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Acesso à Educação: Ações para garantir às pessoas com deficiência o direito ao acesso à educação com igualdade de oportunidades.

Salas de Recursos Multifuncionais: Salas com equipamentos específicos para ofertar o Atendimento Educacional Especializado para estudantes com deficiência, matriculados em escolas públicas

Programa de Capacitação Técnica: Permite acesso de pessoas com deficiência à educação profissional e tecnológica.

BPC na Escola: Ação que visa ampliar o quantitativo de pessoas de 0 a 18 anos beneficiárias do BPC matriculadas na escola.

Escola Acessível: Permite disponibilizar recursos financeiros por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Acessibilidade na Educação Superior - Incluir: Núcleos de acessibilidade nas universidades públicas federais.

Transporte Escolar Acessível: Ação que visa disponibilizar o deslocamento com acessibilidade a estudantes com deficiência à escola.

Educação Bilíngue: Oferta de cursos de Letras/Libras (Língua Brasileira de Sinais) e de formação em Pedagogia na perspectiva bilíngue (Libras/Língua Portuguesa).

Inclusão Social: Ações que têm como objetivo promover a participação social e combater a desigualdade, exclusão ou restrição que impedem o exercício de direitos, em igualdade de condições.

BPC Trabalho: Ação que visa ao fortalecimento da autonomia e da participação social das pessoas com deficiência.

Residências Inclusivas: Residências específicas com a finalidade de acolher pessoas com deficiência.

Centros-Dia: Unidade de serviços com a finalidade de oferecer cuidados às pessoas com deficiência, durante o dia, de forma suplementar ao trabalho de cuidadores familiares.

Acessibilidade: Ações que envolvem a construção de casas adaptáveis no Programa Minha Casa, Minha Vida; implantação de centros de formação de instrutores de cães-guia; instituição do Programa Nacional de inovação.

Programa de Financiamento da Casa Própria: Ação que visa prover moradias adaptáveis e oferecer kits de adaptação em residências de pessoas com deficiência.

Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva: Centro de referência em tecnologia assistiva cuja finalidade é orientar uma rede de núcleos de pesquisa.

Centros Tecnológicos Cães-Guia: Centros de Treinamentos de Instrutores e Treinadores de Cães-Guia.

Crédito Facilitado para Produtos de Tecnologia Assistiva: Linha de crédito facilitado com juros subsidiados pelo Governo Federal para aquisição de produtos de tecnologia assistiva

Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva: Criação de linha de subvenção econômica à inovação em tecnologia assistiva e criação de linha de financiamento reembolsável para inovação em tecnologia assistiva.

Atenção à Saúde: Ações de promoção à saúde, identificação precode de deficiências, prevenção dos agravos, tratamento e reabilitação.

Programa Nacional de Triagem Neonatal: Centros de triagem destinado à identificação de deficiências e intervenção precoce.

Transporte Adaptado para Acesso à Saúde: Veículos adaptados detinados ao acesso de pessoas com deficiência aos Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Diretrizes Terapêuticas: São informações detalhadas sobre como proceder quanto ao diagnóstico, tratamento, controle e acompanhamento dos usuários em relação aos cuidados de agravos à saúde.

Oficinas Ortopédicas e Ampliação da Oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção: Oficinas itinerantes ou fixas que permitem acesso a serviços de órtese, prótese e meios de locomoção, em ambiente adaptado e adequado aos meios físicos e sociais das pessoas com deficiência.

Centros Especializados em Reabilitação (CER): É um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação, no qual serão realizados diagnósticos, tratamento, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva.

Atenção Odontológica: Conjunto de serviços odontológicos adequados às especificidades de atendimento às pessoas com deficiência.

Observatório do Viver sem Limite

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