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2014

Junho

Brasil participa da 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra

Brasil participa da 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra

Reunidas na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde quarta-feira (28), as Nações preparam-se para votar, no próximo dia 11 de junho, um protocolo à Convenção 29, que dispõe sobre trabalho forçado

02/06/2014

Delegações de todo o mundo estão em Genebra para discutir o fortalecimento das ações de prevenção e combate ao trabalho escravo. Reunidas na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde quarta-feira (28), as Nações preparam-se para votar, no próximo dia 11 de junho, um protocolo à Convenção 29, que dispõe sobre trabalho forçado.

Segundo a OIT, existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o planeta, num negócio que movimenta 150 bilhões de dólares anuais.

“É importante registrar que estamos discutindo um patamar mínimo sobre o qual os Estados deverão avançar na prevenção e proteção dos trabalhadores frente ao trabalho escravo”, avalia o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, chegou em Genebra na última quinta-feira (29/05). Uma vez aprovado, o protocolo passa a incidir automaticamente sobre as legislações nacionais.

Ao lado da Convenção sobre Trabalho Infantil, a Convenção 29, sobre Trabalho Forçado, é uma das normas internacionais mais ratificadas pelos países-membros das Nações Unidas. Publicada em 1930, a Convenção 29 vem sendo aperfeiçoada ao longo do tempo por meio de protocolos e recomendações pactuados entre as Nações.

O Brasil vem trabalhando de forma articulada com países da região. “Acreditamos que fazer uma proposta em parceria com outros países aumenta nossas chances de garantir os direitos humanos dos trabalhadores. Por isso estamos trabalhando com um grupo de 33 países da América Latina e Caribe”, afirma José Guerra.

Aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo – A Proposta de Emenda Constitucional de Combate ao Trabalho Escravo foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (27) pelo Senado Federal. Ela tramitava há 15 anos no Poder Legislativo.

A proposta modifica o Art. 243 da Constituição Federal, permitindo a expropriação de imóveis em que se comprove a ocorrência de Trabalho Escravo. Além disso, prevê a destinação dos imóveis a assentamentos: os terrenos serão destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular.

A aprovação foi comemorada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, que acompanhou a votação. “É um marco, um avanço, um sinal para o mundo de que no Brasil não há tolerância com o trabalho escravo”, celebrou a ministra. “Hoje, o Parlamento entra em sintonia com trabalhadores brasileiros e diz não ao trabalho escravo. É um dia histórico e emocionante”, afirmou a Ministra, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne órgãos do Poder Executivo Federal e entidades da sociedade civil.

Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Criada em 2003, a Conatrae tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no 2ª Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

A Conatrae tem como seus membros representantes dos Ministérios da Agricultura, Trabalho e Emprego, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Previdência Social e da Justiça, este por meio dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal. Em conjunto com a representação governamental, compõem a Comissão as Confederações Nacionais da Agricultura e Pecuária e dos Trabalhadores na Agricultura; a Ordem dos Advogados do Brasil, a ONG Repórter Brasil - Organização de Comunicação e Projetos Sociais e as associações representativas dos Juízes Federais, dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Assessoria de Comunicação Social

SDH/PR participa de debate sobre interdição de pessoas com deficiência no Rio de Janeiro

SDH/PR participa de debate sobre interdição de pessoas com deficiência no Rio de Janeiro

O assessor da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando Ribeiro, participou do debate. Foto: MPRJ

02/06/2014

Mudanças nas regras para abertura de processos de interdição de pessoas com deficiência foi tema de um debate promovido na última quinta-feira (29) no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Com o tema central “Interdição, uma releitura a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência“, também foi lançado no evento um roteiro de atuação, voltado para promotores de Justiça, com a finalidade de orientar sua atuação nos processos de interdição.

Durante as discussões, o evento trouxe como ponto de convergência a necessidade da harmonização de princípios estabelecidos em diferentes ordenamentos jurídicos. O objetivo é que todos os operadores do Direito tratem do tema da interdição sob a perspectiva dos princípios contidos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, bem como a necessidade de quebrar a lógica de práticas consolidadas há muito tempo e nunca questionadas.

O assessor da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando Ribeiro, que representou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) na mesa de abertura, falou da necessidade da revisão de práticas e costumes cristalizados que levam à suspensão automática de direitos, como o direito ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à saúde, ao voto e ao trabalho. “A reflexão sobre a prática jurídica é fundamental diante das mudanças de paradigma. Esse evento estabelece um marco na reflexão sobre as práticas culturalmente consolidadas ao longo do tempo, que favorecem a adoção mecânica de medidas para a restrição da capacidade legal das pessoas com deficiência”, afirmou.

Ao propor uma releitura da atuação dos operadores do Direito nos processos de interdição, o Ministério Público do Rio de Janeiro busca harmonizar a normativa jurídica interna com os princípios de direito internacional em direitos humanos, com foco na pessoa com deficiência, consolidados na Convenção.

Também fizeram parte da mesa de abertura o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos, Ertulei Laureano Matos; a coordenadora do CAO Cível, Luciana Maria Vianna Direito; e a subcoordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos. O evento teve o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da AMPID.

Acesse a versão completa do Roteiro de Atuação na Ação de Interdição.

 

 

Assessoria de Comunicação Social

SDH/PR promove seminário sobre subtração internacional de crianças

SDH/PR promove seminário sobre subtração internacional de crianças

A ministra Ideli Salvatti enfatizou a importância de profissionais da psicologia em casos de subtração internacional. Foto: Márcio Garcêz

02/06/2014

A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, participou na última sexta-feira (30/5) da abertura do Seminário “O Papel da Psicologia nos casos de Subtração Internacional de Crianças à Luz da Convenção de Haia de 1980”. Realizado na sede da Secretaria, o evento reuniu cerca de 90 participantes, a maioria da área de psicologia.

Na solenidade de abertura, a ministra destacou a importância desses profissionais para dar celeridade aos processos judiciais e na aplicação pelo Brasil da Convenção de Haia de 1980, que trata dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças. “A participação de profissionais da psicologia é fundamental para a garantia do melhor interesse das crianças e adolescentes nos processos de subtração internacional”, destacou.

Nas ações referentes a crianças e adolescentes trazidos ilicitamente do exterior para o Brasil, o psicólogo atua como perito. Analisa, por exemplo, se a criança sofreu abuso, se ela enfrenta algum risco no local de residência habitual, ou se já está adaptada ao novo meio. Outra atribuição é analisar se a opinião da criança não está influenciada pela alienação parental, comum nesses casos.

Comissão Permanente

Ao participar da cerimônia de abertura, a ministra destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças. O colegiado, criado pela Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2014, é presidido pela SDH/PR, que atua como Autoridade Central Administrativa Federal nos casos de adoção e sequestro internacional de crianças.

A Comissão, de caráter consultivo, tem o objetivo de promover o cumprimento pelo Estado brasileiro das convenções internacionais que tratam do tema. Além disso, deve propor iniciativas de prevenção à subtração e retenção internacional de crianças e adolescentes.

A Comissão é composta por representantes da SDH/PR, dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, da Advocacia Geral da União, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Defensoria Pública da União e Departamento de Polícia Federal, além do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e dos Juízes de Ligação para a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado.

Assessoria de Comunicação Social

Fabricantes de veículos apresentam modelo acessível de ônibus escolar na SDH/PR

02/06/2014

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conheceu nesta segunda-feira (2) projeto de Ônibus Escolar Urbano Acessível, produzido no país. O projeto foi apresentando por representantes das fabricantes de veículos Marcopolo S/A e Volare.

