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Criação de linha de subvenção econômica à inovação em tecnologia assistiva e criação de linha de financiamento reembolsável para inovação em tecnologia assistiva .

Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva

Acessibilidade

O Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva é implementado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e pela Agência Brasileira de Inovação - Finep e tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de produtos, metodologias, estratégias, práticas e serviços inovadores que aumentem a autonomia, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência.
A Finep disponibiliza recursos para universidades, institutos de pesquisas ou empresas que desenvolvem pesquisas de inovação com elevado risco tecnológico associado a oportunidades de mercado. São duas as linhas de subvenção econômica à inovação, sendo a primeira de inovação em tecnologia assistiva em geral e outra específica para o desenvolvimento de equipamentos de treinamento e prática de esportes paraolímpicos.

Como Acessar

Para a linha de subvenção, a Finep publica chamadas públicas estabelecendo os critérios para a concessão dos recursos não-reembolsáveis e, a partir daí, universidades, institutos de pesquisas e empresas que desenvolvem projetos de alto risco tecnológico associados a oportunidades de mercado de tecnologia assistiva apresentam seus projetos. Os projetos selecionados pela Finep são contemplados com recursos para o desenvolvimentos dos produtos assistivos.
Para a linha de financiamento reembolsável, as empresas interessadas em desenvolver tecnologias assistivas já podem solicitar os recursos da Finep, a partir da apresentação de projetos.
Condições de financiamento:
a) Finep participa em até 90% das despesas da empresa no projeto;
b) Financiamento de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões
c) Encargos financeiros: taxa fixa de juros variando de 4,0% a TJLP + 3,0% a.a.;
d) Garantias: serão definidas na análise da operação, de acordo com o Manual da Finep;
e) Prazo de carência: até 36 meses;
f) Prazo de amortização: até 84 meses

Balanço

Recursos não reembolsáveis:

a) Chamada 2011 (R$ 20 milhões): 8 contratos  (R$ 12,3 milhões), pagos R$ 6,9 milhões

b) Seleção 2012 (R$ 20 milhões/paralímpicos): 2 projetos  aprovados, total  R$ 3,9 milhões

c) Chamada 2013 (R$ 20 milhões), com 5 projetos aprovados

d) Chamada 2014 (R$ 23 milhões), com 77 projetos selecionados no âmbito do CNPQ e da CAPES.

Recursos reembolsáveis:

Linha de crédito criada e disponibilizada pela FINEP, desde o ano de 2013.

Contato

FINEP - Agência Brasileira da Inovação
Área de Tecnologia para o Desenvolvimento Social – ATDS
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP/MCTI
Praia do Flamengo, 200 – 7º andar
22210-065 – Rio de Janeiro – RJ
Tel: (21) 2555-0270
mfranca@finep.gov.br

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