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2014

Janeiro

CDDPH debate situação do presídio de Pedrinhas/MA, nesta quinta (09)

08/01/2014

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH se reúne nesta quinta-feira (9), às 15h00. Dentre os principais assuntos da pauta, está o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Estado do Maranhão. A reunião que será coordenada pela presidenta do colegiado, Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ocorre na sede da pasta, em Brasília.

Além da ministra, estarão presentes na reunião os seguintes conselheiros: Ministro Alexandre Peña Ghisleni, Representante do Ministério das Relações Exteriores; Everaldo Bezerra – representante da OAB; Dr. Tarciso Dal Maso Jardim – Conselheiro e Professor de Direito Constitucional; Deputado Federal Nilmário Miranda – Conselheiro Líder da Maioria na Câmara dos Deputados; Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios - Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; e Edgar Flexa Ribeiro - Presidente da Associação Brasileira de Educação – ABE.

Participam ainda da reunião, como convidados, Dr. Percílio de Sousa Lima Neto – Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Dra. Ivana Farina, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG.

 

Reunião ordinária do CDDPH sobre o Complexo Penitenciário de Pedrinhas/MA

Data: 09 de janeiro de 2014

Horário: 15h00

Local: SCS-B Qd. 09 Lote C Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A, 10º andar.

SDH/PR participa de curso de sensibilização e redução de desastres no Japão

08/01/2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa do curso de Sensibilização e Redução de Desastres, realizado na região de Kansai, cidade de Osaka, Japão. O curso, que teve início na última segunda-feira (6) e segue até o dia 8 de fevereiro, é realizado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e conta com representantes de países como Brasil, Turquia, Chile, Filipinas, Honduras, Vietnã, Papua Nova Guiné, Mianmar e Samoa.

O objetivo da capacitação é o desenvolvimento de ações a partir da mobilização dos governos locais junto às suas populações sobre medidas de prevenção e respostas que sirvam para minimizar danos oriundos da ocorrência de desastres.

Participa do curso pela SDH/PR a coordenadora de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Luísa Coelho Moreira, que é membro do Comitê Nacional Conjunto de Riscos e Desastres para Criança e Adolescente, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, criado a partir da portaria no. 2, de 6 de dezembro de 2012, que instituiu o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes,  Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da (SDH/PR) ressalta a importância da troca de experiência entre representantes de países que têm em comum a suscetibilidade aos mesmos tipos de desastres naturais. Ele falou ainda da criação de uma política específica no País e da expectativa pelo contato com a experiência japonesa.

“Estamos implantando no Brasil a política nacional de enfrentamento de riscos e desastres para criança e adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiência. É este o público mais vulnerável às tragédias naturais, portanto é fundamental aprender como o Japão, país com grande experiência na preparação e nas questões de segurança sobre estes eventos naturais”.

Segundo Antonio José, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência passa a ter a responsabilidade de transmitir as informações obtidas aos demais representantes do conselho nacional para que ações possam ser multiplicadas nos estados e municípios.

 

Assessoria de Comunicação Social

DECLARAÇÃO PÚBLICA - Sobre a Violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Maranhão

09/01/2014

CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA


DECLARAÇÃO PÚBLICA nº 01/2014



Sobre a Violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Maranhão



Ao longo dos seus quase cinquenta anos de existência, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) acompanhou alguns dos mais graves episódios de violação de direitos humanos no contexto carcerário do país. Desde o período da ditadura militar, quando acolheu denúncias sobre a situação dos presídios de Minas Gerais, passando pelos massacres do Carandiru, Urso Branco e o colapso do sistema prisional do Espírito Santo no final da última década.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) apontam que a população carcerária brasileira, estimada em 550 mil presos, quadriplicou ao longo de pouco mais de vinte anos. Nesse contexto, a superlotação e a violência constituem-se em práticas institucionalizadas.

Atualmente o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito de cinco unidades prisionais: Urso Branco, em Rondônia; Aníbal Bruno, em Pernambuco; Parque São Lucas, em São Paulo; Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; e Complexo de Pedrinhas, no Maranhão.

A situação no Complexo de Pedrinhas, apesar de inserida em um contexto nacional de graves violações de direitos humanos no sistema prisional, é especialmente dramática em razão da sequência de homicídios, das denúncias de estupros cometidos contra familiares visita ntes e da ausência de controle por parte das autoridades sobre o que ocorre dentro do Complexo.

O CDDPH considera que os fatos ocorridos no interior do sistema prisional do estado do Maranhão e os métodos de tortura e assassinato praticados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas representam o mais alto grau de violações a direitos humanos no contexto carcerário brasileiro.


Considere-se que missões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizadas em outubro e dezembro de 2013, respectivamente, foram secundadas de acontecimentos ainda mais graves, revelando que nenhuma ação efetiva foi tomada, apesar da decretação do estado de emergência no sistema prisional pelo governo estadual.

O CDDPH avalia que as referidas violações assumiram caráter sistemático, sendo necessário e urgente a tomada de providências para que a violência cesse no Complexo de Pedrinhas e não se alastre para as demais unidades do sistema prisional ou socioeducativo. Medidas também devem ser tomadas para que a população esteja preservada de qualquer ação criminosa.

Diante do exposto, este colegiado decide:


- Indicar a necessária apuração e responsabilização, nos termos da lei, dos mandantes e executores das ações criminosas que levaram à morte de internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, bem como da menina Ana Clara Santos.


- Solicitar ao estado do Maranhão a elaboração e apresentação de um plano emergencial com vistas à superação imediata das graves violações de direitos humanos dentro do complexo penitenciário, e enfrentamento à influência dos grupos criminosos que atuam contra a população em geral;


- Cobrar a responsabilização dos agentes do estado que eventualmente tenham participado de ações criminosas, bem como atos de improbidade administrativa;


- Solicitar ao Ministério da Justiça informações sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Política Penitenciária no que diz respeito ao estado do Maranhão;


- Solicitar ao sistema de justiça um mutirão específico para definição jurídica da situação dos presos provisórios no sistema prisional do Maranhão e para a devida separação dos detentos;


- Recomendar uma especial atenção ao tratamento deferido aos adolescentes que cumprem medida no sistema socioeducativo do estado do Maranhão;


- Apoiar o trabalho das organizações de direitos humanos do Maranhão para  acompanhamento da situação das vítimas e de medidas voltadas à não-repetição de graves violações aos direitos humanos;


- Recomendar aos meios de comunicação que utilizem rigorosos padrões éticos na divulgação dos fatos, em especial das imagens veiculadas nas diferentes plataformas, pautando sua atuação pela não-banalização da violência e proteção da imagem das vítimas;


- O CDDPH solicita agilização dos procedimentos para a formação do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com a formação do seu corpo de peritos autônomos para fiscalização das unidades de privação de liberdade;


- Reforçar as iniciativas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerando o diagnóstico produzido por esses órgãos sobre a situação in loco.


Diante do exposto, o CDDPH faz um chamamento à sociedade civil, a todos os poderes e às esferas de governo para a firme tomada de iniciativas em prol do enfrentamento às graves violações de direitos humanos no interior do sistema prisional brasileiro. E renova sua confiança no princípio constitucional da dignidade humana como a principal referência para a democracia no País.



Brasília, 9 de  janeiro de 2014.



Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Viver sem Limite será destaque do programa Cenas do Brasil desta quinta-feira (9)

09/01/2014

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite será o destaque do programa Cenas do Brasil do canal NBR desta quinta-feira (9), às 20h30, ao vivo pela TV NBR.  A emissora apresentará um balanço do Plano do Governo Federal e o programa Turismo Acessível do Ministério do Turismo (MTur). Em pauta estão os avanços e desafios das políticas voltadas para a pessoa com deficiência.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa do debate que conta com a participação do público.  Outro participante do programa será o coordenador do Fórum de Apoio Permanente às Entidades das Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, Luís Maurício Alves.

O programa “Cenas do Brasil" é transmitido ao vivo pela NBR para todo o Brasil, às quintas-feiras, das 20h30 às 21h30. Os telespectadores podem participar enviando perguntas e comentários para os participantes pelos telefones (61) 3799-5198, (61) 3799-5859, pelo e-mail cenasdobrasil@ebc.com.br, pelo twitter: www.twitter.com/tvnbr ou pelo facebook: www.facebook.com/tvnbr

Para obter informação sobre como sintonizar a TV NBR em sua cidade, acesse http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/como-assistir.  Para quem tem NET digital em Brasília, o canal é 05. Para assistir ao vivo pela internet, acessar: www.planalto.gov.br e clicar em NBR ao vivo.

 

Assessoria de Comunicação Social

NOTA DE PESAR sobre a morte de deficiente mental durante abordagem policial

10/01/2014

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE manifesta pesar pela morte do Senhor Ademar Silva Oliveira Junior, deficiente mental e auditivo, durante a ação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na região do Monte Líbano em Cuiabá-MT, ocorrida na terça-feira (7).

Nos solidarizamos com os familiares e enfatizamos que dentro dos princípios que regem os Direitos da Pessoa com Deficiência, repudiamos qualquer tipo de violência, independente de quem parta atitudes contra a vida para que alcancemos uma sociedade mais justa e igualitária.

 

ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA

Presidente do CONADE

NOTA PÚBLICA sobre a exibição indevida de imagens de menina vítima de abuso sexual

13/01/2014


A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPDCA/SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), no uso de suas atribuições, manifestam repúdio contra toda e qualquer violência contra crianças e adolescentes, em especial a sexual. Também manifestamos repúdio à superexposição da menina de 9 anos, que após sofrer abuso sexual  - grave violação de seu direito à integridade física, psicológica e moral – teve suas imagens veiculadas nos programas policiais Cidade 190, da TV Cidade, e Rota 22, da TV Diário, ambas do estado do Ceará, nos dias 07 e 08 de janeiro de 2014, respectivamente.

Considerando:
- o disposto no Inciso X do Artigo 5º da Constituição Federal que prevê a proteção à imagem, afirmando como invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;

- o disposto nos Artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que assegura o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais e determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor;

- o disposto no Artigo 241- A do Estatuto da criança e do adolescente que estabelece como crime “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explicito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;

A SNPDCA/SDH/PR e o CONANDA requerem a responsabilização do autor dos abusos sexuais da criança e a responsabilização imediata das emissoras de TVs acima citadas, bem como dos responsáveis pelos referidos programas.
E colocam-se à disposição do Conselho Tutelar do Município de Pacatuba/CE nos encaminhamentos necessários para o apoio psicossocial da criança e familiares, cujos direitos foram violados; e da rede de atenção a crianças e adolescentes do CE para o fortalecimento dos encaminhamentos legais que se fizerem necessários para proteção integral.

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA),

Eleição em 2014 terá urnas eletrônicas com áudio para deficientes visuais

13/01/2014

As pessoas com deficiência visual de todo o país contarão com um novo recurso de acessibilidade nas próximas eleições. O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) vai modificar o software de votação das urnas eletrônicas implantando um sinal sonoro com a indicação do número escolhido pelo eleitor que necessitar da tecnologia. Com a mudança, as máquinas estarão aptas a liberar o áudio aos eleitores possibilitando maior autonomia para a escolha do candidato.

 

Conforme a presidente da Comissão de Acessibilidade do TRE, Magda Andrade, não vai haver motivo, em outubro, para que os votantes em condição de baixa visibilidade ou cegueira deixem de ir às urnas.

