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Secretaria da Criança e CNMP fecham parceria sobre sistema socioeducativo

06/04/2017

Os dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referentes às unidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei serão compartilhados com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A parceria foi acertada nesta quarta-feira (5) em reunião com a presença do presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, conselheiro Walter Agra Júnior, da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal e da juíza corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sandra Silvestre.

O objetivo é otimizar o uso desses números,  colhidos por meio de visitas de promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude a unidades de socioeducação. Em contrapartida, a secretaria se compromete a contratar o serviço de consultores que analisarão os dados.

Na visita, Claudia Vidigal também aproveitou para pedir o apoio da CIJ/CNMP ao Pacto Nacional pelo Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), que será assinado entre órgãos governamentais a fim de fortalecer as garantias de um atendimento socioeducativo qualificado aos adolescentes em conflito com lei..

O Sinase regulamenta a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, presta o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito.

Também participaram da reunião os membros auxiliares da CIJ/CNMP José Augusto Peres e Darcy Ciraulo; e o coordenador-geral do Sinase, Ricardo da Costa.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP

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