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Governo Federal concede pensão vitalícia a vítimas de hanseníase

24/05/2007

BRASLIA (PR) – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou hoje, em solenidade no Palácio do Planalto, medida provisória que autoriza o pagamento de pensão especial mensal às pessoas atingidas pela hanseníase, que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. O valor da pensão, vitalícia e intransferível (para dependentes e herdeiros), será de R$ 750,00. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, José Gomes Temporão, da Saúde, o vice-presidente, José Alencar, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e o senador Tião Viana (PT/AC) participaram da solenidade.

A solenidade contou com forte presença do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que atua para acabar com o preconceito contra a doença e tem como “embaixador o cantor Ney Matogrosso. “Esta é uma medida que irá melhorar muito a vida dessas pessoas. Hoje é um dia em que eu sinto orgulho de ser presidente e de poder recebê-los aqui, disse Lula ao se dirigir aos integrantes do movimento reconhecendo a importância da pensão para promoção da cidadania das vítimas da hanseníase.

A moradora de uma ex-colônia em Manaus, Valdenora Cruz, emocionou a todos ao relembrar sua história, quando aos 9 anos foi diagnosticada como portadora da doença e foi retirada imediatamente do convívio de sua família e amigos. “Nesta época, quem era diagnosticado com hanseníase perdia não só a saúde, mas também a dignidade, já que não tinha acesso a nenhum de seus direitos, afirmou Valdenora.

De acordo com a MP, será constituída uma Comissão Interministerial de Avaliação, responsável por emitir parecer prévio sobre os requerimentos formulados para recebimento do benefício. Para comprovação da situação do requerente, será admitida produção de prova documental, testemunhal e, se necessário, pericial. O Brasil é o segundo país a indenizar os exilados sanitários pela hanseníase. O primeiro foi o Japão. “Este governo mostrou sensibilidade para tratar da questão e reconhecer a dívida social histórica com os portadores de hanseníase. Promover a cidadania deste grupo é uma forma de afirmar os direitos humanos, ressaltou o ministro Paulo Vannuchi.

O Ministério da Saúde, em articulação com os sistemas de saúde dos estados e municípios, implementará ações específicas em favor dos beneficiários desta pensão especial. As ações serão voltadas ao fornecimento de próteses, órteses e demais ajudas técnicas, bem como na realização de intervenções cirúrgicas e assistência médica por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “O desafio do governo agora neste tema é investir na prevenção da doença, na reabilitação dos doentes e no combate ao preconceito da sociedade, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O pagamento da indenização foi recomendado ao presidente pelo Grupo Interministerial da Hanseníase, instituído em 2006 para identificar as atuais condições de vida de ex-colonos e articular ações interministeriais para promoção da cidadania desta população. O benefício visa resgatar a dignidade deste grupo de pessoas, cuja maioria já se encontra no fim da vida.

Dados do movimento social estimam que há cerca de três mil pessoas remanescentes da hanseníase no Brasil, vivendo em 33 ex-colônias. Um grupo que por décadas permaneceu à margem da sociedade e ainda hoje tem dificuldade de acessar seus direitos. Este segmento esteve submetido a processo de isolamento e confinamento compulsórios em colônias específicas desde 1904. Embora o isolamento tenha sido extinto em 1962, a prática da segregação permaneceu vigorando em colônias de vários estados até 1986.

Histórico

Durante décadas, as pessoas atingidas pela hanseníase foram privadas do convívio com suas famílias e, em muitos casos, também perderam o contato e a possibilidade de reencontrar seus filhos, que eram separados dos pais ao nascer. Esta foi uma prática aceita na época em vários países. Além do isolamento forçado, a eles foram impostas situações de violação de direitos elementares, sucessivas mudanças e perda de autonomia. Desse modo, paralelamente à doença, com suas graves seqüelas físicas e emocionais, sofreram e ainda enfrentam intensa discriminação e subtração de direitos. Ao contrair a hanseníase, cada pessoa perdeu, além da saúde, a identidade e a auto-estima.

Em 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Resolução nº15, que coloca as pessoas atingidas pela hanseníase sob a proteção dos Direitos Humanos e encoraja os governos a tomarem medidas efetivas de combate à discriminação contra este grupo.

Comprometido com o movimento das pessoas atingidas pela hanseníase e tendo sido o primeiro presidente da República a visitar uma ex-colônia, o Presidente Lula instituiu por decreto, em 24 de abril de 2006, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para identificar as condições de vida de ex-colonos que foram atingidos pela hanseníase e propor e articular a execução de ações interministeriais para a promoção dos direitos de cidadania dessa população.