 

“O que acontece é que muitas pessoas não avisam o cartório eleitoral e acabam deixando de votar. Mas a partir de agora, o mesário poderá digitar um código que vai liberar o áudio na urna, que se encerrará logo após a confirmação do voto”, garante.

 

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), avalia a adaptação das urnas como uma conquista importante da política nacional para as pessoas com deficiência. “Esta é a diretriz do desenho universal que objetivamos, para que não só os equipamentos de votação, mas tudo o que nos cerca, seja desenvolvido para servir a todos, que não sejam necessários outros dispositivos de apoio ou um equipamento específico. Um grande passo para o exercício da cidadania e para a participação política plena das pessoas com deficiência”, afirmou.

A nova medida tende a solucionar o problema da abstenção das pessoas com deficiência que deixaram de votar em outras eleições por conta da falta de acessibilidade enfrentada na hora da votação.

A Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE segue implantando a tecnologia nas urnas de todo o Brasil. A decisão foi tomada pela Corte no fim do ano passado, após uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado de São Paulo.

Assessoria de Comunicação Social com Portal do TRE/RS

Mais de 50 cidades foram visitadas pela 7ª edição da Caravana Siga Bem

14/01/2014

A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, participa na noite desta terça- feira (14), em São Paulo (SP), do encerramento da Caravana Siga Bem. O projeto que está em sua sétima edição, desenvolveu ações sobre a importância de garantir os direitos da criança e do adolescente, além de atividades educativas com foco na segurança nas rodovias.

Durante o encontro, que acontece no Autódromo de Interlagos, os participantes irão conhecer o vencedor do concurso “Caminhoneiro do Ano”, que premiará o caminhoneiro que venceu testes de perguntas e respostas sobre as estradas brasileiras. Considerado o maior projeto itinerário da América Latina, o “Siga Bem”, no ano passado, percorreu mais de 21 mil quilômetros de estradas brasileiras para visitar mais de 50 cidades em 21 estados.

Com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Petrobrás, a caravana criou, em 2003, o projeto “Siga bem Criança”, que tem o objetivo de enfrentar a exploração e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. O programa colabora na divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100 – serviço telefônico gratuito pelo qual a SDH/PR recebe, encaminha e monitora as denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante a passagem da caravana pelas estradas brasileiras, os caminhoneiros e as comunidades locais puderam assistir a espetáculos de dança, música, capoeira e à peça de teatro produzida especialmente para a comemoração dos 10 anos do Projeto Siga Bem Criança: “A Linda Rosa", que abordou a exploração sexual de crianças e adolescentes. Além dos temas já tradicionais, a caravana também abordou assuntos como proteção à mulher, responsabilidade social, saúde, bem-estar e meio ambiente.

 

Encerramento da 7ª edição da Caravana Siga Bem

Local: Autódromo de Interlagos - São Paulo (SP)

Data: Terça-feira, dia 14 de janeiro de 2014

Horário: 19h

SDH/PR destaca importância da nota do Ministério da Defesa sobre comunidade quilombola Rio dos Macacos

15/01/2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) destaca a importância e referenda a nota divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Defesa sobre os desdobramentos do incidente entre moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos e militares da Marinha, na Bahia. A posição adotada pelo Estado brasileiro, conforme a nota, assegura a garantia de direitos da população quilombola e demonstra compromisso com os Direitos Humanos. A SDH/PR também reconhece na nota do Ministério da Defesa que atos como os que ocorreram na base militar da Vila Naval da Barragem não são admissíveis. A SDH/PR permanece acompanhando o caso

Segue, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Defesa:

 

“O ministro da Defesa, Celso Amorim, acompanha com atenção os desdobramentos do incidente entre moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, no município de Simões Filho (BA), e militares da base da Marinha conhecida como Vila Naval da Barragem. No dia 6 de janeiro, dois membros da comunidade foram detidos sob a alegação de supostas ameaças e desacato contra as sentinelas de serviço. Ao tomar conhecimento do fato, o ministro Celso Amorim determinou a soltura imediata dos irmãos Rosemeire e Ednei dos Santos.

Na sequência da decisão ministerial, a Marinha do Brasil instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias e as responsabilidades pelo ocorrido. O procedimento investigativo conta com a assistência do Ministério Público Militar (MPM).

O Comandante do 2º Distrito Naval determinou, ainda, o afastamento dos militares envolvidos de seus postos de serviço na Vila Naval da Barragem. Em nota oficial do dia 10 de janeiro, a Marinha comprometeu-se com a transparência e a imparcialidade da investigação e reiterou o compromisso de cooperar com o Ministério Público Federal (MPF).

Ontem (14), o ministro Celso Amorim determinou pronto atendimento ao pedido de abertura de uma segunda via de acesso à área da comunidade Rio dos Macacos, sem interferência militar.

O Ministério da Defesa, em parceria com diversos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, tem se empenhado na solução da questão fundiária entre a comunidade Rio dos Macacos e a União Federal. Entre as ações definidas estão o apoio à construção do Centro Comunitário, a viabilização do fornecimento de água potável, a reparação de imóveis que estão em risco iminente de queda e a permissão para plantio, cultivo e criação de animais.

Por fim, o ministro Celso Amorim reafirma seu respeito à dignidade humana e à integridade física e moral dos cidadãos e repudia quaisquer atos de violência.

Brasília 15 de janeiro de 2014”

 

Assessoria de Comunicação Social

Rosário vai a Porto Alegre inaugurar Centro de Referência em Direitos Humanos nesta 6ª feira (17)

16/01/2014

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vai a Porto Alegre (RS), nesta sexta-feira (17), para inaugurar um Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) na capital gaúcha. A solenidade acontecerá às 11 horas, na Rua Caldas Júnior, 352.

O local prestará atendimento multidisciplinar para vítimas de quaisquer tipos de violação de direitos humanos, como preconceito, intolerância, abusos, maus tratos, negligência e abandono. Ou seja, atuará na promoção e defesa dos Direitos Humanos como um todo.

Essa unidade funcionará por meio de um convênio envolvendo a SDH/PR e a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Será o quarto Centro de Referência em Direitos Humanos no estado, que já conta com dois em funcionamento (Novo Hamburgo e Rio Grande) e outro em fase de estruturação (Sapucaia do Sul).

 

Inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos de Porto Alegre - Defensoria Pública do RS

Data: 17 de janeiro, sexta-feira

Hora: 11 horas

Local: Rua Caldas Júnior, 352 – Centro – Porto Alegre (RS)

Prêmio Lélia Gonzalez vai distribuir R$ 2 milhões para organizações de mulheres negras

16/01/2014

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Lélia Gonzalez - Protagonismo de Organizações de Mulheres Negras. O edital da premiação foi publicado no dia 19 de dezembro, no Diário Oficial da União. Organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento ao racismo e sexismo podem se inscrever até 14 de fevereiro, exclusivamente por via postal.

O concurso vai disponibilizar R$ 2 milhões em prêmios para projetos em três eixos prioritários: Protagonismo da Organização; Enfrentamento ao Racismo e ao Sexismo Institucional e; Cultura e Comunicação para a Igualdade. Os projetos podem conter ações de conteúdo midiático; campanhas; eventos (cursos, seminários, oficinas, encontros ou similares); produção de publicações, registro e memória.

A premiação foi lançada no dia 18/12, em Brasília, pelas ministras Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em cerimônia que contou também com um debate acerca da vida da homenageada pelo nome do certame, Lélia Gonzalez.

O concurso tem como objetivos promover o protagonismo e o reconhecimento das mulheres negras como sujeitos de direitos e protagonistas de ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo; a articulação entre ações destinadas às mulheres negras, em desenvolvimento na sociedade civil e no âmbito governamental e; a disseminação de experiências inovadoras realizadas por organizações de mulheres negras.

Como proponentes, podem participar pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, com o mínimo de três anos de existência e identificadas como grupo, organização ou rede de mulheres negras. As organizações devem ainda ter  em sua missão institucional o enfrentamento ao racismo e ao sexismo,  e sua diretoria, ou similar, deve ser composta exclusivamente por pessoas do sexo feminino autodeclaradas negras (pretas ou pardas).

Categorias

As categorias de projetos que serão premiadas são Municipal: com propostas de atividades especificamente no município onde está localizada a instituição Proponente; Estadual: com propostas de atividades que envolvam pelo menos cinco municípios no mesmo estado onde se localiza a instituição Proponente; Regional: com propostas de atividades em pelo menos três dos estados da região onde se localiza a instituição Proponente e; Nacional: com propostas de atividades que abranjam pelo menos treze estados de três regiões do país.

Serão contempladas duas propostas na Nacional, com o valor de R$ 200 mil, três na Regional, com R$ 150 mil, seis na Estadual, com R$ 100 mil e onze na Municipal com R$ 50 mil.

A seleção será feita em duas etapas: Habilitação de projetos pelas equipes técnicas da SEPPIR e da SPM, de caráter eliminatório e, Avaliação pela Comissão de Seleção, de caráter classificatório.

A Comissão de Seleção será composta por três servidoras da SEPPIR, três da SPM, uma da Fundação Cultural Palmares e duas representantes de organizações da sociedade civil, sendo uma do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e outra do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Histórico - No contexto das Conferências de Políticas para as Mulheres, a crescente demanda por uma ação governamental inclusiva, antirracista e anti-sexista levou a SPM, em 2008, a incluir em seu II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, um capítulo dedicado ao 'Enfrentamento ao Racismo, ao Sexismo e à Lesbofobia', de modo a assegurar e afirmar os valores da diversidade.

Já em 2012, a SEPPIR formulou as Ações Integradas para as Mulheres Negras, que, além de buscarem atender ao capítulo do PNPM citado acima, também refletem o estabelecido no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Estas foram construídas em diálogo com a sociedade civil, ressaltando três eixos: fortalecimento da organização; enfrentamento ao racismo e ao sexismo institucional; e cultura e comunicação para a igualdade, justamente os eixos contemplados na premiação.

Lélia Gonzalez - (1935-1994), antropóloga e ativista afro-brasileira, é referência dos movimentos feminista e de mulheres. Seu legado é fonte permanente de inspiração para diversas ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo, bem como para iniciativas que visam ampliar a participação política das mulheres, especialmente das mulheres negras.

 

As inscrições devem ser feitas pelo endereço:

Concurso SEPPIR-SPM/PR Nº 01/2013

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR

Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas - SPAA

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar, Sala 901

CEP 70.054-906 - Brasília-DF.

 

Acesse aqui o edital completo.

Estados iniciam adesão ao Protocolo de Proteção de vulneráveis em situação de riscos e desastres

16/01/2014

A edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) publicou a adesão dos primeiros quatro estados brasileiros ao Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas Com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres. Assinaram o termo os governos dos estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

O Protocolo foi instituído pela Portaria Interministerial nº 2, de 6 de dezembro de 2012, tendo como objetivos assegurar a proteção, com vistas a reduzir a vulnerabilidade a que estiverem expostos; e orientar os agentes públicos, a sociedade civil, o setor privado e as agências de cooperação internacional que atuem em situação de riscos e desastres.

Confira aqui a íntegra do protocolo.

Ele prevê ações e diretrizes focadas nas ações de prevenção e preparação, resposta e recuperação, considerando as políticas setoriais, que estão divididas nas áreas: Proteção e Defesa Civil; Saúde; Assistência Social; Educação; Segurança Pública; e Abrigos temporários e acampamentos; e Intersetorial.

