Crianças e Adolescentes

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Apresentação

O “Conselho Tutelar Modelo – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Contribuindo para esse conjunto de mudanças, foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padronizados com a finalidade de construir o CONSELHO TUTELAR Modelo. Seu principal objetivo é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, reiterando a importância do Conselho enquanto um espaço de ação e articulação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

O projeto do “Conselho Tutelar Modelo – Meu Lugar na Cidade”, além de um ambiente seguro e adequado, foi desenvolvido com o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Sendo assim, é de legítima importância que a sua arquitetura proporcione um espaço de identificação onde crianças e adolescentes possam reconhecê-lo como sendo o seu lugar na cidade.

Conselho Tutelar Referencial

Orientações gerais ao convenente

Para celebração de Convênio, além da manifestação expressa em receber apoio financeiro, o proponente deverá observar para elaboração do projeto: os percentuais mínimos de contrapartida estabelecida, existência de declarações de certidão de registro de imóveis (ou similar) e licença ambiental, o cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas demais normas aplicáveis, a regularidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC e pagamento de Precatórios Judiciais, entre outras.  Após preenchidos todos os campos referentes ao plano de trabalho no SICONV, a proposta apenas ficará na situação de “em Análise” quando enviada pelo proponente para análise do concedente.

Manual de Orientações para Construção dos Conselhos Tutelares

Orientações para Inclusão de Proposta no SICONV

Projeto Arquitetônico

Com um desenho simples, baseado na relação entre os três blocos, o projeto consegue manter o partido arquitetônico sem perder a flexibilidade que possibilita se adaptar às diversas condições físico-geográficas em que será implantado. Está disponível um Projeto Arquitetônico para construção de Conselho Tutelar que foi elaborado considerando diversas possibilidades de implantação, devendo o mesmo ser ajustado conforme o terreno apresentado.

Projeto arquitetônico - 14 Pranchas

Projeto arquitetônico - Comunicação visual

Projeto arquitetônico - Quantitativo arquitetura

Projetos Complementares

Os projetos complementares disponíveis foram elaborados para uma situação hipotética, considerando um terreno com implantação sem recuos laterais, devendo ser revisto e adequado conforme situação real proposta.

Projetos Complementares - Especificações técnicas

Projetos Complementares - Projetos em DWG

Projetos Complementares - Projetos em PDF

Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro

Como modelo, disponibilizamos uma planilha orçamentária tendo como referência os custos praticados no Distrito Federal. A planilha deverá ser atualizada conforme o projeto adaptado para o município.

 

Modelo de Edital para Licitação

Modelo de Edital para Licitação para Construção de Conselhos Tutelares

 

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