O modelo apresentado é resultado do incentivo da SDH/PR, dentro do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, às indústrias para a produção de veículos acessíveis. O ônibus de piso baixo, com acessibilidade facilitada para cadeirantes e pessoas com baixa mobilidade, comporta até três cadeirantes em seu interior.

Participaram da reunião o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o Vice-Presidente de Relações Institucionais da Empresa Marcopolo S/A, José Antonio Fernandes Martins e o diretor de Negócios Volare, Milton Susin.

Assessoria de Comunicação Social

Sanciona Lei que institui o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Sanciona Lei que institui o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Plenária do CDDPH realizada em janeiro de 2014 na Secretaria de Direitos Humanos. Foto: CNJ

03/06/2014

Foi sancionada nesta segunda-feira (2) a Lei 12.986, do Poder Executivo, que transforma o atual Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) no Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Com a mudança, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (03), o órgão fica mais robusto, ganhando autonomia e prerrogativas legais.

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), comemorou a sanção da lei, à qual descreveu como uma grande vitória para o país. “Após 19 anos de tramitação, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos vira lei”, celebrou “É a realização de um Compromisso Internacional do Brasil, um compromisso com o respeito e a dignidade de todos os brasileiros e todas as brasileiras.”

A ministra destacou ainda a instalação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que institui uma série de mecanismos para a fiscalização e monitoramento de violações aos direitos humanos em instituições de privação da liberdade.

“Juntos, o Conselho e o Mecanismo Nacional serão instrumentos poderosos para a promoção e garantia dos direitos fundamentais”, afirmou Ideli. Para a ministra, a sanção é ainda mais importante por se dar justamente na passagem dos 50 anos do golpe civil-militar, momento em o país reafirma a sua soberania e trabalha para esclarecer as graves violações aos direitos realizadas durante o regime ditatorial.

Momento Histórico - Integrante do CDDPH, o professor de Direito Tarciso Dal Maso Jardim avalia que a aprovação da lei é um marco histórico que dialoga com os tratados internacionais de direitos humanos. “Apesar de o CDDPH ter cumprido heroicamente o papel de um Conselho Nacional de Direitos Humanos, ele estava defasado em relação à nova ordem democrática”, declarou o professor. “O novo conselho, que terá uma ampla participação da sociedade civil, representará um ganho para sociedade, além de fortalecer as entidades democráticas, bem como a sua atuação.”

Entre as atribuições do órgão, destacam-se receber representações ou denúncias de condutas contrárias aos direitos humanos, acompanhar ações cíveis ou criminais sobre violações desses direitos e recomendar a inclusão de matéria específica sobre o tema nos currículos escolares, especialmente nos cursos de formação de policiais.

Composição - De acordo com o texto aprovado, o número de conselheiros passa de 15 para 22. A sociedade civil terá onze representantes: um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um do Conselho Nacional dos Promotores Gerais de Justiça e nove de organizações diversos. Esses conselheiros terão mandato de dois anos.

O CDDPH é o órgão colegiado mais antigo do país e foi criado dias antes do golpe civil militar, em 1964.

Assessoria de Comunicação Social

Sanciona lei que torna crime discriminar pessoas com HIV e Aids

03/06/2014

Foi sancionada nesta segunda-feira (2) a Lei nº 12.984, que criminaliza condutas discriminatórias contra portadores do vírus da imunodeficiência humana-HIV e doentes de Aids. A norma prevê prisão de um a quatro anos para autores de atos de preconceito em razão da condição de portador ou de doente da HIV e Aids.

A lei determina que será considerado crime recusar, cancelar ou impedir as matrículas de portadores do HIV e doentes de Aids, em qualquer instituição de ensino, incluindo creches ou qualquer outro estabelecimento de ensino.

O texto, que estava em discussão no Congresso Nacional desde 2003, também prevê como crime, exonerar essas pessoas, de cargo ou emprego, segregar de ambiente de trabalho ou escolar, bem como a divulgação da condição de portador de HIV com intuito de ofender-lhes a dignidade.

 

Assessoria de Comunicação Social

Conferência da OIT: países avançam no aperfeiçoamento do conceito de trabalho escravo

Conferência da OIT: países avançam no aperfeiçoamento do conceito de trabalho escravo

Delegações de 185 países estão reunidas na 103ª Conferência da OIT desde quarta-feira (28).

03/06/2014

O coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho, José Guerra, participa nesta terça-feira (3), em Genebra, de reunião da comissão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) encarregada de complementar a Convenção 29, que dispõe sobre Trabalho Forçado. Delegações de 185 países estão reunidas na 103ª Conferência da OIT desde quarta-feira (28).

O Brasil encaminha as propostas em nome do Grupo Latino América e Caribe (Grulac), que congrega representantes de 33 países da região. “Estamos avançando no texto final do protocolo, que vinculará a atuação dos Estados-membros. No momento estamos no quarto artigo”, afirma José Guerra. O texto final terá seis artigos e será votado no próximo dia 11 de junho.

Segundo a OIT, existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o planeta, num negócio que movimenta 150 bilhões de dólares anuais.

Ao lado da Convenção sobre Trabalho Infantil, a Convenção 29, sobre Trabalho Forçado, é uma das normas internacionais mais ratificadas pelos países-membros das Nações Unidas. Publicada em 1930, a Convenção 29 vem sendo aperfeiçoada ao longo do tempo por meio de protocolos e recomendações pactuados entre as Nações.

Aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo – A Proposta de Emenda Constitucional de Combate ao Trabalho Escravo foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (27) pelo Senado Federal. Ela tramitava há 15 anos no Poder Legislativo.

A proposta modifica o Art. 243 da Constituição Federal, permitindo a expropriação de imóveis em que se comprove a ocorrência de Trabalho Escravo. Além disso, prevê a destinação dos imóveis a assentamentos: os terrenos serão destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular.

A aprovação foi comemorada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, que acompanhou a votação. “É um marco, um avanço, um sinal para o mundo de que no Brasil não há tolerância com o trabalho escravo”, celebrou a ministra. “Hoje, o Parlamento entra em sintonia com trabalhadores brasileiros e diz não ao trabalho escravo. É um dia histórico e emocionante”, afirmou a ministra, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne órgãos do Executivo Federal e entidades da sociedade civil.

Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Criada em 2003, a Conatrae tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no 2ª Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

A Conatrae tem como seus membros representantes dos Ministérios da Agricultura, Trabalho e Emprego, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Previdência Social e da Justiça, este por meio dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal. Em conjunto com a representação governamental, compõem a Comissão as Confederações

Nacionais da Agricultura e Pecuária e dos Trabalhadores na Agricultura; a Ordem dos Advogados do Brasil, a ONG Repórter Brasil - Organização de Comunicação e Projetos Sociais e as associações representativas dos Juízes Federais, dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Assessoria de Comunicação Social

Sessão solene celebra 15 anos do Conselho da Pessoa com Deficiência

Sessão solene celebra 15 anos do Conselho da Pessoa com Deficiência

Na sessão solene, a ministra destacou a importância de uma nova etapa do Plano para garantir a dignidade e a felicidade das pessoas com deficiência. Foto: Márcio Garcez.

03/06/2014

A história da luta política das pessoas com deficiência no Brasil, suas conquistas e desafios foram destacados na manhã desta terça-feira durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em comemoração aos 15 anos do Conselho Nacional dia Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), em Brasília/DF.

