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Os Núcleos de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente - Escola de Conselhos tem sido uma política desenvolvida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), para promover a formação de Conselheiros de Direitos e Tutelares em todo Brasil.

Para isso a SDH tem firmado parcerias com instituições de referência, como as universidades, os Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente e governos estaduais, para desenvolver projetos nas áreas de educação em Direitos Humanos e promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As Escolas de Conselhos têm proporcionado a troca de conhecimentos práticos e teóricos, tendo como resultado a formação de articuladores e animadores da rede de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, vendo cada conselheiro como peça fundamental para movimentar esse sistema.

A formação continuada de conselheiros tutelares e de direitos é fundamental para o avanço na defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes. É através das formações que conselheiros tutelares e de direitos podem compreender melhor suas atribuições e o importante papel que estes órgãos colegiados têm dentro de nossa sociedade. Neste sentido, as Escolas de Conselhos têm o objetivo de promover e disseminar o conhecimento em direitos humanos, políticas sociais e, em especial, a dinâmica do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, bem como as atribuições dos conselheiros.

A Secretaria está empenhada no fortalecimento de Conselhos Tutelares e de Direitos e vem trabalhando para implantar ao menos uma Escola de Conselhos em cada estado, além de uniformizar os cursos das mesmas.

A meta da Secretaria é formar um número cada vez maior de conselheiros, abrindo novas escolas em todos os estados do país, facilitando o acesso dos interessados e a garantindo a qualidade das formações oferecidas.

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