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O Termo de Cooperação para Enfrentamento à Homofobia é um termo que visa a união de esforços entre a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e os estados e Distrito Federal visando a realização de ações no sentido de capacitar os órgãos de segurança pública para o enfrentamento da homofobia.

Por intermédio da assinatura do termo, o Executivo Federal articula instâncias para a qualificação de órgãos de segurança pública no enfrentamento da homofobia

Termo de Cooperação para o Enfrentamento à Homofobia:

Veja se seu estado já assinou o Termo de Cooperação para Enfrentamento à Homofobia:

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Espirito Santo
Goiás
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Sul
Roraima
Santa Catarina
Sergipe
Tocantins
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