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Governo de Goiás anuncia implantação de delegacia especializada no combate à violência contra a pessoa com deficiência

05/09/2017

O governo de Goiás anunciou a intenção de implantar uma delegacia especializada no combate à violência contra a pessoa com deficiência. O compromisso foi assumido pelo governo do estado no último dia 04 de setembro, durante visita da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A sugestão integra o plano da Secretaria de manter ao menos uma delegacia especializada por estado até 2018, nos moldes da iniciativa pioneira do Estado de São Paulo, que criou a instância em 2014, para acolhimento de denúncias e atendimento especializado ao público com deficiência. As delegacias especializadas auxiliam no mapeamento assim com mais eficiência os principais focos e situações de violência e definindo melhor as estratégias para combatê-la.

A Secretaria Nacional planeja apoiar a criação de delegacias nas principais cidades e capitais dos estados brasileiros, com a capacitação de profissionais, transmissão de expertise e gerenciamento da troca de experiências e conhecimentos entre as instâncias. A ideia é que, nos moldes da proposta pioneira de São Paulo, os estados contem com centros de apoio, capazes de fazer o acompanhamento dos casos e realizar, quando necessário, encaminhamentos dos cidadãos atendidos para outros serviços de utilidade pública. Em São Paulo, por exemplo, mais de 1.500 policiais e dez mil agentes públicos paulistas foram sensibilizados e capacitados para a criação de uma rede de atendimento devidamente preparada para identificar e abordar casos de violência contra as pessoas com deficiência.

A iniciativa integra o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência, que também passou a compor o Plano Nacional de Segurança Pública a partir deste ano de 2017 e já foi apresentado em Conferência voltada para políticas públicas para a pessoa com deficiência na ONU, em junho.  Na ocasião, a proposta foi compartilhada com delegações de vários países presentes à Conferência, convidadas inclusive a integrar um grupo de estudos internacional, para cooperação e estabelecimento de diretrizes mundiais capazes de prevenir e minimizar o complexo problema.

“A delicada questão da violência contra a pessoa com deficiência exige mais que um conjunto de regras e procedimentos objetivos para enfrenta-la”, declarou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini. “O Governo está debruçado na sensibilização da sociedade, capacitação dos agentes públicos e definição de estratégias que nos permitam enfrentar com eficácia esse desafio tão difícil”, complementa. A criação de delegacias especializadas empodera progressivamente as pessoas com deficiência a denunciarem crimes que antes ficavam na invisibilidade das baixas estatísticas.

A primeira delegacia - A inspiração para o Plano Nacional de Combate à Violência contra a pessoa com deficiência veio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que passou a estruturar desde uma resposta articulada em nível estadual, a partir da identificação de crescimento na notificação de casos de violência contra essa parcela da população.

Apesar do aumento significativo das denúncias desde a criação da delegacia, há indícios de que o número real de casos seja muito maior, já que a invisibilidade social dessa violência persiste no Brasil, o que impede o conhecimento da sua real dimensão. E enquanto a violação de direitos não é reconhecida ou denunciada, a invisibilidade se perpetua. Por isso, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência criou um Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, que conta também com a representação e a soma de esforços das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, Educação, Justiça e Cidadania, Saúde e Segurança Pública, com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público.

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