Para gerir o Protocolo, foi instituído um Comitê Gestor, que é coordenado conjuntamente entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Integração Nacional. O Comitê conta ainda com a participação dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Saúde; Cidades; Educação; Defesa; Justiça; Segurança Institucional da Presidência da República

Outros doze estados já manifestaram interesse em aderir ao plano e já estão em processo de credenciamento. São eles: GO, AC, AP, RO, TO, PA, PB, PE, BA, RS, SC, MG, ES, SP.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Direitos Humanos acompanha desdobramentos da chacina ocorrida em Campinas (SP)

17/01/2014

A presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ministra Maria do Rosário, e a Ouvidora Nacional de Direitos Humanos substituta, Irina Bacci, estiveram reunidas, nesta quarta-feira (15), com o deputado federal Renato Simões para discutir a chacina que deixou doze pessoas mortas em Campinas, no último domingo (12).

O deputado, que é de Campinas (SP), seguiu para a cidade e se comprometeu a ficar em contato permanente com a SDH/PR. A ministra Maria do Rosário colocou a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República à disposição das famílias das vítimas.

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos enviou ofício solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao Ouvidor de Polícia do Estado de São Paulo, e segue monitorando o caso diariamente.

 

Assessoria de Comunicação Social

Maria do Rosário inaugura Centro de Referência em Porto Alegre (RS)

Maria do Rosário inaugura Centro de Referência em Porto Alegre (RS)

Inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), em Porto Alegre (RS). Foto: Tiago Belinski

17/01/2014

"Estamos construindo um projeto modelo para dialogar em rede no plano nacional para consolidar uma política nacional a partir da ação local", disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), na inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), nesta sexta-feira (17), em Porto Alegre (RS).

A ministra lembrou que o objetivo das políticas de Direitos Humanos é "tão somente a defesa da não-violência, da prevenção dos atos violentos". Ela também ressaltou o papel dos CRDH's na promoção e defesa dos temas relacionados à área. Rosário citou como um exemplo de atuação dos Centros situações semelhantes ao recente caso do adolescente Kaíque Augusto dos Santos, de 17 anos, homossexual, que foi encontrando morto com suspeita de tortura e espancamento em São Paulo. No caso em especial, lembrou Rosário, uma equipe do Centro de Referência local já está dando suporte para a família, na busca das reais circunstâncias do falecimento.

Maria do Rosário elogiou a inédita parceria com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para manutenção do primeiro CRDH da capital gaúcha. De acordo com a ministra, é de grande relevância a atuação da Defensoria em sintonia com a sociedade civil.

O defensor público geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria, disse que a instituição foi consebida para atuar na promoção dos Direitos Humanos. Arnecke assegurou que o local terá como meta o fortalecimento da cidadania.

CRDH Porto Alegre - Em todo o país, já existem em torno de 40 CRDH's em funcionamento. Nessa unidade (localizada na Rua Caldas Júnior, 352), a estrutura conta com cinco andares e mais de 10 salas para atendimentos. Com espaço para recepção, sala de espera, call center, sala de reuniões, ludoteca, além de um auditório com capacidade para 37 pessoas. Todos os andares estão equipados com elevador, para assegurar acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

Equipe - A equipe multidisciplinar é composta por 1 Coordenador, 1 Recepcionista, 3 Defensores Públicos, 1 Psicólogo, 1 Assistente Social, 4 Estagiários e 8 Multiplicadores/Lideranças Comunitárias. Ao todo, 14 pessoas trabalharão diariamente no Centro de Referência.

Os atendimentos no Centro serão realizados de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O CRDH receberá as vítimas em situação de violência por meio de demandas espontâneas ou por encaminhamento de serviços e instituições. A procura poderá ser realizada diretamente na sede do CRDH ou por telefone. Em ambas as hipóteses, será feita análise da situação e da necessidade de urgência no apoio.

 

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Defensoria Pública do RS

BB Acessibilidade inclui projetos arquitetônicos, reforma e material de construção para pessoas com deficiência

17/01/2014

A linha de crédito do BB Acessibilidade, modalidade de financiamento de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, está com novos itens financiáveis disponíveis. Divulgada pela Portaria Interministerial Nº 604, de 24 de dezembro de 2013, a novidade abrange projetos arquitetônicos, reforma e material de construção, com o objetivo de adaptação de imóvel residencial para o segmento.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), considerou que o avanço nos itens de financiamento demonstram como medidas simples dentro das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência podem melhorar a vida das pessoas.

“O governo federal está atento para aprimorar todas as ações que estão sendo desenvolvidas em todo o país por meio do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Se por um lado o governo passou a conceder residências inclusivas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, não podemos esquecer das pessoas com deficiência que já possuem onde morar, mas que necessitam adaptar os seu espaços para ter a igualdade do conforto e praticidade que todo mundo tem nas suas casas”, destacou o secretário.

O valor máximo de financiamento de cada item é limitado a R$ 15 mil para projetos arquitetônicos, R$ 10 mil para serviços de mão de obra e R$ 15 mil para material de construção. Para os itens relacionados à adaptação de imóvel residencial para acessibilidade, será necessária a apresentação de documentação diferenciada e documento modelo de regularidade da obra, conforme disponível na Instrução Normativa 560.

A Portaria inclui ainda: Cadeira elevadora para domicílios, cadeira de rodas anfíbia, cadeira de roda escaladora, coletes ortopédicos, cama hospitalar, entre outros.

Taxas de juros mais baixas - Outra novidade apresentada pelo Banco do Brasil, em 4 de dezembro de 2013, foi a redução das taxas de juros. Os clientes com renda de até cinco salários mínimos e que antes conseguiam empréstimos com taxa de 0,57% ao mês, atualmente pagam 0,41%, uma queda de 7% para 5% ao ano. Para as pessoas com renda entre 5 de 10 salários, a redução foi de 0,64 ao mês para 0,45%. Uma baixa de 8% para 5,5% ao ano.

A linha BB Crédito Acessibilidade já liberou mais de R$ 86 milhões para a aquisição de produtos de Tecnologia Assistiva em todo o país. No total, mais de 15 mil itens já foram financiados por meio do programa. O BB Crédito Acessibilidade faz parte das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Assessoria de Comunicação Social

NOTA PÚBLICA sobre o assassinato de Kaique Augusto Batista dos Santos

17/01/2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar solidariedade à família de Kaique Augusto Batista dos Santos, assassinado brutalmente no último sábado (11/01). Seu corpo foi encontrado pela Polícia Militar de São Paulo próximo a um viaduto na região da Bela Vista, na Avenida 9 de Julho.

As circunstâncias do episódio e as condições do corpo da vítima, segundo relatos dos familiares, indicam que se trata de mais um crime de ódio e intolerância motivado por homofobia.

De acordo com dados do Relatório de Violência Homofóbica, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, em 2012, houve um aumento de 11% dos assassinatos motivados por homofobia no Brasil em comparação a 2011. Diante desse grave cenário, assim como faz em outros casos que nos são denunciados, a SDH/PR está acompanhando o caso junto às autoridades estaduais, no intuito de garantir a apuração rigorosa do caso e evitar a impunidade.

A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, designou o coordenador-geral de Promoção dos Direitos de LGBT e presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, para acompanhar o caso pessoalmente. O servidor da SDH/PR desembarcou no início na tarde desta sexta-feira (17) na capital paulista, onde deverá conversar com a família e acompanhar o processo investigativo em curso.

Informamos ainda que a Secretaria de Direitos Humanos está investindo recursos para a ampliação dos serviços do Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura Municipal de São Paulo, fortalecendo a rede de enfrentamento à homofobia.

Diante desse quadro, reiteramos a necessidade de que o Congresso Nacional aprove legislação que explicitamente puna os crimes de ódio e intolerância motivados por homofobia no Brasil, para um efetivo enfrentamento dessas violações de Direitos Humanos.

O Governo Federal reitera seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de ódio e com a promoção dos direitos das minorias, em especial, com a população LGBT.

Brasília, 17 de janeiro de 2014.

 

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

SDH divulga resultado da seleção dos membros do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa

17/01/2014

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, assinam nesta segunda-feira (20), em Brasília, o ato de homologação e publicação do resultado da seleção dos membros do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa. O Comitê tem como finalidade promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções.

A solenidade de assinatura da Portaria será às 18h, no auditório do 8º andar da SDH/PR. A coordenadora Geral da Coordenação de Diversidade Religiosa da SDH/PR, Marga Janete Stroher, também participa do evento, entre outras autoridades. A iniciativa coincide com o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado no 21 de janeiro.

Comitê – O colegiado será composto por 20 representantes, sendo 10 suplentes e 10 titulares para um mandato de dois anos. Instituído pela Portaria nº 92, de 24 de janeiro de 2013, o Comitê tem como finalidade auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

Também compete ao colegiado, que também conta com representantes do poder Executivo, promover o debate entre grupos de pessoas de diversas crenças e convicções, buscando aproximá-los por intermédio do princípio do respeito mútuo, entre outras ações.

Leia Mais

SDH divulga lista preliminar dos nomes selecionados para compor o Comitê Nacional de Diversidade Religiosa.

 

Homologação do resultado da seleção dos membros do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa

Data: 20 de janeiro de 2014

Horário: 18hs

Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. SCS, Quadra 9, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, auditório. Brasília, DF

Pessoas com deficiências tomam banho de mar em projeto no RS

Pessoas com deficiências tomam banho de mar em projeto no RS

A iniciativa permite que pessoas com deficiência tomem banho de mar. Foto: Tiago Belinski

18/01/2014

Praia é um lugar para todos e todas. Esse é o princípio do projeto Praia Acessível, que foi acompanhado pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), na manhã deste sábado (18), em Capão da Canoa (RS).

Desenvolvida pelo governo do Rio Grande do Sul nas praias do litoral gaúcho, a iniciativa permite que pessoas com deficiência tomem banho de mar. Com o uso de cadeiras de rodas adaptadas para a atividade e o acompanhamento de profissionais, o projeto itinerante faz a alegria de veranistas como Edmar Pitol, o "Peco", que foi conduzido ao mar pela ministra, pelo governador Tarso Genro e pelo secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira.

"Fortalece o espírito democrático que a convivência fraterna entre as pessoas proporciona", disse a ministra ao destacar que o "Praia Acessível" deve servir de modelo nacional ao incentivar o direito humano ao lazer. O governador gaúcho, Tarso Genro, também afirmou que "o momento do lazer é um momento de afirmação da cidadania".

 

Assessoria de Comunicação social

Ministra instaura Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa nesta segunda (20)

20/01/2014

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, assinam nesta segunda-feira (20), em Brasília, o ato de homologação e publicação do resultado da seleção dos membros do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa. O Comitê tem como finalidade promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções.

A solenidade de assinatura da Portaria será às 18h, no auditório do 8º andar da SDH/PR. A coordenadora Geral da Coordenação de Diversidade Religiosa da SDH/PR, Marga Janete Stroher, também participa do evento, entre outras autoridades. A iniciativa coincide com o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado no 21 de janeiro.

Comitê – O colegiado será composto por 20 representantes, sendo 10 suplentes e 10 titulares para um mandato de dois anos. Instituído pela Portaria nº 92, de 24 de janeiro de 2013, o Comitê tem como finalidade auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

Também compete ao colegiado, que também conta com representantes do poder Executivo, promover o debate entre grupos de pessoas de diversas crenças e convicções, buscando aproximá-los por intermédio do princípio do respeito mútuo, entre outras ações.

