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Pessoa Idosa

Cadastramento de Fundos da Pessoa Idosa

A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) lançou em setembro de 2017 o Cadastro dos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital da Pessoa Idosa, que levantará dados detalhados Destes fundos de forma a possibilitar seu registro futuro para recebimento de doações dedutíveis do Imposto de Renda.

O conselheiro ou servidor de cada conselho estadual, municipal ou distrital deverá acessar o link do cadastro para preencher um formulário específico de cadastramento.

A ação é realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e tem o objetivo de atualizar a relação de Fundos cadastrados junto ao MDH a fim de possibilitar a implementação de uma política de fortalecimento dos Conselhos da Pessoa Idosa em todo o país.

O cadastro é regulamentado pela Portaria nº 290, de 22 de setembro de 2017, que estabeleceu 60 dias para os órgãos responsáveis pela administração dos Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa cadastrarem os fundos ou realizarem, se necessário, retificação dos dados cadastrados.

Também foi disponibilizado um guia prático sobre como estados e municípios podem criar conselhos e fundos de defesa dos direitos da pessoa idosa.

Outras informações e orientações entrar em contato com: cadastrofmi@sdh.gov.br

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