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Pessoa Idosa

Cadastramento de Fundos da Pessoa Idosa

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou em dezembro de 2014 o Primeiro Cadastro dos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital do Idoso, que levantará dados detalhados estes fundos de forma a possibilitar seu registro futuro para recebimento de doações dedutíveis do Imposto de Renda.

O conselheiro ou servidor de cada conselho estadual, municipal ou distrital deverá acessar o link do cadastro para preencher um formulário específico de cadastramento.

A ação é realizada pelo Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI) e pela Coordenação-Geral de Indicadores e Informações em Direitos Humanos (CGIIDH/SDH/PR)  e tem o objetivo de atualizar a relação de Fundos do Idoso com cadastro junto à SDH/PR a fim de possibilitar a implementação de uma política de fortalecimento dos Conselhos da Pessoa Idosa em todo o país.

Em 2015, o cadastro é regulamentado pela Portaria Nº 336, de 12 de agosto, que estabeleceu 60 dias para os órgãos responsáveis pela administração dos Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal do Idosos cadastrarem os fundos ou realizarem, se necessário, retificação dos dados cadastrados.

Com a portaria, foram disponibilizados lista de fundos com CNPJ em situação regular e cadastro completo junto à SDH/PR (Anexo I); e lista de fundos que, segundo dados da SDH/PR, não possuem CNPJ em situação regular para cadastro junto à SDH/PR (Anexo II).

Também foi disponibilizado um guia prático sobre como estados e municípios podem criar conselhos e fundos de defesa dos direitos da pessoa idosa.

Outras informações e orientações entrar em contato com: cadastrofmi@sdh.gov.br

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