Durante a solenidade, que reuniu parlamentares, entidades ligadas à temáticas e lideranças da sociedade civil, a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),  elogiou a atuação do Conade na defesa e na articulação de políticas públicas específicas para pessoas com deficiência, à exemplo do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“A politica para a pessoa com deficiência avançou tanto nos últimos anos, em grande medida, graças ao trabalho do Conade: não teríamos tantas residências acessíveis no Minha Casa Minha Vida se não fosse o trabalho do conselho”, frisou. “É assim que avançamos: ouvindo o conselho e aplicando e criando instrumentos e políticas públicas para atender às pessoas com deficiência.” O Ministro do Turismo, Vinicius Nobre Lages, e o Presidente da Câmara dos Deputados , deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também participaram da solenidade.

A ministra destacou ainda a importância do Plano que reúne ações para a pessoa com deficiência em Saúde, Educação, Habitação, Lazer e Trabalho, entre outras áreas, e tem a adesão de todos os estados brasileiros, salvo São Paulo. “Realizamos na semana passada mutirões de empregabilidade em 13 estados, além de instalar centrais de intérpretes de libras e construir centros de treinamento de cães-guia”, disse. “São iniciativas que visam trazer qualidade de vida, integração, cidadania e dignidade a esse segmento expressivo da população.”

A ministra lembrou ainda a ampliação do programa, que permitirá o plano original para criar novas oportunidades para as pessoas com deficiência.  “Ainda precisamos avançar para que as leis em vigor sejam cumpridas, disseminadas e aperfeiçoadas”, disse. “E vamos fazer o Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência II, ampliando os instrumentos e mecanismos para que todos os brasileiros e as brasileiras tenham acesso às oportunidades e possam viver com mais dignidade e  mais felizes.”

O atual presidente do Conade, Antonio José Ferreira, afirmou que a maior conquista da entidade atualmente é a interiorização dos órgãos de controle social do segmento. "É fundamental destacar o quanto temos fortalecido em todos os estados a representatividade das pessoas com deficiência. Hoje temos 580 municípios com conselhos das pessoas com deficiência devidamente constituídos e lutando pelos seus direitos", apontou.

Antonio, que é secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR e cumpre o mandato de dois anos à frente do órgão pela representatividade do governo, saudou todos os dirigentes e conselheiros que fizeram parte de algum momento da história da entidade. "O Conade tem cumprido o seu papel trabalhando na lógica de fiscalizar, monitorar e acompanhar formulação de leis e a política voltada para as pessoas com deficiência, isso só é possível graças às pessoas que dedicaram seu tempo ao longo destes 15 anos pela melhoria da vida das pessoas e por uma sociedade mais justa".

Site Turismo Acessível – Além da celebração dos 15 anos do Conselho, o evento foi marcado pelo lançamento do site Turismo Acessível (www.turismoacessivel.gov.br). Uma iniciativa conjunta da SDH/PR e do Ministério do Turismo, o site pretende informar os turistas sobre acessibilidade de pontos turísticos como hotéis, restaurantes e outras atrações, incentivando empresas e profissionais da área a promoverem a acessibilidade de seus empreendimentos.

Assessoria de Comunicação Social

SDH/PR participa da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio

03/06/2014

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou, por intermédio de sua Assessoria Internacional, da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Primeira Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio – COMIGRAR, realizada em São Paulo entre a sexta-feira, 30 de maio, e o domingo, 1 de junho.

A proposta da conferência foi sensibilizar gestores públicos sobre as vulnerabilidades de trabalhadores e trabalhadoras migrantes, potenciais vítimas de trabalho escravo. O evento reuniu cerca de 800 participantes do Brasil e do exterior – inclusive diversas instituições e grupos sociais, como universidades, prefeituras, secretarias estaduais, o Ministério Público do Trabalho, a Comissão Pastoral da Terra, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho.

A conferência  incluiu uma oficina sobre migração e trabalho escravo que teve como facilitadores integrantes da Conatrae e do Ministério Público do Trabalho. “É importante sabermos que os trabalhadores imigrantes também são detentores de direitos”, avalia a assessora da Conatrae, Judith Santos, que participou da conferência.

Assessoria de Comunicação Social

Senado aprova estabilidade no emprego para responsáveis por órfãos recém-nascidos

04/06/2014

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, celebrou a aprovação, na terça-feira (3), de projeto de lei que garante estabilidade provisória no emprego a quem tem a guarda de criança recém-nascida em casos de morte de trabalhadoras gestantes.

Aprovada por unanimidade no Plenário do Senado, o projeto permite – na prática – que as pessoas encarregadas de assumir a guarda de recém-nascidos órfãos tenham condições efetivas para cuidar das crianças.

“Essa é uma notícia muito boa”, celebrou a ministra. “Ela incentiva as pessoas a assumirem a guarda de órfãos recém-nascidos. Isso é muito positivo para a criança, pois resguarda o seu direito de ter atenção especial nos primeiros meses de vida.”

A matéria segue para sanção presidencial.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Senado

Ministra acompanha lançamento do Clique 180

04/06/2014

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, acompanhou nesta quarta-feira (4) evento de apoio à campanha Eu Ligo 180 – que contou ainda com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci.

No evento, realizado no Salão Nobre do Senado, foi também lançado o aplicativo para celular Clique 180. Semelhante ao Proteja Brasil, o aplicativo permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher 180, serviço disponível 24 horas por dia que recebe e encaminha denúncias, oferecendo orientações a respeito de marcos legais como a Lei Maria da Penha e locais de risco para as mulheres em cidades. As ligações são gratuitas.

No evento, Ideli Salvatti elogiou o desenvolvimento do aplicativo, bem como o lançamento da campanha Ligue 180. "Estamos aqui para reforçar o time daqueles que não toleram violência contra as mulheres”, destacou a ministra. “Por isso, ligue 180 e faça sua parte cidadã".

O aplicativo Clique 180 foi desenvolvido pela ONU Mulheres e a SPM e está disponível para os sistemas IOS e Android. Pode ser baixado na Apple Store ou na Google Play. Basta digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Senado

Brasil defende atualização da Convenção sobre Trabalho Forçado

Brasil defende atualização da Convenção sobre Trabalho Forçado

Representantes de 185 países discutem protocolo facultativo à Convenção sobre Trabalho Forçado da ONU. Foto: International Labor Organization – ILO Fotos

04/06/2014

A representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, embaixadora Regina Dunlop, destacou nesta quarta-feira (4) a importância do Protocolo Suplementar à Sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 1930. “O mundo não tolerará mais o trabalho análogo ao de escravo”, afirmou a diplomata durante a 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O protocolo é um instrumento que reconhece que o trabalho forçado é uma violação dos Direitos Humanos.”

O coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), José Guerra, acompanha a conferência desde seu início. Um dos objetivos da delegação brasileira é complementar a Convenção 29, que dispõe sobre Trabalho Forçado, tendo em vista a necessidade de atualizar o texto. Delegações de 185 países estão reunidas em Genebra desde quarta-feira (28).

Segundo a OIT, existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o planeta, num negócio que movimenta US$ 150 bilhões anuais.

Ao lado da Convenção sobre Trabalho Infantil, a Convenção 29, sobre Trabalho Forçado, é uma das normas internacionais mais ratificadas pelos países-membros das Nações Unidas. Publicada em 1930, ela vem sendo aperfeiçoada ao longo do tempo por meio de protocolos e recomendações pactuados entre as nações.

Aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Combate ao Trabalho Escravo foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (27) pelo Senado Federal. Ela tramitava há 15 anos no Poder Legislativo.

A proposta modifica o Art. 243 da Constituição Federal, permitindo a expropriação de imóveis em que se comprove a ocorrência de Trabalho Escravo. Além disso, prevê a destinação dos imóveis a assentamentos: os terrenos serão destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular.

A aprovação foi comemorada pela ministra da SDH/PR, Ideli Salvatti, que acompanhou a votação. “É um marco, um avanço, um sinal para o mundo de que no Brasil não há tolerância com o trabalho escravo”, celebrou a ministra. “Hoje, o Parlamento entra em sintonia com trabalhadores brasileiros e diz não ao trabalho escravo. É um dia histórico e emocionante.”

Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – A ministra preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne órgãos do Executivo Federal e entidades da sociedade civil.

Criada em 2003, a Conatrae tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no 2ª Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

A Conatrae tem como seus membros representantes dos Ministérios da Agricultura, Trabalho e Emprego, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Previdência Social e da Justiça, este por meio dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal. Em conjunto com a representação governamental, compõem a Comissão as Confederações

Nacionais da Agricultura e Pecuária e dos Trabalhadores na Agricultura; a Ordem dos Advogados do Brasil, a ONG Repórter Brasil - Organização de Comunicação e Projetos Sociais e as associações representativas dos Juízes Federais, dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Assessoria de Comunicação Social

Senado aprova Lei Menino Bernardo. Matéria vai à sanção presidencial

Senado aprova Lei Menino Bernardo. Matéria vai à sanção presidencial

A ministra Ideli acompanhou a votação no Plenário do Senado. Foto: Márcio Garcez

04/06/2014

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, que garante às crianças e adolescentes brasileiros o direito de serem educados sem castigos físicos ou tratamento cruel. A matéria, que havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), seguirá para sanção presidencial.

O PL recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, em crime cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta. A aprovação da matéria se deu após uma ampla mobilização envolvendo senadores, deputados, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, e a apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou durante todo o dia a discussão da matéria na Casa.

“A Lei Menino Bernardo é uma mobilização educativa e um alerta à sociedade para que nossas crianças sejam educadas com o máximo de respeito, cuidado e carinho em seus lares", celebrou a ministra Ideli Salvatti. "A constituição garante proteção integral da infância e este é mais um instrumento legal para assegurar esse direito.”

Também Xuxa comemorou. "A lei vai impedir que usem violência, é só isso”, disse. “Pode educar de qualquer maneira, sem o uso da violência. A pessoa que deu uma palmada vai ser presa? Não! Nós queremos mostrar que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência. É só isso que estamos pedindo. É isto que a lei faz: que a criança seja vista com os mesmos direitos que nós, adultos.”

Dispositivos – O projeto inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90) para impedir que crianças e adolescentes sejam submetidos a castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. O tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outras sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança. Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de três a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.

O projeto ainda prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão atuar em conjunto na organização de políticas públicas e campanhas de conscientização sobre o assunto.

Da Agência Senado, com a Assessoria de Comunicação Social

Entrevista: Camila Pitanga, Letícia Sabatella e Dira Paes falam sobre a aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo

04/06/2014

 

As atrizes Camila Pitanga, Letícia Sabatella e Dira Paes militam no Movimento Humanos Direitos, que reúne artistas em torno de diversas causas. Uma delas é a luta pelo fim do trabalho escravo, que na semana passada alcançou uma grande vitória: a aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei que determina a expropriação de imóveis onde esta prática for comprovada. A PEC de Combate ao Trabalho Escravo tramitava há 15 anos no Poder Legislativo.

Nesta quinta-feira (5), quando a lei for promulgada pelo Congresso Nacional, o Brasil se tornará um dos poucos países no mundo a ter inscrito, em sua Constituição Federal, a pena de expropriação de propriedades utilizadas para a prática de trabalho escravo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, existem cerca de 20 milhões de seres humanos submetidos a esta condição em todo o planeta, num negócio que movimenta 150 bilhões de dólares anuais.

Nesta entrevista exclusiva ao site da SDH/PR, as atrizes Camila Pitanga, Letícia Sabatella e Dira Paes falam do histórico de luta contra o trabalho escravo e da aprovação da PEC no marco dos Direitos Humanos: "É preciso garantir a dignidade de todo cidadão que habite este país", afirma Letícia.

Vocês estão há bastante tempo nessa luta pela aprovação da PEC. Pode falar um pouco do sentimento de vê-la finalmente aprovada?

Dira Paes -- A aprovação da PEC foi uma batalha longa que exigiu perseverança ininterrupta para todos que muitas vezes deram até sua própria vida para que chegássemos até aqui. Sem dúvida, há um sentimento de vitória no Movimento Humanos Direitos, mas a guerra ainda não está totalmente vencida. Temos as etapas seguintes, não menos importantes. Assim que os termos forem estabelecidos e a lei entrar em vigor, aí sim o povo brasileiro pode considerar que demos um passo fundamental rumo à liberdade e ao desenvolvimento dos trabalhadores do Brasil.

Você apoia diversas causas na área dos direitos humanos. Como a aprovação da PEC se insere nesse contexto?

Letícia Sabatella -- A aprovação da PEC vem sido construída desde 1972. Estamos nessa luta há muito tempo, com várias viagens a Brasília, ao sul do Pará, vários encontros com deputados e senadores, esclarecimentos junto à Organização Internacional do Trabalho, Anistia Internacional, Leonardo Sakamoto, Padre Ricardo Resende, que desenvolveu significativo trabalho através de suas teses de mestrado e doutorado. Através dele e de tantas pessoas batalhadoras aprendi a realidade de exclusão social em que vivem tantos brasileiros.

O trabalho escravo, a prostituição infantil, a fome, a violência urbana têm como princípio a falta de solidariedade e compaixão, a má distribuição de renda e a ganância. Uma Humanidade e um planeta mais feliz e saudável é o que queremos. A PEC é um marco, pois, por mais justa que seja sua aplicação, enfrentou enorme resistência da bancada ruralista, tamanho o comprometimento da nossa cadeia produtiva com a prática do trabalho escravo até os dias de hoje.

Falar em Direitos Humanos em um mundo onde milhares de pessoas precisam ser escravas para pertencerem ao mercado de trabalho é uma aberração!

A PEC é extremamente justa e importante. A punição rigorosa pra esta prática é urgente, para acabarmos com este atraso. No entanto, é preciso que sua regulamentação, agora, trate com veemência  a definição de trabalho escravo, não enfraquecendo o conceito da nossa constituição: escravidão por dívida, trabalho degradante, carga excessiva de horas de trabalho... é preciso garantir a dignidade de todo cidadão que habite este país.

Na sua opinião, qual o significado da aprovação da PEC para os trabalhadores e para o desenvolvimento do país?

Camila Pitanga -- Ainda existem pessoas, em nosso país, que vivem em situações indignas de trabalho. Como aceitar, em pleno Século XXI, haver trabalho escravo? Vivemos um momento em que devemos nos perguntar qual o verdadeiro sentido de desenvolvimento. Não podemos repetir o modelo fracassado onde o acúmulo de capital se sobrepõe à dignidade humana. Por isso, considero a aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo uma conquista da democracia brasileira, da dignidade de milhões de trabalhadores e da luta pela igualdade dos Direitos Humanos. Embora tenha sido um grande avanço, depois de 15 anos de tramitação ainda há um chão pela frente. A questão só pode ser dada como vitoriosa depois da aprovação da lei que regulamenta a PEC sem descaracterizar seu poder de punição.

Porto Alegre realiza seminário sobre proteção de crianças e adolescentes nos grandes eventos

Porto Alegre realiza seminário sobre proteção de crianças e adolescentes nos grandes eventos

A capital gaúcha recebe na próxima segunda segunda-feira (9), o Seminário de Proteção à Criança e ao Adolescente. Fonte: seminariocrianca.com.br

05/06/2014

A capital gaúcha recebe na próxima segunda segunda-feira (9), o Seminário de Proteção à Criança e ao Adolescente em Grandes Eventos. Destinado ao debate, à atualização de informações e troca de conhecimentos sobre as boas práticas de proteção a crianças e adolescentes durante grandes eventos e em grandes obras, o evento é realizado em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O seminário será na PUC de Porto Alegre.

