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Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento garante acesso ao documento pela população em pobreza extrema

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil e o acesso universal a ela constitui importante passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil. É um Direito Humano. Nela estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa. Sendo o documento originário, só com a certidão é possível obter os demais documentos civis. São esses documentos que possibilitam o exercício de direitos civis (casar-se no civil, registrar o óbito), políticos (votar e ser votado), econômicos (abrir conta em banco) e sociais (receber certificação escolar, obter benefícios de programas sociais, trabalhar com carteira assinada), por exemplo.

A Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e sua campanha permanente, tem permitido que o acesso ao exercício de direitos alcance a população em situação de pobreza extrema. Com a busca ativa e a parceria com o Plano Brasil sem Miséria, a campanha tem alcançado as pessoas excluídas por barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais.

Pela primeira vez o Censo 2010 incluiu em seu questionário pergunta que permite identificar as crianças de 0 a 10 anos de idade sem registro. Esse dado possibilitou um melhor planejamento das buscas ativas, ou seja, levar o Estado até onde o cidadão necessitado dos serviços está, e não esperar que ele se desloque longas distâncias para vir até os órgãos do poder público.

O esforço conjunto, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresenta resultados extremamente positivos: a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos. O índice era de 20,9% em 2002, recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 6,6% em 2010. Entre 2009 e 2010 a redução foi de 19,5%, ou seja, um das maiores da série histórica.

Segundo o UNICEF, estima-se que 10% de crianças até cinco anos não sejam registradas na América Latina. No Brasil, o Censo 2010 indica uma porcentagem bem menor: 2,67% de pessoas não registradas nessa faixa etária.

Mesmo com os bons resultados, os desafios ainda são grandes. Segundo o último Censo IBGE, cerca de 600 mil crianças, de 0 a 10 anos, ainda estão sem certidão de nascimento no País. Os maiores números absolutos concentram-se em grandes cidades, ao mesmo tempo em que a ausência de cartórios em diversos municípios e as longas distâncias a serem percorridas até eles afetam principalmente a população que vive afastada dos grandes centros urbanos ou em comunidades tradicionais.

Engaje-se! A Mobilização Nacional faz parte do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e ampliação do acesso à Documentação.

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