 

Homologação do resultado da seleção dos membros do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa

Data: 20 de janeiro de 2014

Horário: 18hs

Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. SCS, Quadra 9, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, auditório. Brasília, DF

Ministra participa de abertura de Fórum de Educação e Marcha pela Liberdade Religiosa, nesta terça (21), no RS

20/01/2014

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa de duas atividades no Rio Grande do Sul nesta terça-feira (21).

Pela manhã, às 9h, a ministra participa da abertura oficial do Fórum Mundial de Educação, que acontece em Canoas. O evento, que acontece no Ginásio Poliesportivo (prédio 17) da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), tem como tema "Pedagogia, região metropolitana e periferias: 50 anos do Programa Nacional de Alfabetização". Na quinta-feira (23), a ministra deve retornar ao evento para participar do debate sobre a Educação como Direito Humano.

No final do dia, às 18 horas, Maria do Rosário, comparecerá à Marcha Estadual Pela Vida e Liberdade Religiosa do Rio Grande do Sul, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre (RS).

 

Abertura do Fórum Mundial de Educação

Data: terça-feira, dia 21 de janeiro

Horário: 9 horas

Local: Ginásio Poliesportivo da Ulbra - prédio 17 - Canoas (RS)

 

6a Marcha Estadual Pela Vida e Liberdade Religiosa do Rio Grande do Sul

Data: terça-feira, 21 de janeiro

Horário: 18 horas

Local: Largo Glênio Peres, Centro - Porto Alegre/RS

Instalado Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa

Instalado Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa

O colegiado deverá fazer sua primeira reunião na primeira quinzena de março. Foto: Tiago Belinski

21/01/2014

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta segunda-feira (20) da cerimônia de instalação do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa. “Nossas ações políticas devem servir para constituir a paz e para a convivência pacífica entre os povos”, disse.

O comitê terá como finalidade promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções. O colegiado deverá fazer sua primeira reunião na primeira quinzena de março.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha, e a coordenadora Geral da Coordenação de Diversidade Religiosa da SDH/PR, Marga Janete Stroher, também participaram do ato, que contou com a apresentação do Coral da Boa Vontade. No dia 21 de janeiro é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

De acordo com o secretário Gabriel Rocha, o comitê terá papel determinante para difundir uma cultura de igualdade de direitos com respeito às diferenças. “Nesses três anos de Secretaria de Direitos Humanos, aprendi que a diferença é a matéria-prima do desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente humana”, afirmou.

Comitê – O colegiado será composto por 20 representantes, sendo 10 suplentes e 10 titulares do governo e da sociedade civil para um mandato de dois anos. Instituído pela Portaria nº 92, de 24 de janeiro de 2013, o Comitê tem como finalidade auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

 

Confira aqui a relação dos integrantes do colegiado:

COMITÊ NACIONAL DE RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA

MEMBROS

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

T
I
T
U
L
A
R
E
S

CHRISTINA VITAL DA CUNHA

CLEMILDO ANACLETO DA SILVA

ELCIO CECCHETTI

ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO

FÁBIO FERREIRA NASCIMENTO

FLORIDALVA PAIVA DIAS DE SÁ CAVALCANTI

GILBRAZ DE SOUZA ARAGÃO

ONEIDE MONTEIRO RODRIGUES

RAD ASSIS BRASIL UGARTE

ROMI MÁRCIA BENCKE

S
U
P
L
E
N
T
E
S

ALEXANDRE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

ANDRÉ SIDNEI MUSSKOPF

DANIELLA GIGLIOLLA NOVO HICHE

EDOARDA SOPELSA SCHERER

ÉMERSON DAMÁSIO DE ARAÚJO

FLAMARION VIDAL ARAUJO

FRANCIELLE MORÊZ

GUSTAVO ADRIÁN GOTTFRIED

JACIARA RIBEIRO DOS SANTOS

TÂNIA MARIA RIBEIRO CAVALCANTE

REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

SEPPIR

Titular: Cristiana dos Santos Luiz
Suplente: Edna Santana de Moura

Ministério da Cultura
(MinC)

Titular: Montserrat Gonzalez Bevilaqua
Suplente: Ana Maria Ângelo Bravo Villalba

Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR)

Titular: Vera Lúcia Lemos Soares
Suplente: Maria de Lourdes Alves Rodrigues

Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR)

Titular: Alexandre Brasil Carvalho Fonseca
Suplente: Fernando Antonio dos Santos Matos

SDH/PR

Titular: Marga Janete Ströher
Suplente: Carlos Alberto Ricardo Júnior

 

Assessoria de Comunicação Social

COMITÊ NACIONAL DE RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA

MEMBROS


REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL



T
I
T
U
L
A
R
E
S

CHRISTINA VITAL DA CUNHA


CLEMILDO ANACLETO DA SILVA


ELCIO CECCHETTI


ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO


FÁBIO FERREIRA NASCIMENTO


FLORIDALVA PAIVA DIAS DE SÁ CAVALCANTI


GILBRAZ DE SOUZA ARAGÃO


ONEIDE MONTEIRO RODRIGUES


RAD ASSIS BRASIL UGARTE


ROMI MÁRCIA BENCKE


S
U
P
L
E
N
T
E
S

ALEXANDRE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA


ANDRÉ SIDNEI MUSSKOPF


DANIELLA GIGLIOLLA NOVO HICHE


EDOARDA SOPELSA SCHERER


ÉMERSON DAMÁSIO DE ARAÚJO


FLAMARION VIDAL ARAUJO


FRANCIELLE MORÊZ


GUSTAVO ADRIÁN GOTTFRIED


JACIARA RIBEIRO DOS SANTOS


TÂNIA MARIA RIBEIRO CAVALCANTE


REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS


SEPPIR

Titular: Cristiana dos Santos Luiz
Suplente: Edna Santana de Moura


Ministério da Cultura
(MinC)

Titular: Montserrat Gonzalez Bevilaqua
Suplente: Ana Maria Ângelo Bravo Villalba


Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR)

Titular: Vera Lúcia Lemos Soares
Suplente: Maria de Lourdes Alves Rodrigues


Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR)

Titular: Alexandre Brasil Carvalho Fonseca
Suplente: Fernando Antonio dos Santos Matos


SDH/PR

Titular: Marga Janete Ströher
Suplente: Carlos Alberto Ricardo Júnior


Prorrogado prazo para consulta ao 2º relatório do Brasil à Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas

21/01/2014

Foi prorrogado o prazo para consulta pública e comentários públicos ao 2º relatório do Estado brasileiro à Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas. O objetivo da consulta pública, que se encerraria no último dia 20 deste mês, é incentivar e facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do relatório. O documento está disponível para consultas e contribuições até as 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2014.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço: https://www.consultas.governoeletronico.gov.br.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 17h00 do dia 10 de fevereiro de 2014, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C CEP: 70308-200 - Brasília – DF Fax: (0xx61) 2025-3007 - Correio eletrônico: onurelatorio@sdh.gov.br

 

Assessoria de Comunicação Social

Educação abre as portas da transformação, diz Maria do Rosário durante Fórum no RS

Educação abre as portas da transformação, diz Maria do Rosário durante Fórum no RS

Ministra participou da abertura do Fórum Mundial de Educação. Foto: Tiago Belinsk

21/01/2014

Na abertura do Fórum Mundial de Educação, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou que "a educação como um direito humano abre todas as portas possíveis para a transformação da sociedade". O evento começou nesta terça-feira (21), em Canoas, Rio Grande do Sul.

Rosário lembrou que o educador Paulo Freire inspira o Fórum, realizado no ano do 50º aniversário da Experiência de Angicos (RN). Por isso, ela ressaltou a importância de "integrar as redes de educação formal com a educação popular". A ministra disse ainda que o Brasil fez uma ampla transformação na área ao considerar um direito a educação em todas as fases da vida.

Idealizado por Paulo Freire, o projeto Experiência de Angicos é considerado o processo de mudança pedagógica mais vasto e mais profundo já implantado no país, além de anunciar também a possibilidade de mudanças políticas e sociais também de ampla cobertura e de profundidades no Brasil e na América Latina.

Na próxima quinta-feira (23), a ministra retorna ao Fórum para participar do debate sobre a "Educação como um direito humano", às 9 horas.

 

Assessoria de Comunicação Social

Quase 1.500 municípios já aderiram ao Viver sem Limite

21/01/2014

Chega a 1.476 o número de municípios brasileiros que aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Mesquita/RJ, no Rio de Janeiro, foi o primeiro município a aderir ao Plano este ano. A assinatura de adesão aconteceu na tarde da última sexta-feira (17), em Brasília/DF, entre o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o secretário de Mobilização Social e Direitos Humanos da cidade fluminense, Rogério Santana.

“Depois do imenso esforço em articulações desprendido no ano passado pela nossa equipe, quando conseguimos alcançar ¼ dos municípios do Brasil, abrimos um ano que promete muitas adesões. Já temos muitas realizações que fizeram os prefeitos entenderem as vantagens da política do Viver sem Limite e isso está repercutindo nas  prefeituras que ainda não aderiram”, afirmou o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Sobre o Viver sem Limite em Mesquita, Rogério Santana comentou que o próximo passo da administração municipal é o lançamento do Plano Mesquita Acessível. “Vamos oferecer para as pessoas com deficiência melhores condições de atendimento nas áreas de Educação, Saúde, Inclusão Social e sobretudo na acessibilidade. Ampliaremos ainda mais nossa parceria com o Governo Federal para levar para a população os benefícios previstos no Plano Viver sem Limite”.

Desde 2011 o Viver sem limite já havia levado á Mesquita algumas ações pelo pacto federativo. No eixo Acesso à Educação, a cidade já conta com um ônibus escolar acessível que pega os alunos com deficiência em casa, leva para a escola e os deixa em casa novamente; 31 escolas receberam recursos para adaptação arquitetônica e a instalação de salas de recurso multifuncionais. Segundo os dados do Censo do IBGE de 2010, há no município 168.376 pessoas, destas 44.252 declararam ter pelo menos uma deficiência. O número representa 24% da população municipal.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

 

Assessoria de Comunicação Social

Megaoperação em carvoarias do interior de SP liberta trabalhadores em condição análoga à escravidão, além de crianças e adolescentes

21/01/2014

Uma grande ação conjunta, denominada Operação Gato Preto, resgatou 19 trabalhadores em condição análoga à escravidão em carvoarias do interior de São Paulo, além de oito crianças e adolescentes em trabalho infantil nesta terça-feira (21). A megaoperação – que envolveu a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público Estadual de São Paulo e o Instituto Florestal – envolveu quatro equipes que fiscalizaram dez estabelecimentos de Pedra Bela, Joanópolis e Piracaia.

Do total de locais averiguados, seis acabaram interditados. Por meio dos levantamentos feitos por esses órgãos, fora identificadas carvoarias e empacotadoras de carvão que utilizavam adultos em condições trabalhistas insalubres e de mão de obra de crianças e adolescentes, o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também foram identificados crimes ambientais.

A Operação Gato Preto envolveu 90 policiais rodoviários federais, 14 auditores e o superintendente regional do MTE, seis pesquisadores do Instituto Florestal, cinco procuradores, dois juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e dois advogados da AGU.