Ao se realizar às vésperas da Copa, o evento pretende ter um efeito mobilizador e articulador da rede de proteção da criança e do adolescente no Rio Grande do Sul, através das instituições locais, regionais, nacionais e internacionais atuantes no Estado, além de recolher experiências e boas práticas que podem ser estendidas a situações similares e às grandes obras.

Participam do evento representantes de órgãos governamentais, legislativos, conselhos tutelares, representantes do Ministério Público, dos órgãos de segurança pública, associações e entidades ligadas à área e, ainda, estudantes, pesquisadores, imprensa e interessados em geral.

As inscrições gratuitas através deste website. O evento (http://www.seminariocrianca.com.br/)  será também transmitido ao vivo por streaming pela internet e, posteriormente, será editada uma publicação com a síntese das apresentações dos palestrantes.

Assessoria de Comunicação Social

Coletiva de Imprensa: ministra fala hoje (5) sobre a regulamentação da Lei de Combate ao Trabalho Escravo

05/06/2014

A ministra Ideli Salvatti concederá entrevista coletiva nesta quinta-feira (5), às 13h30, no Senado Federal, logo após a promulgação da Lei de Combate ao Trabalho, que determina a expropriação de imóveis onde a prática for comprovada. “É uma lei muito importante para os trabalhadores. A partir de agora, temos que trabalhar para garantir a manutenção do conceito de trabalho escravo, tal como define o artigo 149 do código penal. Não podemos retroceder”, afirmou Ideli.

Na semana que vem, a ministra Ideli chefiará a delegação brasileira na Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão das Nações Unidas votará a atualização da Convenção 29, que dispõe sobre Trabalho Forçado. Segundo a OIT, existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o planeta, num negócio que movimenta 150 bilhões de dólares anuais.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne órgãos do Executivo Federal e entidades da sociedade civil com o objetivo de acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e trabalha para impedir a prática de trabalho escravo no país.

 

Coletiva de Imprensa

Data: 5 de junho de 2014

Horário: 13h30 (logo após a cerimônia de promulgação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo)

Endereço: Senado Federal, entre a Presidência e o Salão Azul

Dia D oferece vagas de trabalho para pessoas com deficiência em cinco cidades do Maranhão

05/06/2014

O Dia D da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados será realizado nesta sexta-feira (6) em cinco cidades do Maranhão. Os interessados podem procurar uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do estado para se candidatar a uma das vagas.

O evento é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Sine e a Secretaria de Estado de Estado do Trabalho (Setres). A proposta é realizar um dia de atendimento dedicado à Pessoa com Deficiência (PcD) com o encaminhamento para vagas de trabalho específicas para este público.

Em São Luís, a Agência Central do Sine está localizada na Rua da Paz, n. 316, no Centro da cidade. Serão oferecidas vagas para 26 diferentes funções, entre elas, assistente social, auxiliar de escritório e de departamento pessoal, fisioterapeuta, operador de caixa, motorista de ônibus urbano e operador de caixa.

Além da capital, o evento também será realizado nas cidades de Codó, Caxias, Estreito e Balsas. De acordo com a consultora do Pronatec – Viver sem Limite no Maranhão, Kátia Virgínia Espindola, da SDH/PR, a expectativa é superar a mobilização realizada no ano passado, quando mais de 400 pessoas com deficiência foram atendidas em atividades do Dia D.

“Evitamos realizar a atividade quando ocorria uma greve de ônibus na cidade para garantir que a população pudesse ter acesso ao local do evento, podendo exercer seu direito de buscar a plena cidadania”, ressalta Kátia Espindola.

Entre os parceiros do evento estão o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (Sesi), a Defensoria Pública, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, a Secretaria do Estado dos Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social, além dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação e das Cidades.

População  - No Maranhão, cerca de 1,5 milhão de pessoas têm algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo 2010 do IBGE. Na capital, São Luís, o número corresponde a 250 mil pessoas.

Agenda - Além do evento desta sexta-feira (6), outras duas cidades realizam ações voltadas para a contratação em carteira assinada para pessoas com deficiência em duas diferentes datas. Na próxima sexta-feira (13), o Dia D será realizado em Chapadinha e, no dia 30, na cidade de Imperatriz.

Serviço: O que: Dia D da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados

Quando: 06 de junho, sexta-feira, das 8h às 17h.

Onde: Agência Central do Sine-MA. Rua da Paz, 316 – Centro. São Luís/MA.

Promulgada lei que prevê expropriação de imóveis onde for comprovado trabalho escravo

Promulgada lei que prevê expropriação de imóveis onde for comprovado trabalho escravo

A promulgação ocorreu durante a 21ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional. Foto: Márcio Garcez

05/06/2014

Foi promulgada nesta quinta-feira (5) pelo Congresso Nacional a lei que determina a expropriação de imóveis onde for comprovada a prática de trabalho escravo. A promulgação ocorreu durante a 21ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, que contou com a participação de diversos deputados e senadores, além de ministros, da atriz Letícia Sabatella e da cantora Alcione, que durante a cerimônia interpretou o Canto das Três Raças, dos compositores Mauro Duarte e Paulo César Pinheiro.

A ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos), que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, comemorou a medida e enfatizou a importância de manter o conceito de trabalho escravo na regulamentação da lei. “Não vamos admitir, o Brasil não admite, a sociedade não admite retrocesso na regulamentação. Não tiraremos da legislação do trabalho escravo aquilo que a lei prevê: o trabalho exaustivo, a jornada exaustiva, o impedir de ir e vir, o trabalho degradante. Isso está consagrado na legislação brasileira”, frisou a ministra.

Segundo Ideli, a expropriação só ocorrerá após decisão judicial, observado o amplo direito de defesa. “A regulamentação [da emenda] determinará os procedimentos, até porque não há expropriação automática. Então, aquele argumento que é preciso regulamentar [o conceito de trabalho escravo] para não ficar submetido à opinião de um único fiscal do trabalho, não irá vigorar. Vai haver o direito de defesa, e só depois a expropriação do bem, da terra ou da propriedade”, disse.

Aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Combate ao Trabalho Escravo foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (27) pelo Senado Federal. Ela tramitava há 15 anos no Poder Legislativo.

A proposta modifica o Art. 243 da Constituição Federal, permitindo a expropriação de imóveis em que se comprove a ocorrência de Trabalho Escravo. Além disso, prevê a destinação dos imóveis a assentamentos: os terrenos serão destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular.

Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – A ministra preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne órgãos do Executivo Federal e entidades da sociedade civil.

Criada em 2003, a Conatrae tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no 2ª Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

A Conatrae tem como seus membros representantes dos Ministérios da Agricultura, Trabalho e Emprego, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Previdência Social e da Justiça, este por meio dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal.

Nacionais da Agricultura e Pecuária e dos Trabalhadores na Agricultura; a Ordem dos Advogados do Brasil, a ONG Repórter Brasil - Organização de Comunicação e Projetos Sociais e as associações representativas dos Juízes Federais, dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Assessoria de Comunicação Social

Artigo da Ministra: O Estado no combate ao trabalho escravo

05/06/2014

Por Ideli Salvatti. Publicado em 05 de junho de 2014 no jornal O valor.

O Brasil deu um grande passo para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo. O Congresso Nacional aprovou, no último dia 27, a proposta de emenda constitucional que determina a expropriação de imóveis onde for comprovada a prática. A PEC tramitava há 15 anos no Legislativo federal.

A aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo permite que a delegação brasileira chegue numa situação muito especial à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, que será realizada em Genebra até o próximo dia 12: somos um dos raros países no mundo a ter inscrito em sua Constituição Federal regras claras para punir, com a perda da propriedade, os responsáveis pela prática de trabalho escravo. Esta é uma grande vitória, sobretudo se recordarmos a história de nosso país.

Nos mais de três séculos de escravidão no Brasil, a comercialização de seres humanos era permitida pela legislação e estimulada como política pública. O país mantinha seu modelo econômico baseado na força de trabalho de pessoas escravizadas. Esta prática foi tão marcante em nosso desenvolvimento que até hoje são encontradas pessoas submetidas a condições análogas a de escravo em diversos setores da cadeia produtiva.

"Lista Suja" relaciona os empregadores flagrados nessa prática e que tiveram chance de se defender

Este, portanto, não é um tema novo na agenda do Estado. Já na década de 1970, organizações da sociedade civil, especialmente a Comissão Pastoral da Terra, denunciaram trabalho análogo ao de escravo em áreas de expansão agrícola. O Estado conseguiu mobilizar as primeiras ações na década seguinte, quando inscreve em sua Constituição Federal o conceito de "função social" da propriedade aliado ao respeito às relações de trabalho, "favorecendo o bem estar de proprietários e empregados". A prática foi incorporada à agenda estatal não mais como problema localizado, mas como uma questão social, devido à frequência das denúncias.

Em 1995, reconhecendo a necessidade de ser proativo no combate ao trabalho escravo, o Estado brasileiro, instrumentalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que em estreita parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal, passou a operar para o resgate de trabalhadores, a aplicação de sanções administrativas, a recomposição de patrimônio de trabalhadores e fornecimento de provas para a judicialização dos casos.

Em 2003, o Brasil, em sua opção definitiva pela estruturação dos pilares dos Direitos Humanos, dá um passo decisivo no combate às formas análogas a de escravo. Para acompanhar as ações nessa área, criamos a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Composta por órgãos do governo e entidades da sociedade civil, a comissão passou a acompanhar as políticas públicas, os projetos de cooperação e os trâmites legislativos relacionados ao tema.

Os resultados da atuação da Conatrae no fortalecimento dos Planos Nacionais foram imediatos. O Estado brasileiro passou a buscar soluções amistosas para casos emblemáticos, sendo que alguns se arrastavam há décadas. Em paralelo, criamos o Dia e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, assim como fomentamos a instituição de 13 Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo. Dentro deste esforço, realizamos dois encontros nacionais para debater o tema, criamos o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em parceria com 150 empresas comprometidas em combater o trabalho escravo em suas cadeias produtivas, e, por fim, mas não menos importante, a Conatrae elabora o Cadastro de Empregadores (conhecido como "lista suja"), como forma de prestar contas das ações desenvolvidas.

A "Lista Suja" tem sido um instrumento fundamental para o combate ao trabalho escravo no país. Ela relaciona os empregadores flagrados com esse tipo de mão de obra e que tiveram oportunidade de se defender em primeira e segunda instâncias administrativas, antes de ser confirmado o conjunto de autuações que configuraram condições análogas às de escravo. Uma vez na "Lista Suja", a empresa fica impedida de receber financiamento público.

Outra ação efetiva para a erradicação do trabalho escravo no Brasil tem sido a profícua parceria com o poder Judiciário. De 2009 pra cá, realizamos 32 oficinas de capacitação para juízes do Trabalho, em todas as regiões do país. As comissões estaduais promovem ações parecidas. O objetivo é sensibilizar os magistrados para a importância de estarem atentos a este tipo de violação de direitos humanos, seja no ambiente rural ou urbano.

Estas ações estatais têm mudado a realidade do país. No entanto, o Brasil ainda sofre com práticas análogas à escravidão, que violam a ética constitucional e as relações trabalhistas, mas também atenta contra os princípios de mercado, como a concorrência leal. Em outras palavras, empregadores e empregados perdem com o trabalho escravo porque, de um lado, os empregados são afastados de seus direitos; de outro, os empregadores com boas práticas ficam em desvantagem econômica, já que cumprem suas responsabilidades com encargos trabalhistas de seus funcionários, enquanto que alguns concorrentes desleais garantem lucros indiretos.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, atualmente existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a formas contemporâneas de escravidão em todo o planeta. No Brasil, 46.478 trabalhadores foram libertados desde 1995. Vamos seguir trabalhando até que esta prática odiosa seja definitivamente erradicada em nosso país, pois como disse a Relatora Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian: "O Brasil tem muita vontade e potencial para erradicar a escravidão e garantir a proteção necessária a todos submetidos à escravidão no país. Essas pessoas não podem esperar mais".

Ideli Salvatti é ministra de Estado-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)

Conheça o Aplicativo Proteja Brasil

Conheça o Aplicativo Proteja Brasil

De desenho simples, o aplicativo aponta as delegacias, conselhos tutelares e organizações de proteção de crianças e adolescentes mais próximas ao usuário.

05/06/2014

Produzido em uma parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o aplicativo para smartphones e tablets Proteja Brasil permite aos usuários denunciar violências contra crianças e adolescentes.

O aplicativo, que foi desenvolvido pela Ilhasoft, apresenta de forma simples informações sobre os tipos de violência e indica ao usuário, a partir do local onde ele está, telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Nas demais cidades, o aplicativo indica o Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Para os brasileiros que estão no exterior, o aplicativo apresenta os números de telefones e endereços das Embaixadas e Consulados do Brasil no Exterior. O aplicativo já está disponível na Apple Store e no Google Play. Basta procurar pelo nome 'Proteja Brasil’ para fazer o download.

Em maio, o aplicativo chegou a ser escolhido um dos dez apps mais legais da semana pela revista Info.

Assessoria de Comunicação Social com portal Unicef

Dilma Rousseff: “Meu compromisso é garantir que o Pronatec seja permanente”

Dilma Rousseff: “Meu compromisso é garantir que o Pronatec seja permanente”

Presidenta participou da formatura de dois mil alunos do programa em Florianópolis (SC). Estudantes vieram de 37 cidades do estado. Foto: Portal Brasil.

06/06/2014

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta sexta-feira (6), da formatura de dois mil alunos de baixa renda do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Florianópolis (SC). Realizada no Centro de Convenções Centro Sul, a cerimônia – que contou ainda com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti – reuniu formandos de 67 cursos provenientes de 37 cidades do estado catarinense.

De acordo com a presidenta, o programa reconhece que o Brasil só avançará se houver capacitação profissional acessível a todos: “Queríamos um programa gratuito que não excluísse ninguém e que garantisse a cada um o direito de realizar diversos cursos profissionalizantes.”

Dilma Rousseff também ressaltou a acessibilidade do programa, que oferece cursos variados de acordo com o mercado de trabalho de cada região. “O Pronatec é um instrumento fundamental para que as pessoas tenham uma perspectiva cada vez melhor na vida, em que estudantes se tornam sujeitos da sua própria história.”

Segundo a presidenta, a nova versão do programa, o Pronatec 2.0, será lançada na próxima semana em parceria com o Sistema S (Senai, Senac, e em alguns estados Senat, e o Senar), além das instituições técnicas federais, cooperação que continuará e tende a crescer. “O meu compromisso é garantir que o Pronatec seja permanente e que ele aumente o número de vagas”, completou.

 

Ensino técnico em Santa Catarina

Os estudantes receberam certificados de cursos técnicos e de qualificação profissional, entre eles, agricultor orgânico, cabeleireiro assistente, confeiteiro, auxiliar de cozinha, assistente de produção cultural, logística, massoterapia, entre outros.

