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2012

Setembro

Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos envia 475 processos à Comissão da Verdade

25/09/2012

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos CEMDP, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), encaminhou no último dia 6 de setembro à Comissão Nacional da Verdade arquivos referente aos 475 processos envolvendo vítimas da ditadura militar, julgados no âmbito da Comissão. A transferência de acervo está prevista na lei que instituiu a Comissão da verdade, instalada pela presidenta Dilma Rousseff em maio deste ano.

Os dados, na avaliação do presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, deverão colaborar bastante com o trabalho da comissão, que tem como objetivo elucidar os fatos relacionados ao regime militar no Brasil. “O conteúdo desse arquivo é essencial para o desenvolvimento do trabalho da Comissão da Verdade”, afirma Marco Antônio explicando que os processos julgados no âmbito da Comissão foram subsidiados com dados fornecidos pela Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça.

A expectativa, segundo o presidente, é de que os processos possam ser aprofundados, uma vez que o país passou a contar também com a Lei de Acesso à Informação, que acaba com o sigilo eterno de muitos documentos relacionados à ditadura no Brasil e na América do Sul. “A partir de agora, a Comissão da Verdade poderá aprofundar as apurações dos processos enviados, ouvindo mais testemunhos e agregando eventuais documentos que ainda não haviam sido revelados. Assim, poderemos chegar a novos esclarecimentos que ainda n foram plenamente elucidados sobre os anos de chumbo no Brasil”, explicou Marco Antônio.

Dados - No total foram enviados à Comissão arquivos referentes aos 475 processos julgados no âmbito da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Os arquivos foram enviados em PDF e imagens.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi instituída pela Lei 9.140/95 e instalada no Ministério da Justiça. A ela compete reconhecer e localizar as pessoas desaparecidas durante o regime militar (1961-1979). Em 1º de julho de 2004 foi promulgada a Lei nº 10.875, que ampliou os critérios de reconhecimento, contemplando as vitimas de manifestações públicas ou de conflitos armados com agentes do poder público e as que tenham falecido em decorrência de suicídio praticado na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de atos de tortura.

A CEMDP tem trabalhado em parceria com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/11, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que determina a atuação articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Umas das ações articuladas entre a CEMDP e CNV é a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, determinada pelo juiz Márcio Martins Bonilha Filho, para fazer constar que sua morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército - SP.

Assessoria de Comunicação Social

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