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Para promover e fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) começou, ainda em 2011, a fornecer a estes conselhos equipamentos fundamentais, garantindo assim condições adequadas de funcionamento para que o trabalho deles seja o mais eficiente e eficaz possível. Atualmente, esses equipamentos incluem um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

Tal pacote foi desenhado em resposta aos dados levantados em 2012 no âmbito do Primeiro Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares que revelou alguns dados importantes: 41% dos Conselhos Tutelares não têm sedes exclusivas; 44% não possuem veículo motorizado próprio; 25% não têm telefone próprio e 37% não têm celular de plantão (SDH, 2012). Além disso, o Cadastro revelou que 52% mudaram de endereço pelo menos uma vez nos últimos quatro anos, sendo que 15% mudaram mais de uma vez.

No Plano Plurianual (PPA), a ação 0260 é assim descrita: Estruturar os Conselhos Tutelares, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade. Em resposta a essa diretriz e diante da realidade dos Conselhos, uma das grandes ações do Sistema de Garantia de Direitos tem sido o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, garantindo condições adequadas de funcionamento e infraestrutura para que o trabalho destes órgãos colegiados seja de qualidade e efetividade.

O cadastro pode ser efetuado em: http://sig.sdh.gov.br

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