Crianças e Adolescentes

Campanha - Respeitar, Proteger, Garantir

Crianças desaparecidas

Em caso de desaparecimento de crianças ou adolescentes o responsável deve procurar imediatamente uma Delegacia de Polícia para fazer o Boletim de Ocorrência. Não é necessário esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de uma criança ou adolescente, conforme garante a Lei Federal 11259/2005.

As primeiras horas decorridas após o desaparecimento são as mais importantes. Neste momento, há mais condições para identificar testemunhas e obter as melhores informações que auxiliem na localização.

 

 

Dicas de Prevenção para os Pais ou Responsáveis

• Ensine ao seu filho o nome dele completo, endereço e os telefones de contato dos pais ou responsáveis;
• Quando estiver em locais de grande circulação de pessoas (show, praia, etc.), marque um ponto de encontro para o caso de se perderem;
• Faça a Carteira de Identidade do seu filho (pode ser tirada desde o nascimento). Diga para ele andar sempre com um documento de identificação;
• Nunca deixe crianças sozinhas, seja em casa ou na rua, nem sob os cuidados de outra criança ou adolescente;
• Mostre ao seu filho como buscar ajuda quando necessário: forneça a ele o número de emergência (190);
• Entenda os riscos que a internet pode causar e oriente os seus filhos sobre as medidas de segurança e cautelas necessárias;
• Conheça os amigos de seu filho e as pessoas com quem ele convive (escola, cursos, vizinhos, etc.);
• Mantenha sempre uma conversa franca e aberta com seu filho para que ele possa se sentir seguro e confiar em você. Ouça seu filho! Ele tem sempre coisas importantes a lhe dizer!
Fonte: http://www.soscriancasdesaparecidas.rj.gov.br

 

O que diz a lei?

Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento:

IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos;

Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:

§ 2o A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.

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