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Conanda publica resolução que orienta estados e municípios a elaborarem seus planos decenais

10/01/2014

O Diário Oficial da União desta sexta- feira (10) publicou a Resolução n°161, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, que orienta estados, o Distrito Federal e os municípios a elaborarem seus Planos Nacionais Decenais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, com base no Plano Decenal Nacional.

A Resolução é fruto de deliberação da 220ª Assembleia Ordinária do Conanda, realizada em agosto de 2013, e define que estados, o DF e os municípios terão 12 meses para a finalização de seus respectivos planos decenais e deverão ser elaborados por uma Comissão Intersetorial, coordenada pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e formada por representantes dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Garantia de Direito.

 

Assessoria de Comunicação Social

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