Entre 20011 e 2014, já foram realizadas mais de 293 mil matrículas em todas as ações do Pronatec no estado. Desse total, mais de 148 mil fazem parte da iniciativa Bolsa Formação.Em 2013, 36,9 mil pessoas se matricularam em cursos ofertados em 284 cidades catarinenses.

Os investimentos no estado entre 2011 e 2013 chegaram a R$ 415,7 milhões. Só no primeiro semestre de 2014, foram abertas mais de 50 mil novas vagas em cursos técnicos e de formação inicial e continuada (FIC).

Na capital do estado, Florianópolis, foram realizadas entre 2011 e 2014, mais de 22 mil matrículas, sendo 9,8 mil relacionadas ao Bolsa Formação. Além disso, houve um aumento de vagas oferecidas, só no 1º semestre de 2014, mais de 10 mil vagas foram criadas.

Entre os cursos do Pronatec com mais alunos matriculados, se destacam: técnico em logística, informática, manutenção e suporte, segurança do trabalho, automação industrial, administração, informática para internet, entre outros.

 

Sobre o Pronatec

Criado em 2011, o Pronatec tem o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a educação profissional e tecnológica. Em todo o Brasil, o programa já ofereceu cursos profissionalizantes para 7,3 milhões de brasileiros. A meta do Programa é alcançar oito milhões de brasileiros matriculados até o final de 2014.

“Até hoje, o Pronatec investiu 14 bilhões de reais em todo País.Só no estado de Santa Catarina foram 415 milhões destinados para a educação profissional”, relembrou o ministro Henrique Paim.

O público feminino se destaca: 60,37% das matrículas no Pronatec são de mulheres. O Programa também cria oportunidades para os jovens entre 15 e 29 anos que ocupam 67,27% das vagas ofertadas.

No Pronatec, são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais, estaduais e municipais, nas unidades de ensino do Senai, Senac, Senar, Senat, e também em instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio.

 

Portal Brasil, com Assessoria de Comunicação Social

SDH capacita gestores do Amapá para atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei

06/06/2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou nesta sexta-feira (6), em Macapá (AP), de reunião de capacitação de 80 gestores estaduais e municipais que operam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O objetivo é difundir a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei.

"Nosso objetivo é ampliar a rede de atendimento em saúde para os adolescentes que estejam em liberdade ou em semiliberdade. Percebemos que o Amapá já está num estágio bastante avançado, com o plano estadual em andamento", avalia a coordenadora do Sinase, Cecília Nunes.

Além da capacitação dos gestores municipais e estaduais, Cecília esteve reunida nesta sexta-feira (6) com o secretário de Obras do Amapá, Hamilton Coutinho. Durante o encontro foi discutida a liberação de R$ 1,2 milhão para a construção de uma unidade de semiliberdade no estado.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Aprovada em janeiro de 2012, a nova lei do Sinase busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e o processo de apuração de infrações cometidas.

O Sinase recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química. A lei garante ainda que os jovens tenham acesso à educação, capacitação profissional, e retornem à escola pública assim que terminar o período nas unidades de internação.

Assessoria de Comunicação Social

Brasil barra entrada de condenado por pedofilia

Brasil barra entrada de condenado por pedofilia

Portaria foi assinada no dia 22 de maio pelos ministros Ideli Salvatti e José Eduardo Cardozo. Foto: Mariana Leal

07/06/2014

Foi detido neste sábado (7/06), no Rio de Janeiro, homem condenado pelos Estados Unidos por molestar um adolescente de menos de 16 anos de idade. A ação foi realizada com base na Portaria Interministerial 876/14, que prevê o impedimento de entrada no país de estrangeiros envolvidos na exploração sexual de crianças e adolescentes ou na pornografia infanto-juvenil.

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram a portaria na quinta-feira, dia 22 de maio.

De cidadania norte-americana, o homem desembarcou no Aeroporto Galeão - Antônio Carlos Jobim e foi impedido de permanecer no país em função de sua condenação prévia.

A ministra comemorou a ação. “Nossa política é de tolerância zero com a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, explicou. “E essa portaria foi fundamental por barrar a entrada não só dos condenados por crimes de violência, pedofilia e abusos contra crianças e adolescentes em outros países, mas também aqueles que sejam suspeitos de fazê-lo, segundo nossas investigações e informações.”

Pela Portaria, autoridades de fiscalização devem impedir a entrada no país de qualquer estrangeiro ou estrangeira cujo nome conste de bases de dados internacionais sobre pessoas condenadas por pornografia e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, elas poderão impedir a entrada de quem, mesmo sem condenação, tenha envolvimento comprovado em crimes de pornografia e exploração sexual.

Antes da regulamentação, as autoridades não dispunham de uma normativa específica para impedir a entrada de pedófilos no país.

Assessoria de Comunicação Social com Ministério da Justiça

SDH/PR define estratégia para a Copa do Mundo

SDH/PR define estratégia para a Copa do Mundo

Os servidores da SDH/PR estão mobilizados para garantir os direitos humanos na copa. Foto: Marcelo Murteira.

07/06/2014

O secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Claudinei Nascimento, coordenou neste sábado (7) reunião com 30 servidores sobre o Plano Operacional de Ações em Direitos Humanos durante a Copa do Mundo. “Só teremos, de fato, a Copa das Copas com a garantia dos direitos humanos”, afirmou.

Os servidores da Secretaria participarão das equipes de plantão integrado nas doze cidades-sede da Copa do Mundo, que terão ainda representantes das varas de infância, do Ministério Público, de conselhos tutelares, defensorias públicas, polícias e os serviços de assistência social da União (CRAS e CREAS). O foco será a proteção de crianças e adolescentes e da população em situação de rua, além de outros grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e a população LGBT.

A SDH/PR trabalha para fortalecer a rede de proteção nos estados e municípios, com vistas à criação de instrumentos para garantir a segurança do público. Tais instrumentos incluem deste a Agenda de Convergência, que integrará distintos serviços de proteção dos  direitos da criança e do adolescente, até o planejamento de ações que resguardem o direito de manifestação pacífica durante os jogos.

O Ouvidor Nacional e Direitos Humanos, Bruno Teixeira, explicou o objetivo do plano de ações: “Queremos garantir que tanto eventuais manifestantes quanto policiais exerçam seus papéis sem violação de direitos.  Nossas equipes estão sendo preparadas para atuar nos locais dos jogos, nas fun fests e nos locais onde forem mapeadas possíveis  divergências.”

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, também participou da reunião.

Preparação Desde o ano passado, mais de mil conselhos tutelares receberam conjuntos de equipagem da SDH/PR. Foram 1.112 carros, além de computadores, geladeiras, impressoras e bebedouros. A estrutura será utilizada durante a Copa do Mundo e será mantida para os demais grandes eventos no país.

Como ajudar Todos os cidadãos podem entrar no time de proteção dos direitos humanos. Para denunciar uma violação, basta discar 100. O Disque Direitos Humanos é um serviço mantido pela SDH/PR de recebimento e encaminhamento de denúncias. As ligações podem ser feitas de qualquer lugar do país, a partir de telefone fixo ou celular, e o anonimato é garantido.

Para facilitar a participação de todos, disponibilizamos o aplicativo Proteja Brasil, com o qual o cidadão tem gratuitamente um sistema de georreferenciamento que indica as estruturas de proteção dos direitos da criança mais próximos, como Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, conselho tutelar e delegacia de polícia. Basta acessar e baixar o seu.

Assessoria de Comunicação Social

Abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2014

08/06/2014

Estão abertas até a quarta-feira, dia 27 de agosto, as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que oferecerá um total de R$ 100 mil para instituições com atuação de destaque na área de Educação em Direitos Humanos (EDH). A quarta edição do prêmio bienal foi lançada em 27 de maio, durante o Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), quando foram abertas as inscrições.