Foram analisadas as condições gerais de 33 colônias, localizadas em 20 estados da federação, constituindo uma população onde quase todos são idosos em idade avançada, apresentam graves e múltiplas incapacidades, são dependentes de cuidados de terceiros, bem como de atenção básica e especializada.

A Medida Provisória indenizatória é um dos produtos deste Grupo de Trabalho Interministerial, que encerrou as atividades e faz entrega de relatório contendo esta e outras sugestões para promover o resgate da cidadania das pessoas atingidas pela hanseníase.

Fizeram parte do GTI representantes dos seguintes órgãos: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, responsável pela coordenação dos trabalhos, Casa Civil, Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Cidades, Fazenda, Planejamento, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Educação e Cultura. Participaram ainda como convidados o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Ministério Público e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

Hospitais-colônia

A hanseníase chegou ao Brasil através dos colonos europeus. Os primeiros leprosários, como eram então conhecidos, datam da época da colonização e foram construídos com a intenção de isolar os doentes. Com o passar do tempo esses estabelecimentos tornaram-se verdadeiras cidades, quase que auto-suficientes. Eram administrados por prefeitura própria e possuíam, em suas dependências, comércio, escola, igreja, delegacia e cemitério.

Com a descoberta, no final do século XIX, de que a doença era transmitida por contágio, o Brasil passou a adotar o modelo norueguês de isolamento compulsório no combate à hanseníase. Foram construídas colônias especificamente para esse fim, decretando o exílio das pessoas com hanseníase. Quando se concluiu a rede asilar do país, o isolamento forçado ocorreu em massa.

Essas colônias, ou hospitais-colônias, situavam-se em locais de difícil acesso, circundadas por cercas e muros altos, com portões permanentemente trancados. Guardas sanitários – alguns armados e parte deles recrutados entre as próprias pessoas com hanseníase – tinham a função de capturar fugitivos e novos enfermos.

A maior parte dos pacientes chegou aos hospitais-colônia ainda na juventude. Foram separados de suas famílias de forma violenta – caçados e laçados como animais – e internados compulsoriamente. Em sua maioria, permaneceram institucionalizados por várias décadas. Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas “preventórios. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais.

Nos hospitais, as fugas eram freqüentes, mas a dificuldade de viver no mundo exterior forçava os pacientes a voltar. O medo de ser punido – pois existiam celas e até solitárias nos hospitais – fazia com que o paciente fugitivo, ao retornar ao sistema, buscasse uma instituição diferente daquela de origem para se abrigar.

Dos cento e um hospitais-colônia que existiram no país, cerca de trinta e três continuam parcialmente ativos. Estes abrigam antigos doentes que passaram a vida nas colônias e hoje não têm para onde ir, além de ex-pacientes que saíram, depois de liberados, mas retornaram por não terem condições de sobreviver fora da instituição.

Nos últimos vinte anos, com a consolidação da cura da hanseníase, os hospitais-colônia passaram apenas a asilar antigos doentes que não possuíam mais vínculos familiares ou sociais fora de seus muros e aqueles que, mesmo curados, continuavam dependentes de tratamento por conta de seqüelas.

Hanseníase

A hanseníase é uma doença infecto-contagiosa curável causada pelo Mycobacterium leprae (bacilo de Hansen), que ataca principalmente a pele e nervos periféricos. Ela é transmitida de pessoa para pessoa através das secreções das vias respiratórias (nariz e boca), mas são poucos os que, em contato com ela, adoecem.

Qualquer mancha clara e com perda de sensibilidade na pele deve ser considerada suspeita de hanseníase e o portador deverá ser encaminhado imediatamente para uma unidade de saúde pública. O tratamento da hanseníase é realizado em postos de saúde, gratuitamente e sem necessidade de internação.

Quando o doente começa a receber a medicação ele deixa de transmitir a doença, pois as primeiras doses tornam os bacilos incapazes de infectar outras pessoas. Os pacientes em tratamento podem conviver normalmente com suas famílias, seus colegas de trabalho e amigos, sem nenhuma restrição. O diagnóstico tardio da hanseníase gera conseqüências muito severas à saúde, uma vez que a doença pode levar a incapacidades físicas progressivas e irreversíveis.

Estas incapacidades são as principais responsáveis pela exclusão de um grande número de pessoas atingidas e suas famílias do mercado de trabalho, do convívio social e da participação cidadã na comunidade. Além disso, as seqüelas também alimentam um ciclo de medo que, infelizmente, leva muitas pessoas a fugirem do diagnóstico precoce e tratamento adequado.

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