 

Assessoria de Comunicação Social

Ministra participa de marcha e defende respeito a todas as religiões

Ministra participa de marcha e defende respeito a todas as religiões

Ministra participou da 6ª Marcha Estadual Pela Vida e Liberdade Religiosa do Rio Grande do Sul. Foto: Tiago Belinsk

22/01/2014

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), pediu respeito a todas as religiões na terça-feira (21) – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – durante a 6ª Marcha Estadual Pela Vida e Liberdade Religiosa do Rio Grande do Sul.

“O Brasil não será o Brasil se não respeitar a todos os brasileiros e brasileiras”, afirmou a ministra ao destacar que a data não era apenas de comemorações, mas de registrar a necessidade de combater os preconceitos, além de promover a afirmação da cultura e da diversidade.

Histórico – A Lei 11.635/07, que criou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, foi sancionado em 2007 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A data foi escolhida para homenagear a yalorixá Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, falecida em 21 de janeiro de 2000, em Salvador (BA). Pouco antes de sua morte, a líder religiosa foi alvo de uma série de ataques difamatórios. O caso acabou se tornando um símbolo da luta contra a intolerância religiosa.

Comitê Nacional – Na segunda-feira (20), véspera da data nacional, foi instalado o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, que terá como finalidade promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções.

O colegiado será composto por 20 representantes, sendo 10 suplentes e 10 titulares do governo e da sociedade civil para um mandato de dois anos. Instituído pela Portaria nº 92, de 24 de janeiro de 2013, o órgão tem como finalidade auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. O colegiado deverá fazer sua primeira reunião na primeira quinzena de março.

 

Assessoria de Comunicação Social

Rondônia é a 6ª unidade da federação a criar seu Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

22/01/2014

O estado de Rondônia é o 6º do país a instituir o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A lei que cria o Mecanismo e também o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à tortura no estado, Lei n.° 3.262, foi publicada no 5 de dezembro de 2013. A institucionalização de Comitês e Mecanismos nos estados fortalecem a rede de atores locais e favorece articulação de ações para prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Conforme a Lei Federal n.° 12.847/2013, sancionada em 2 de agosto de 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff, o comitê e o mecanismo estadual poderão integrar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que vai permitir o intercâmbio de informações e auxiliar na formação de uma rede nacional e regional para propor e realizar ações sobre o tema.

O comitê deverá ser composto por 18 representantes do governo estadual e da sociedade civil local. Ele deverá acompanhar, avaliar e propor ações para prevenir a tortura no estado. Caberá ao colegiado acompanhar trâmites de apuração administrativa e judicial, sugerir proposições legislativas, dar encaminhamento às recomendações oriundas de inspeções nos centros de detenção, entre outras ações.

À semelhança do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o mecanismo estadual, composto por 3 especialistas na área, deverá realizar inspeções a locais de privação de liberdade. Os especialistas poderão fazer recomendações ao estado e, em conjunto com o Comitê, deverão trabalhar na implementação dessas recomendações.

 

Assessoria de Comunicação Social

Eventos marcam Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

22/01/2014

Entidades públicas e organizações da sociedade civil realizam, entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010, 2011 e 2012, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio.

Em Brasília, no dia 28, um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal lembrará o décimo aniversário da “Chacina de Unaí”. O ato contará com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e está sendo organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

 

PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES):

 

DISTRITO FEDERAL

27/01/2014

Reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) LOCAL: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

 

28/01/2014

Ato lembrando os Dez Anos da Chacina de Unaí

LOCAL: Em frente ao Superior Tribunal Federal  - Praça dos Três Poderes s/n, Brasília

HORÁRIO: 9h

ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

 

Celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e divulgação da Campanha contra a Escravidão Contemporânea do Ministério Público Federal

LOCAL: Memorial do Ministério Público Federal – cobertura do Bloco B da sede da Procuradoria Geral da República, Brasília

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Procuradoria Geral da República (PGR)

 

TOCANTINS

28/01/2014

Oficina com o tema: “Trabalho Escravo no Tocantins: um debate necessário”

LOCAL: Palacinho – Museu Histórico do Tocantins – Quadra ASRNE 35, s/n, Plano Diretor Sul, Palmas

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Secretaria Estadual de Defesa Social do Tocantins

 

GOIÁS

30/01/2014

Palestra sobre os aspectos gerais do Trabalho Escravo

LOCAL: Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB de Goiás – Rua 101 nº 123, Setor Sul, em Goiânia

HORÁRIO: 19h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de Goiás

 

SÃO PAULO

03/02/2014

Realização 1ª Reunião da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

LOCAL: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC – Rua Libero Badaró, 119, 8º andar, São Paulo

HORÁRIO: 11h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

 

ESPÍRITO SANTO

27/01/2014

Realização da 1ª Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo

LOCAL: Sala de Reuniões da SEADH, no 7º Andar do Edifício Green Tower, à Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107 – Barro Vermelho, Vitória

HORÁRIO: 15h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo

 

MARANHÃO

28/01/2014

Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo

LOCAL: Auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão – Rua Antônio Rayol, 642 – Centro, São Luís

HORÁRIO: 9h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão

 

Leia também:

2010 – Combate à escravidão é reforçado por semana e data especiais

2011 – Combate ao trabalho escravo motiva atividades pelo país

Especial 2011 – 2ª Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

2012 – Eventos marcam 3ª Semana Nacional de combate ao Trabalho Escravo

2013 – Eventos marcam Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

 

Portal Repórter Brasil

Entidade lança concurso de desenho sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

23/01/2014

A Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nesta terça- feira (21) o Edital de Chamada Pública que prevê a realização de um concurso de desenho e poema sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Intitulado de - “Nosso direito - O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA”, o concurso tem o objetivo de despertar nas crianças a consciência dos seus direitos e deveres, estimular a criatividade, o censo crítico, o trabalho em equipe e a cidadania de crianças e adolescentes.

Podem participar crianças e adolescentes de até 13 anos das escolas públicas do ensino fundamental de todo o Brasil, as quais poderão escolher entre uma das duas categorias, desenho ou poema.

Será concedido certificado às crianças e às equipes vencedoras, ao professor ou professora da classe e os desenhos ou poemas, bem como seus autores, serão publicados na web site do Conselho Federal da OAB.

“Essa iniciativa certamente contribuirá, não apenas para conscientizar o publico participante de seus direitos e deveres, mas também para que no futuro tenhamos adultos comprometidos com a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e com a aplicação efetiva do ECA”, afirma a  presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, Maria Izabel da Silva (Bel).

Os trabalhos serão recebidos até o dia 03 de junho de 2014, na sede do Conselho Federal da OAB- SAS quadra 05, lote 01, Bloco M, Cep 70.070-393- Brasília DF.

 

Assessoria de Comunicação Social

Ministra Maria do Rosário lança Agenda de Convergência na Copa do Mundo em Porto Alegre, nesta 6ª feira (24)

23/01/2014

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lança nesta sexta-feira (24), às 15h30min, em Porto Alegre (RS), a Agenda de Convergência PROTEJA BRASIL, para Proteção de Crianças e Adolescentes durante a Copa do Mundo. O evento acontece no Centro de Eventos do Sport Club Internacional. Na ocasião, o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Alegre, assinam suas adesões ao projeto nacional, que estará em funcionamento nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo.

A Agenda de Convergência prevê o funcionamento de um plantão integrado para a proteção de crianças e adolescentes, que será organizado antes, durante e depois dos jogos. O serviço terá representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares, com coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para abordagem de situações de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes durante os eventos.

 

Lançamento da Agenda de Convergência Proteja Brasil

Data: Sexta-feira, dia 24de janeiro

Horário: 15h30min

Local: Centro de Eventos Presidente Artur Dallegrave – Sport Club Internacional – Avenida Padre Cacique, 891 – Porto Alegre (RS)

 

Exposição “Para Todos” chega em Vitória/ES

 Exposição “Para Todos” chega em Vitória/ES

A exposição está no Pilotis da Ales até o dia 7 de fevereiro com acesso gratuito de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas

23/01/2014

A Exposição "Para Todos - A História do Movimento Político das Pessoa com Deficiência" está na capital capixaba para encerrar o ciclo itinerante da sua segunda edição. A exposição está no Pilotis da Ales até o dia 7 de fevereiro com acesso gratuito de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. A mostra é realizada em parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura-OEI e Caixa Econômica Federal.

O diretor de Políticas Temáticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Luiz Clóvis Guido Ribeiro, participou da solenidade de abertura nessa terça-feira (21). “É necessário que as pessoas conheçam a história deste movimento de luta da sociedade para que possam entender a dimensão dos avanços e percebam ao final que esta é uma luta que pertence a todos”, afirmou.

Guido disse ainda que o Estado tem o dever de promover a inclusão das pessoas com deficiência e que o direito à cultura permite que o segmento exerça sua ampla cidadania. A segunda edição da mostra passou por outras cinco capitais, Curitiba/PR, Goiânia/GO, Brasília/DF, Teresina/PI, Salvador/BA e recebeu mais de 30 mil visitantes.

A abertura da etapa capixaba contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Genivaldo Lievore, do superintendente regional em exercício da Caixa Econômica Federal, José Carlos Cassoli e do secretário estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santos, Perly Cipriano.

Exposição 100% acessível - O formato da exposição proporciona que os visitantes percorram, por meio de uma linha do tempo, como as pessoas com deficiência eram vistas no decorrer da história e os acontecimentos que as levaram ao protagonismo político.

A mostra apresenta uma sequência de painéis nas cores cinza, vermelho e branco que simbolizam etapas desta luta na história. O cinza representa a invisibilidade e a discriminação sofrida pelas pessoas ao longo dos tempos, o vermelho mostra a luta destas pessoas na busca pelos seus direitos e o branco simboliza uma fase de conquistas. Esta edição possui mais recursos multimídia, possibilitando experiências tácteis a partir de modelos, descrição em Braille, áudio descrição e guias para descrição em Libras.

Assessoria de Comunicação Social

Comitiva da SDH/PR visita instalações da Usina Hidrelétrica Garibaldi

23/01/2014

Nos dias 29 a 31 de Janeiro de 2014, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitam as regiões atingidas pela Usina Hidrelétrica Garibaldi, localizada na divisa das cidades de Abdon Batista e Anita Garibaldi, em Santa Catarina.

O objetivo da missão é averiguar in loco as denúncias trazidas ao Conselho e à Ouvidoria, bem como construir medidas alternativas para a superação dos problemas que envolvem o empreendimento.

Em duas reuniões realizadas em Brasília no mês de novembro de 2013, a Deputada Estadual Luci Choinacki e os representantes dos atingidos pela UHE Garibaldi, apresentaram denúncias de violações de Direitos Humanos na implantação do empreendimento, em especial, no processo de negociação com os atingidos.

 

Assessoria de Comunicação Social

Seminário discute atuação de conselheiros tutelares durante a Copa do Mundo

Seminário discute atuação de conselheiros tutelares durante a Copa do Mundo

O Encontro acontece na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

24/01/2014

Conselheiros tutelares do Distrito Federal e do Goiás se reúnem nesta sexta- feira (24), em Brasília, no Seminário Monitoramento e Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares, através do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares.

O Encontro que acontece na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, conta com a presença de atores do Sistema de Garantias de Direitos da criança e do adolescente.

