idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade;

3. Enfrentamento ao extermínio da juventude negra;

4. Enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de direitos humanos;

5. Memória, verdade e justiça.

 

Eixo III - Promoção e consolidação da igualdade

1. Desenvolvimento e direitos humanos;

2. Compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade;

3. Promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais;

4. Estratégicas de mobilização e promoção dos direitos humanos.

 

ENTENDA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS:

O Programa Nacional dos Direitos Humanos - PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, apresenta as bases de uma Política de Estado para os direitos humanos. O programa, marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, é estruturado por seis eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos e Direito à Memória e à Verdade. Cada um dos eixos compreende diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. Uma versão para download pode ser encontrada neste link.

 

Apoio
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