Crianças e Adolescentes

Campanha - Respeitar, Proteger, Garantir

Agenda de Convergência

A campanha “Respeitar, proteger e garantir. Todos juntos pelos direitos da criança e do adolescente” foi construída no âmbito da “Agenda de Convergência”, uma instância permanente de articulação intersetorial, interfederativa e interinstitucional de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos.

Conheça esta ação

Após a definição do Brasil como sede da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, o movimento da infância e adolescência do país identificou a necessidade de proteger crianças e adolescentes neste cenário de grandes eventos, uma vez que esse contexto poderia agravar a situação de vulnerabilidade já existente, especialmente para as populações mais desprotegidas.

A partir dessa preocupação e da percepção de que era preciso uma atuação coletiva, foi organizada em âmbito nacional uma articulação intersetorial, interfederativa e interinstitucional para a proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos, dando início a uma grande mobilização de atores estratégicos que passaram a atuar na divulgação e implementação de ações voltadas à garantia dos direitos de meninos e meninas. Essa ação foi denominada Agenda de Convergência, porque buscou convergir as preocupações, os investimentos e as competências de todos os parceiros envolvidos na proteção de crianças e adolescentes – tanto os agentes governamentais quanto os não-governamentais, seja em nível nacional ou internacional.

A prioridade inicial foi a atuação nos principais eventos previstos no Brasil nos anos de 2013 e 2014 – a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo. Foram discutidos e estabelecidos planos, estratégias e fluxos, e experiências foram trocadas entre diversos órgãos de governo, instituições da sociedade civil e organismos internacionais.

A Agenda de Convergência tornou-se um espaço permanente de construção coletiva entre governo, sociedade civil e organismos nacionais e internacionais. Trata-se de um conjunto articulado de ações intersetoriais e interinstitucionais nas esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal para prevenção e intervenção em situações de ameaça e risco aos direitos de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua e com deficiência, por ocasião de grandes eventos esportivos, culturais ou religiosos.

Tal iniciativa congrega ações do governo, do Sistema de Justiça, de responsabilidade social empresarial, de organismos internacionais - Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, a Fundação Itaú Social, a Childhood Brasil e entidades da sociedade civil - Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), ECPAT Brasil e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fórum PETI). A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também aderiu à parceria.

Para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, o Comitê Local da Agenda de Convergência do Rio de Janeiro criou um Plano de Ação pautado pela concepção do projeto político para a infância e a adolescência no estado, de acordo com os compromissos assumidos nacional e internacionalmente pelo Brasil. Por conseguinte, no contexto de grandes eventos a serem realizados no Rio de Janeiro, a discussão e a definição de ações são questões importantes que podem contribuir para oportunizar perspectivas inovadoras nas políticas públicas para crianças e adolescentes. Com o objetivo de sensibilizar e alertar a sociedade sobre a importância de garantir a proteção global da criança e do adolescente durante as Olimpíadas e Paralímpiadas, o Comitê Local da Agenda de Convergência do Rio de Janeiro articula, desde abril 2015, com o Comitê Olímpico Internacional (COI), a Rio 2016 e os demais parceiros da agenda estratégias para execução do Plano de Ação para esse evento.

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça participou das rodadas temáticas que debateram o enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes durante os jogos, como abuso e exploração sexual, trabalho infantil, uso de álcool e outras drogas, crianças desaparecidas e crianças em situação de rua. Atuou ainda na criação de uma campanha para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, que foi pensada de forma integrada com os diversos organismos que fazem parte da Agenda. Além disso, discutiu juntamente com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e o UNICEF a atualização do Aplicativo Proteja Brasil, que foi adaptado para receber denúncias de violações de direitos humanos.

Vale destacar que a experiência da Agenda de Convergência trouxe para os jogos Olímpicos um ambiente integrado que propiciou a articulação dos diversos setores da sociedade e das esferas governamentais (município, estado e governo federal) para elaborar os fluxos de atuação no território e estabelecer as diretrizes de ação dos atores que participarão diretamente da proteção das crianças e adolescentes durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Ao termino dos Jogos, o Rio de Janeiro terá como grande legado a experiência vivenciada na construção coletiva intersetorial e interinstitucional de um plano de ação executivo e operacional em defesa da infância e adolescência. Tal ambiente, fruto da Agenda de Convergência, resultará na integração e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, que agregou a expertise técnica dos diversos atores durante a preparação e execução dos eventos.

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