Participam da reunião representantes da Secretaria da Criança e do Adolescente da SDH, além de representantes da Associação de conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Distrito Federal, que juntos irão eleger um representante do Estado para o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

Afim de promover o fortalecimento dos conselhos e discutir formas de atuação no período da Copa do Mundo, os conselheiros irão conhecera a Agenda de Convergência, que prevê uma série de ações voltadas à proteção da infância. Com a finalidade de prevenir possíveis situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes nos grandes eventos nacionais, como aumento do índice de trabalho infantil e o aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes, a agenda surgiu da necessidade de potencializar ações de proteção às crianças e adolescentes, antes, durante e após os grandes eventos.

Também participam do encontro a Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva, o Coordenador do Sistema de Garantias de Direitos, Marcelo Nascimento, e a Assessora do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliana Petroceli.

Assessoria de Comunicação Social

Cinco Anos da Morte de Manoel Mattos

24/01/2014

Na data de hoje, 24 de janeiro de 2014, completam-se cinco anos da morte de Manoel Mattos e da espera de seus familiares, amigos e de toda a sociedade brasileira por justiça.

Após tanto tempo, no ano de 2013 houve um grande avanço para a resolução do caso, com a designação da data do julgamento dos acusados pelo crime. Entretanto, a sessão do Tribunal do Júri, inicialmente agendada para o dia 18 de novembro, já foi adiada duas vezes.

Na primeira ocasião, o adiamento decorreu da ausência de quórum legal de jurados para a instalação dos trabalhos. Dos dezoito jurados intimados, sete pediram dispensa, o que evidencia o poder de intimidação que os algozes de Manoel Mattos ainda ostentam na região. O segundo adiamento ocorreu por força de medida liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a suspensão da sessão, em apreciação a pedido de desaforamento do julgamento para outra comarca, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelos assistentes de acusação.

O Incidente de Deslocamento de Competência n. 2, julgado procedente pelo Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2010, é um marco histórico na luta brasileira em defesa dos direitos humanos e passo fundamental no combate à impunidade e na repressão aos grupos de extermínio. Resta induvidoso, porém, que para a efetividade deste importante instituto, essencial que sejam garantidas condições para um julgamento imparcial pelos jurados.

A Comissão Especial Manoel Mattos do CDDPH apoia a iniciativa do MPF e dos assistentes de acusação, somando-se às organizações de direitos humanos que rogam pelo desaforamento e pela celeridade na designação de nova sessão do Tribunal do Júri, com a convicção de que apenas dessa forma será possível garantir julgamento justo e adequado a um dos casos mais emblemáticos na luta pelos direitos humanos no Brasil.

 

Ivana Farina Navarrete Pena

Presidente da Comissão Especial Manoel Mattos do

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH

Dois são condenados pela chacina de Felisburgo (MG)

24/01/2014

Os réus Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira, 47, e Milton Francisco de Souza, 61, foram condenados a 102 anos e seis meses de prisão cada um, em regime fechado, pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e incêndio na morte de cinco trabalhadores do assentamento Terra Prometida, na Fazenda Nova Alegria, em novembro de 2004, em Felisburgo (MG) (736 km de Belo Horizonte). Os dois poderão, porém, aguardar recurso em liberdade.

A sentença foi lida à 1h40 desta sexta-feira (24) pelo juiz do 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette Glauco Eduardo Soares Fernandes, que fixou as penas.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, acompanha os desdobramentos do caso. A maior parte dos julgamentos foi acompanhados por integrantes da Pasta.

Com a sentença de Oliveira e Souza, dos 15 denunciados pelo MP (Ministério Público) pelo crime que ficou conhecido como Chacina de Felisburgo, quatro foram condenados, dez estão foragidos e um morreu. Mas o mandante está em liberdade, mesmo condenado a 115 anos de prisão. Todos eles são acusados de homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal, formação de quadrilha e incêndio.

Segundo a acusação, os 15 pistoleiros, comandados pelo fazendeiro, invadiram o acampamento, mataram Iraguiar Ferreira da Silva, 23, Miguel Jorge dos Santos, 56, Francisco Nascimento Rocha, 72, Juvenal Jorge da Silva, 65, e Joaquim dos Santos, 48, além de ter ferido a bala 12 pessoas --entre elas um garoto de 12 anos que levou tiros nos olhos-- incendiado as 27 casas e a escola dos filhos dos assentados.

O fazendeiro confessou sua participação na tentativa de reaver a propriedade, mas negou premeditação no crime e disse que atirou para se defender de ataques dos sem-terra.

Assessoria de Comunicação Social com Agências

Ministra lança Agenda de Convergência em Porto Alegre (RS)

Ministra lança Agenda de Convergência em Porto Alegre (RS)

Assinaram o termo de adesão representantes do Governo do Estado e da Prefeitura da capital gaúcha. Foto: Tiago Belinski

24/01/2014

Em um dos palcos da Copa do Mundo 2014, o Estádio Beira-rio, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lançou a Agenda de Convergência Proteja Brasil nesta sexta-feira (24), em Porto Alegre (RS). Assinaram o termo de adesão representantes do Governo do Estado e da Prefeitura da capital gaúcha.

"O compromisso é simples e objetivo: trabalhar juntos criando melhores estruturas para proteger os direitos das crianças e adolescentes antes, durante e depois de a bola rolar", disse a ministra ao destacar que, no ano passado, a SDH/PR distribuiu mil conjuntos de equipagem para Conselhos Tutelares de todo o país, incluindo as 12 cidades sede da Copa do Mundo.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, afirmou que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma prioridade e que o objetivo do Estado é "fazer uma Copa exemplar com um legado social positivo". Representando a prefeitura, o secretário de Direitos Humanos de Porto Alegre, Luciano Marcantônio, ressaltou que a cidade está preparada para receber a competição, inclusive no que se refere à prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes.

Acompanhando a ministra, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes da SDH/PR, Angélica Goulart, apresentou o aplicativo Proteja Brasil (saiba mais abaixo). "Tudo isso é para que a gente não faça bonito apenas dentro de campo, mas também na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes". O presidente do Internacional, Giovani Luigi, anfitrião do evento, propôs uma aproximação do clube com as entidades e organizações que integram a Agenda de Convergência para que as iniciativas sejam permanentes.

Logo depois do lançamento da Agenda de Convergência, a ministra Maria do Rosário visitou as obras de remodelação do Estádio Beira-rio. Ela estava acompanhada de uma comitiva formada por diversas autoridades, como o presidente do Internacional e o stadium manager Luciano de Oliveira Elias, representante da FIFA no estádio.

O que é a Agenda de Convergência? - Coordenada pela SDH/PR, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Agenda de Convergência prevê o funcionamento de um plantão integrado para a proteção de crianças e adolescentes, que será organizado antes, durante e depois dos jogos. O plantão terá representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares para abordagem de situações de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes durante os eventos.

A assinatura do termo de compromisso garante a adesão dos governos estadual e municipal com a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto de Grandes Eventos e o estabelecimento dos Comitês Locais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A ênfase da ação tem sido voltada à Copa do Mundo de Futebol, mas objetiva abranger demais eventos de grande porte, como as Olimpíadas 2016, as festas regionais (Carnaval, São João, entre outros). O modelo de cooperação envolvendo as três esferas já foi testado durante a Copa das Confederações 2013, nas capitais que receberam as partidas do torneio. Todas as 12 cidades-sede da Copa do Mundo já aderiram à iniciativa.

Aplicativo Proteja Brasil - Lançado no ano passado, durante a Copa das Confederações, o aplicativo para smartphones Proteja Brasil. Desenvolvido nos sistemas Android e iOS, o software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo os endereços de conselhos tutelares e delegacias.

Disque 100 - Pelo próprio aplicativo do Proteja Brasil ou ligando diretamente para o número 100, é possível denunciar quaisquer tipos de violações de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive finais de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. Além de registrar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, o Disque 100 atende também a Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

 

Assessoria de Comunicação Social

Reunião no Mato Grosso debate cursos do Pronatec para pessoas com deficiência

27/01/2014

O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), por meio de sua Pró-reitoria de Extensão (Proex), realizou uma reunião para articulação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na quarta-feira (22). O objetivo foi a definição de  estratégias para estruturação do acesso às vagas nos cursos de educação profissional e tecnológica para pessoas com deficiência, no âmbito do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, do Governo Federal.

A consultora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Denise de Oliveira Alves, responsável pela articulação do Pronatec – Viver sem Limite no estado, considerou o resultado da reunião positivo. "Esta é uma política de inclusão e de qualificação que pode tirar essas pessoas com deficiência de um cenário de invisibilidade. Um plano articulado como o Viver sem Limite pode promover ações e parcerias que visam a proposição, monitoria, acompanhamento, apoio às bases, com intenso trabalho a ser feito. Mas que não pode falhar, para que o estudante com deficiência não apenas faça sua matrícula, mas permaneça nos cursos até a conclusão", destacou Denise.

Segundo o coordenador do Pronatec no IFMT, Bruno José de Amorim Coutinho, o programa está estabelecido em todo o estado. "O Instituto Federal ofertou em 2013, via Pronatec, 1,7 mil vagas com ingresso pelo Sisutec. Para este ano, temos uma meta de oferta de seis mil vagas em todo o estado, já aprovada pelo Ministério da Educação", garante o coordenador.

A reunião contou com a participação de dezenas de entidades ligadas ao atendimento de pessoas com deficiência no estado, de iniciativa pública e entidades não-governamentais sem fins lucrativos. Nesse encontro, foi possível traçar um amplo levantamento das demandas e das necessidades regionais, bem como das metodologias e possibilidades para a implantação do Viver sem Limite no âmbito do Pronatec.

 

Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite – foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que já eram desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. O plano, que prevê R$ 7,6 bilhões de investimento até o final deste ano, tem ações envolvendo 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Assessoria de Comunicação Social

Conatrae cria GT para reforçar a conceituação de trabalho escravo

Conatrae cria GT para reforçar a conceituação de trabalho escravo

O objetivo do GT, que será composto por 7 membros do colegiado, é contribuir com a tramitação da PEC do Trabalho Escravo. Foto: Tiago Belinski

27/01/2014

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, instituiu um Grupo de Trabalho para reforçar a conceituação de trabalho escravo, defendida pelo governo brasileiro. O objetivo do GT, que será composto por 7 membros do colegiado, é contribuir com a tramitação da PEC do Trabalho Escravo, em tramitação no Senado Federal. O colegiado se reuniu nesta segunda-feira (27) para debater, entre outros temas, a programação da semana e do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro).

Durante a reunião, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reforçou a importância da aprovação da PEC. Rosário defendeu ainda o texto da PEC seja aprovado no Senado, da forma como veio da Câmara dos Deputados. “É muito importante que o texto seja mantido da forma como foi aprovado na Câmara. Temos que manter o ‘espírito’ da PEC, que foi criada para combater e prevenir as diversas situações análogas ao trabalho escravo”, afirmou Rosário.

A Proposta de Emenda à Constituição 438/1-PEC do Trabalho Escravo, que ficou oito anos aguardando apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovada na casa em 2012. O texto prevê, entre outras medidas, a expropriação de imóveis, para fins de reforma agrária, onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

GT - De acordo com o coordenador da Conatrae, José Guerra, a ideia é que o grupo de trabalho apresente uma minuta sobre reforçando o conceito na próxima reunião do colegiado, que deverá ocorrer no final do mês de fevereiro. Na ocasião, o Diretor do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, convidou os integrantes da Conatrae para I Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio, que ocorrerá no mês de maio, em São Paulo.

Programação – Outro ponto de pauta foi a programação da semana e do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Estão programadas atividades, em todo o país, entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, para marcar a data. Assim como em 2010, 2011 e 2012, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio.

Em Brasília, no dia 28, um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal lembrará o décimo aniversário da “Chacina de Unaí”. O ato contará com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e está sendo organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Capa Conatrae

Clique aqui ou na imagem para baixar a publicação.

 

Confiara abaixo a programação completa:

 

DISTRITO FEDERAL

 

27/01/2014

Reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) LOCAL: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

 

28/01/2014

Ato lembrando os Dez Anos da Chacina de Unaí

LOCAL: Em frente ao Superior Tribunal Federal  - Praça dos Três Poderes s/n, Brasília

HORÁRIO: 9h

ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e divulgação da Campanha contra a Escravidão Contemporânea do Ministério Público Federal

LOCAL: Memorial do Ministério Público Federal – cobertura do Bloco B da sede da Procuradoria Geral da República, Brasília

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Procuradoria Geral da República (PGR)

 

TOCANTINS

28/01/2014

Oficina com o tema: “Trabalho Escravo no Tocantins: um debate necessário”

LOCAL: Palacinho – Museu Histórico do Tocantins – Quadra ASRNE 35, s/n, Plano Diretor Sul, Palmas

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Secretaria Estadual de Defesa Social do Tocantins

GOIÁS

30/01/2014

Palestra sobre os aspectos gerais do Trabalho Escravo

LOCAL: Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB de Goiás – Rua 101 nº 123, Setor Sul, em Goiânia

HORÁRIO: 19h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de Goiás

SÃO PAULO

03/02/2014

Realização 1ª Reunião da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

LOCAL: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC – Rua Libero Badaró, 119, 8º andar, São Paulo

HORÁRIO: 11h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

ESPÍRITO SANTO

27/01/2014

Realização da 1ª Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo

LOCAL: Sala de Reuniões da SEADH, no 7º Andar do Edifício Green Tower, à Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107 – Barro Vermelho, Vitória

HORÁRIO: 15h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo

 

MARANHÃO

 

28/01/2014

Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo

LOCAL: Auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão – Rua Antônio Rayol, 642 – Centro, São Luís

 

HORÁRIO: 9h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão

 

Leia também:

 

2010 – Combate à escravidão é reforçado por semana e data especiais

 

2011 – Combate ao trabalho escravo motiva atividades pelo país

 

Especial 2011 – 2ª Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

 

2012 – Eventos marcam 3ª Semana Nacional de combate ao Trabalho Escravo

 

2013 – Eventos marcam Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Projeto visa conscientizar alunos do ensino médio para a utilização de internet segura

29/01/2014

A Secretária Angelica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, recebe nesta quarta- feira (29), em Brasília, a Equipe da Safernet. O Grupo apresentará projeto de conscientização da internet segura entre alunos do ensino médio.

Com o objetivo de conscientizar as crianças e adolescentes para a utilização da internet segura, o plano propõe convidar os alunos a refletirem sobre o uso do ambiente web e a pensar como eles podem contribuir para construir uma Internet melhor no Brasil, com mais liberdade, segurança e cidadania.

Também será apresentado durante o encontro, propostas e um conjunto de materiais digitais para estimular a atuação de diferentes atores na realização de atividades para a comemoração do Dia Mundial da Internet Segura. Celebrado no dia 11 de fevereiro, o evento que tem como tema “Construindo juntos uma internet melhor”, abrange mais de 100 países.

A Safernet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos. Por meio do diálogo permanente, a SaferNet Brasil conduz as ações em busca de soluções compartilhadas para transformar a Internet em um ambiente ético e responsável, que permita às crianças, jovens e adultos criarem, desenvolverem e ampliarem relações sociais, conhecimentos e exercerem a plena cidadania com segurança e tranquilidade.

Assessoria de Comunicação Social

Nota Pública sobre o Dia da Visibilidade Trans

29/01/2014

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT) saúda o movimento nacional de travestis e transexuais neste dia 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans.

O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil vem ano a ano demonstrando que travestis e transexuais são uma das populações mais atingidas pela violência e a discriminação em nosso país.

Por isso, mais do que nunca este dia deve ser lembrado para que sigamos em frente, movimento social e governo, na luta por uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.

Neste dia 29 de janeiro o CNCD/LGBT reafirma seu compromisso de continuar desenvolvendo contribuindo com a construção de políticas públicas, em parceria com gestores e com o movimento trans, visando reduzir as violências e garantindo os direitos da população LGBT.

 

Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT

Assembleia Legislativa da Bahia aprova criação de Conselho estadual LGBT

29/01/2014

Na noite do dia 29 de janeiro de 2014, a Assembleia Legislativa do estado da Bahia aprovou o PL 20619/2014, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, com a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas para assegurar condições de igualdade à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A criação destes órgãos ratificam as resoluções aprovadas nas duas Conferências Nacionais LGBT, bem como as diversas Conferências realizadas em âmbito estadual, distrital e municipal em todo o país.  Bahia, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo, já possuem legislação dispondo sobre a criação de órgãos colegiados de controle social da política LGBT. Desses nove conselhos, 4 foram criados no ano de 2013.

Em maio de 2013, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), enviou ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner, e aos governadores de todos os estados e prefeitos de capitais, falando sobre a importância da criação dos Conselhos Estaduais LGBT como forma de fortalecer uma rede contra a violência e voltada á garantia de direitos e espeito de todas as pessoas.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação publicou em abril de 2013 um Guia Orientador para a Criação de Conselhos Estaduais e Municipais LGBT, que foi enviado pela com carta da ministra a todos os governadores e prefeitos de capitais. O Guia também foi enviado a todos os prefeitos de municípios com mais de 200.000 habitantes, com carta assinada pelo presidente do CNCD/LGBT, Gustavo Bernardes.

 

Assessoria de Comunicação Social

Governo dá posse ao Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

29/01/2014

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),  participou da cerimônia de posse do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) nesta quarta-feira (29), em Brasília (DF). O órgão colegiado será formado por 26 membros da sociedade civil e do governo federal, sob coordenação do Ministério da Justiça (MJ).

“Esse é um dos crimes mais difíceis de serem combatidos porque é subterrâneo, e as vítimas têm medo ou vergonha de falar”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O presidente da Conatrap e secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, destacou que o colegiado atuará em consonância com o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado no ano passado. Abrão também ressaltou que o trabalho é desenvolvido de forma compartilhada entre o MJ, a SDH/PR e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Também participaram da cerimônia de posse do Conatrap os Ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci; a diretora do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos, Paulina Duarte, a presidente da ONG Asbrad, Dalila Eugênia Maranhão, e o secretário-geral da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner.

 

Assessoria de Comunicação Social com informações do MJ

NOTA PÚBLICA sobre assinatura de Memorandos Bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos

29/01/2014

Os ministros de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, avaliam como extremamente positiva assinatura pelo Brasil, Argentina e Uruguai dos Memorandos de Entendimento bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos assinados nesta quarta-feira (29), em Havana (Cuba), durante a reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC.

Os Memorandos estabelecem um marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil com Argentina e Uruguai, com vistas ao resgate da memória e da verdade sobre Direitos Humanos. No Brasil, o acordo deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade. Toda informação contida em qualquer meio ou tipo documental, produzida, recebida e conservada por qualquer organização estará à disposição.

Na avaliação do Governo brasileiro, esse acordo representa um fundamental avanço para elucidação de períodos históricos recentes desses três países, que permitirá o esclarecimento de fatos, contribuindo decisivamente para o fortalecimento da democracia.

 

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Luiz Alberto Figueiredo

 

Ministro de Estado da Justiça

José Eduardo Cardozo

 

Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Maria do Rosário Nunes

SDH, MEC e MDS discutem diretrizes educacionais para adolescentes em medida socioeducativa

SDH, MEC e MDS discutem diretrizes educacionais para adolescentes em medida socioeducativa

O encontro aconteceu nesta quinta-feira (30), na sede do CNE, em Brasília (DF). Foto: Tiago Belinski

30/01/2014

O encontro aconteceu nesta quinta-feira (30), na sede do CNE, em Brasília (DF). Foto: Tiago Belinski
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), se reuniu nesta quinta-feira (30) com a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para apresentar a formalização do pedido de criação das diretrizes nacionais para a socioeducação.
Integraram a comitiva a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Maria, a diretora de Direitos Humanos do MEC, Clélia Brandão; o coordenador de Medidas Socioeducativas do MDS, Francisco Britto; o presidente do Fórum Nacional de Gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Roberto Peixoto; e a presidenta do Conanda, Maria Izabel da Silva.
Durante o encontro foi debatido o atual cenário do Sinase. “Não podemos deixar ninguém sem direito à educação. É um princípio ético”, disse a ministra ao ressaltar que “toda e qualquer medida” deve ser acompanhada de uma dimensão pedagógica. Com base no Plano Decenal do Sinase, o objetivo é criar normativas que permitam que os adolescentes em conflito com a lei possam estudar enquanto cumprem as medidas socioeducativas.
A secretária Macaé e a diretora Clélia apresentaram o histórico dessa construção intersetorial, ressaltando a importância da elaboração das diretrizes nacionais da socioeducação para que o sistema socioeducativo cumpra o seu papel de garantir o direito de os adolescentes em medida socioeducativas reconstruírem seus projetos de vida.
Após um longo debate propositivo entre os conselheiros da Câmara e os integrantes da comitiva, o presidente da Câmara de Educação Básica, Raimundo Moacir Mendes Feitosa, acompanhado do presidente do CNE, José Fernandes de Lima, disse que o colegiado dará o melhor encaminhamento com a criação de uma comissão para debate do tema.
Também participaram do encontro representantes dos ministérios da Educação e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Assessoria de Comunicação Social

 

 

Brasil troca experiências com entidade do Catar para proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos nacionais

Brasil troca experiências com entidade do Catar para proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos nacionais

. A reunião teve como objetivo promover um intercâmbio de experiências entre os integrantes da Agenda de Convergência. Foto: Mariana Leal

30/01/2014

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta quinta- feira (30), em Brasília, a equipe do International Centre for Sports Security (ICSS), do Catar. A reunião teve como objetivo promover um intercâmbio de experiências entre os integrantes da Agenda de Convergência e a delegação do Catar sobre a promoção e proteção integral dos direitos da criança e do adolescente em grandes eventos nacionais.

Durante a reunião, que aconteceu na sede da SDH/PR em Brasília, a secretária Angelica apresentou a Agenda de Convergência, um conjunto articulado de ações intersetoriais e interinstitucionais, que objetiva a proteção integral de crianças e adolescentes no cenário de megaeventos que o Brasil sediará, e destacou a importância das ações continuadas durante outros eventos.

“Além da copa do Mundo, o Brasil é um país de grandes eventos, como carnaval e festas regionais, que reúnem uma grande quantidade de pessoas. Então essa proposta foi projetada para a Copa do Mundo, mas ela não se esgota somente nesse evento”. Destacou Angélica Goulart.

A finalidade da agenda de convergência é prevenir possíveis situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes como aumento do índice de trabalho infantil e o aumento da violência sexual contra o segmento, durante Copa do Mundo, as Olimpíadas, e os tradicionais eventos regionais de grande porte que ocorrem no país.

Os participantes do encontro também puderam conhecer o aplicativo Proteja Brasil. Desenvolvido para smartphones Android e iOS, o software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo os endereços de conselhos tutelares e delegacias.

A reunião contou com a participação de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância –UNICEF, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE, Convivência Familiar e Comunitária-CFC, Sistema de Garantia de Direitos-SGD e do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Assessoria de Comunicação Social

SDH abre inscrição para compor lista de indicação de membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

31/01/2014

A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) traz publicado o Edital Nº 1/14, assinado pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que convoca os Conselhos de Classe de âmbito nacional e Organizações da Sociedade Civil para participar da inscrição de integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Diário Oficial traz ainda a Portaria nº 35, também assinada pela Ministra Maria do Rosário, que institui o Comitê Organizador do Chamamento Público e a Mesa Diretora da Assembleia de Escolha. Caberá ao Comitê Organizador e à Mesa coordenar as atividades que resultarão na elaboração de uma lista de indicações a ser encaminhada à Presidenta da República, que escolherá os integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, referente ao biênio 2014-2015.

De acordo com o Edital, poderão candidatar-se à seleção os conselhos de classe profissional, os movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, as entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa. As inscrições vão de 31 de janeiro até o dia 18 de fevereiro de 2014.

A Assembleia de Escolha será no dia 10 de março e o resultado final de composição da lista será anunciado no dia 14 de março. “A seleção via edital permite ao governo brasileiro dar mais transparência ao processo de seleção dos representantes dos conselhos de classe e da sociedade civil”, destaca a Coordenadora Geral de Combate à Tortura, Ana Paula Diniz de Mello Moreira, da SDH/PR.

As inscrições poderão ser feitas entre o dia 31 de janeiro de 2014 e o dia 18 de fevereiro de 2014, até às 23h59. Os interessados deverão preencher previamente o formulário de inscrição e a documentação necessária deverá ser enviada via Sedex para o “Protocolo Geral da SDH/PR” no endereço Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil - CEP: 70308-200.

Baixe aqui os arquivos do Edital.

Comitê - O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

O Colegiado faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de agosto de 2013. O sistema contará ainda com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que deverá ser composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A instituição do Mecanismo atende à compromisso internacional assumido pelo governo brasileiro em 2007, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas –ONU.

Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada - centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

 

Assessoria de Comunicação Social

Porto Alegre é a primeira capital a aderir ao Sistema Nacional LGBT

Porto Alegre é a primeira capital a aderir ao Sistema Nacional LGBT

Chefe de Gabinete da SDH/PR, Bruno Gomes Monteiro, participa da assinatura de Acordo de Cooperação entre a SDH/PR e o Município de Porto Alegre visando o desenvolvimento do Sistema Nacional LGBT. Foto: Joel Vargas/PMPA

31/01/2014

Porto Alegre é a primeira capital do país a se incorporar ao Sistema Nacional LGBT.  A cerimônia de adesão do município foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Porto Alegre, nesta sexta-feira (31). O chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Monteiro, participou do ato, que contou com as presenças do secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, da secretária municipal  adjunta de Livre Orientação Sexual, Glória Crystal, e representantes da sociedade civil.

O Sistema Nacional LGBT tem como objetivo promover a articulação entre o governo federal, os governos estaduais e municipais, além da sociedade civil organizada, para a efetivação e verticalização da Política Pública de Promoção da Cidadania LGBT e o enfrentamento em todas as esferas da violência contra esse segmento da população.

Bruno Monteiro citou dados do relatório sobre violência homofóbica, produzido pela SDH/PR, com destaque para o alto índice de denúncias. Segundo ele, o aumento das denúncias reflete o maior conhecimento da população sobre os canais, com destaque para o Disque Direitos Humanos - Disque 100. “A violência contra a comunidade LGBT é alarmante. Nesse sentido, o governo federal apresenta aos estados e municípios o Sistema Nacional LGBT, para o desenvolvimento de um trabalho integrado entre todos os poderes e a sociedade civil para o enfrentamento dessa grave violação de Direitos Humanos”, disse o chefe de gabinete da SDH/PR, que ressaltou ainda a importância de uma legislação específica para punir crimes de ódio no país.

O secretário municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre, Luciano Marcantônio, ressaltou a importância do trabalho integrado para a superação desse tipo de violência. “Agradeço o apoio do governo federal e destaco o protagonismo da área de Direitos Humanos na formulação de políticas de enfrentamento a todo tipo de violência motivada por cor da pele, orientação sexual e religião, entre outras”.

Parceria – O governo federal e o governo do Rio Grande do Sul estão em fase de implantação do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBT no estado. A previsão é que até 2014 sejam instaladas quatorze unidades em todo o país.

Assessoria de Comunicação Social

Conanda publica resolução que orienta estados e municípios a elaborarem seus planos decenais

10/01/2014

O Diário Oficial da União desta sexta- feira (10) publicou a Resolução n°161, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, que orienta estados, o Distrito Federal e os municípios a elaborarem seus Planos Nacionais Decenais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, com base no Plano Decenal Nacional.

A Resolução é fruto de deliberação da 220ª Assembleia Ordinária do Conanda, realizada em agosto de 2013, e define que estados, o DF e os municípios terão 12 meses para a finalização de seus respectivos planos decenais e deverão ser elaborados por uma Comissão Intersetorial, coordenada pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e formada por representantes dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Garantia de Direito.

 

Assessoria de Comunicação Social

Governo disponibiliza cursos gratuitos para pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul

20/01/2014

Estão abertas no Rio Grande do Sul as matrículas para cursos gratuitos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um mutirão promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do RS (SJDH) e Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Publicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no RS (Faders) será realizado na sede da Fundação para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos cursos.

Em 2011, o Governo Federal criou o Pronatec com o intuito de oferecer a profissionalização gratuita para todos. O programa oferece Cursos Técnicos e a FIC (Formação Inicial Continuada). O grau de escolaridade exigido varia conforme os cursos escolhidos.

“Este mutirão mostra a disposição do governo em qualificar as pessoas com deficiência para dar a eles a opção de estar no mercado de trabalho. Quando estas pessoas exercem sua cidadania, com protagonismo e autonomia, estamos no caminho certo para chegarmos neste estágio desejado de uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, explicou o secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR.

No Rio Grande do Ssul, a Faders é o órgão gestor do Programa e responsável por oferecer recursos que poderão ser acessado pelas pessoas com deficiência. Somente em Porto Alegre, capital do estado, serão 29 cursos oferecidos em diversas áreas, como Auxiliar Administrativo, Recepcionista de Evento, Inglês Básico, Padeiro, Promotor de Vendas, Mecânico de Motores a Diesel, entre outros.

As pré-inscrições ocorrem em dois momentos. Nos dias 22 e 23 de janeiro, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h, haverá um mutirão de matrículas no Serviço de Acolhimento da Faders (telefone: 51 3287-6507 / e-mail: acolhimento@faders.rs.gov.br). O endereço da Faders é rua Duque de Caxias, 418 – Centro Histórico – Porto Alegre. Os interessados devem apresentar CPF e comprovante de residência.

O número de vagas está sujeito à atualização diária no processo de preenchimento das inscrições. As matrículas também poderão ser feitas através do site www.pronatec.mec.gov.br, no caso de as vagas não terem sido preenchidas totalmente até a data de fechamento das inscrições.

Veja a lista completa dos cursos http://www.faders.rs.gov.br/noticias/4126

 

Assessoria de Comunicação Social

Conatrae se reúne nesta segunda e discute programação do Dia de Combate ao Trabalho Escravo

27/01/2014

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatra, se reúne nesta segunda-feira (27), em Brasília. Entre os itens da pauta da reunião, que será presidida pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), está a programação para o Dia e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Reunião será às 14h, na sala de Plenárias da SDH/PR.

Durante o encontro, o Diretor do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, fará apresentação da I Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio, que ocorrerá no mês de maio, em São Paulo. O livro de 10 anos da Conatrae também será apresentado aos integrantes do colegiado.

Capa Conatrae

Clique aqui ou na imagem para baixar a publicação.

Reunião da Conatrae

Data: 27 de janeiro de 2014

Horário: 14h

Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, localizada no SCS, Bloco B, Quadra 9, Lote C, Torre A, Edifício Parque Cidade Corporate, Sala de Plenárias, 10º andar.

Governo investirá R$ 68 bilhões na área social em 2014

07/01/2014

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai investir R$ 68 bilhões nos serviços, programas e benefícios da área social em 2014. Este valor representa um aumento de quase 10% em relação ao orçamento do ano passado para a área, que foi de R$ 62,8 bilhões, e é quase três vezes maior do que os R$ 22,8 bilhões investidos na área pelo governo federal em 2005, ano em que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi criado.

O Suas é o sistema público que garante atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, além de fazer o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família. Para isso, conta com uma rede de 7.507 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 5.527 municípios, 2.318 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em 2.073 cidades e 291 Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP), entre outros equipamentos públicos.

Do total do orçamento do MDS em 2014, R$ 39,3 bilhões são voltados para o financiamento do Suas, que também é compartilhado com governos estaduais e prefeituras. As transferências dos recursos são feitas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos estaduais e municipais. Entre 2005 e 2012, a participação federal no financiamento da assistência social cresceu 140%. Em 2012, o valor ultrapassou R$ 2 bilhões. Além disso, em 2013, o MDS doou 123 lanchas sociais para as regiões da Amazônia Legal e Pantanal e financiou 1.197 equipes volantes para atendimento de populações que vivem em territórios e isolados.

Os investimentos federais para aperfeiçoar a gestão do sistema também foram ampliados. Os repasses mensais do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) permitiram que os gestores municipais e estaduais investissem em equipamentos, material de consumo, folha de pagamento, entre outros. Em 2012, foram destinados R$ 614 milhões, sendo R$ 139 milhões para a gestão do Suas e R$ 475 milhões para a gestão do Bolsa Família.

A rede de atendimento do Suas conta com 590 mil profissionais que atuam nos equipamentos públicos e em entidades socioassistenciais conveniadas. Para eles, o ministério investiu R$ 27,3 milhões no Programa Nacional de Capacitação do Suas (CapacitaSuas) em 2013, que pretende capacitar 67 mil trabalhadores até o final de 2014.

Proteção – O Suas também tem contribuído no combate ao trabalho infantil. Com a soma das ações das politicas públicas e o apoio da sociedade civil, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no país foi reduzido em 57% entre 1992 e 2011. Em 2013, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi incorporado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Suas, ofertado pelos Cras.

Desde então, 288 municípios prioritários e 26 estados passaram a contar com recursos específicos para desenvolvimento de ações estratégicas. A meta do MDS é garantir a cobertura plena de 1.913 municípios que concentram mais de 80% das ocorrências de trabalho infantil no país.

Portal MDS

Secretaria de Direitos Humanos seleciona estagiários de jornalismo

07/01/2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) seleciona dois estagiários do curso de Jornalismo para seu quadro. Os estudantes interessados em concorrer às vagas devem enviar seu currículo para imprensa@sdh.gov.br, com o assunto: Vaga de estágio.

Para concorrer à vaga, o estudante deve ter cursado 50% do curso de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, em faculdades do DF e entorno. O estágio será de 6hs diárias, com uma bolsa de R$ 520,00, mais vale-transporte. Os currículos devem ser enviados até o dia 16 de janeiro de 2014.

Assessoria de Comunicação

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