Instituído pela Portaria Interministerial 812/ 2008, o prêmio é promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Ministério da Educação (MEC) para identificar, reconhecer e estimular experiências educacionais que promovam a cultura de direitos humanos. Com a coordenação da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o prêmio é apoiado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com patrocínio da Fundação SM.

Com o objetivo de fomentar boas práticas em EDH, o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos premia instituições, não indivíduos Assim, podem concorrer secretarias de Educação; escolas, universidades e empresas públicas e privadas; organizações não-governamentais; movimentos e organizações sociais; sindicatos; igrejas; agremiações; grêmios; associações e demais entidades vinculados à educação e à cultura. Em 2014, será concedido em quatro categorias, a saber:

  1. As Secretarias de Educação na construção da Educação em Direitos Humanos;
  2. A Educação em Direitos Humanos na Escola;
  3. A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos; e
  4. A Sociedade na Educação em Direitos Humanos.

No prêmio, serão distribuídos R$ 100 mil aos vencedores, sendo R$ 15 mil para os primeiros colocados em cada categoria e R$ 5 mil para os segundos colocados. Além disso, o prêmio inclui uma menção honrosa para homenagear – diploma e troféu – experiências referentes a temáticas específicas: em 2010, EDH no âmbito da mídia; em 2012, educação no campo; e, neste ano, educação indígena.

A seleção dos premiados se dá em três etapas. Na primeira, um coordenador verifica a compatibilidade estrita dos trabalhos com os pressupostos estabelecidos no regulamento e avalia as propostas. Na segunda, a Comissão Organizadora seleciona os dois melhores trabalhos por categoria. Na útima etapa, uma Comissão Julgadora de especialistas em Educação em Direitos Humanos escolhe o primeiro e o segundo colocado e cada categoria.

Em 2012, concorreram ao prêmio 200 projetos, contra 220 em 2010. A cerimônia de entrega da premiação está prevista para novembro deste ano, durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE).

Prêmio - Inscrições abertas de 27 de maio a 27 de agosto de 2014.

Quem: Instituições públicas e privadas de Educação Básica e Superior, Secretarias estaduais e municipais de Educação e instituições de Educação não formal.

Como: www.educacaoemdireitoshumanos.sdh.gov.br

Seminário discute proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos em Porto Alegre

09/06/2014

A Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta segunda-feira (09), em Porto Alegre, do Seminário sobre Proteção da Criança e do Adolescente em Grandes Eventos. Angélica foi uma das palestrantes da mesa de debates com o tema: Estratégias e iniciativas de proteção de crianças e adolescentes em megaeventos e grandes obras.

O evento integra as atividades da Agenda de Convergência, ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), em parceria com outras entidades, que juntas atuarão no sentido de prever um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais como a Copa do mundo de 2014 e a Copa das Confederações.

No período da tarde, Angélica participa de seminário estadual com o tema: Fortalecer os Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente. O evento segue até esta terça-feira (10).

Assessoria de Comunicação Social

Abertas inscrições para indicações ao Prêmio Direitos Humanos 2014

09/06/2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu nesta segunda-feira (9) as inscrições de sugestões à 20ª Edição do Prêmio Direitos Humanos 2014. O Prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro às pessoas que desenvolvem ações de destaque nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos.

A novidade deste ano é a categoria Selo Nacional de Acessibilidade, que compreende as melhores práticas em acessibilidade, contemplando iniciativas de "desenho universal". Trata-se da concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

Poderão ser sugeridas pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações na área de Direitos Humanos. As inscrições ficarão abertas até o dia 21 de setembro. Os premiados serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ao longo de 20 anos de existência, já foram agraciadas diversas pessoas e instituições. Entre as personalidades premiadas estão: Herbert de Souza - o Betinho, o Cardeal Emérito de São Paulo - Dom Paulo Evaristo Arns, a novelista Glória Perez, o padre Júlio Lancelotti, ex-ministro da Justiça - José Gregori, Milton Santos (post mortem), o Padre Jaime Crowe, Manoel Bezerra de Mattos Neto, Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira, entre outros. Das ONGs contempladas estão: Central Única de Favelas, Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, Comissão Pastoral da Terra, Aldeias Infantis SOS Brasil - Amazonas, Grupo Cultural AfroReggae, Articulação no Semi-árido Brasileiro, entre outras.

O prêmio é composto por uma escultura e um certificado. Os interessados devem acessar a página da SDH na internet (www.sdh.gov.br), onde estão disponíveis o regulamento e os formulários de sugestão.

A seleção também conta com uma Comissão Organizadora própria, instituída em maio deste ano, com a finalidade de coordenar, organizar e acompanhar a execução da premiação.

Conheça as 21 Categorias do Prêmio Direitos Humanos 2014:

I - Direito à Memória e à Verdade: compreende o resgate à memória e à verdade no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período de 1946-1988, com vistas a promover a reflexão e a divulgação sobre a história brasileira, especialmente sobre os fatos importantes ocorridos naquele período, bem como o cenário político-cultural e seu importante papel na construção da sociedade brasileira e do pensamento atual, a fim de possibilitar à população o conhecimento da história recente do país e a construção de mecanismos de defesa dos Direitos Humanos;

II - Defensores de Direitos Humanos - "Dorothy Stang": compreende a atuação na qualidade de Defensor de Direitos Humanos, conforme definição contida na Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e Instituições de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, publicada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1998;

III - Educação em Direitos Humanos: compreende a atuação relativa à implementação dos princípios, objetivos e linhas de ação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, promovendo uma cultura de educação em direitos humanos inclusiva e diversa;

IV - Comunicação e Direitos Humanos: compreende a atuação de veículos de comunicação impressos, televisivos, eletrônicos, publicações na internet, entre outros, bem como de profissionais e de organizações não governamentais que buscam efetivar a promoção e defesa dos direitos humanos por meio da comunicação;

V - Centros de Referência em Direitos Humanos: compreende a atuação voltada à viabilização, implementação e fortalecimento de Centros de Referência em Direitos Humanos, visando a atividades de humanização, emancipação do ser humano, transformação social e enfrentamento à pobreza;

VI - Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: compreende a atuação na promoção e na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua;

VII - Enfrentamento à Violência: compreende a atuação relacionada à garantia do direito à segurança cidadã, bem como as ações de enfrentamento à violência institucional, ao crime organizado e às situações de violência e de maus-tratos a grupos sociais específicos;

VIII - Enfrentamento à Tortura: compreende ações de enfrentamento e denúncia de tortura, bem como atividades de formação de agentes para a prevenção e combate à tortura, tendo como referência a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984, bem como as Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 e Lei 12847, de 02 de agosto de 2013, que, respectivamente, define os crimes de tortura no Brasil e institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;

IX - Segurança pública e Direitos Humanos: a atuação de profissionais da segurança pública, individualmente considerados, em grupos ou corporações que adotem práticas ou iniciativas voltadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos e à proteção dos grupos sociais específicos.

X - Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa: compreende a atuação relacionada ao combate à intolerância religiosa, bem como ao respeito à diversidade e à liberdade religiosa, além das atuações relacionadas à promoção do diálogo e da paz entre as religiões;

XI - Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT: compreende a atuação na promoção e na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos da população LGBT;

XII - Erradicação do Subregistro de Nascimento - "Santa Quitéria do Maranhão": compreende a atuação em prol da erradicação do subregistro de nascimento;

XIII - Erradicação do Trabalho Escravo: compreende a atuação na erradicação ao trabalho escravo contemporâneo no país, em conformidade com o 2º Plano Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo;

XIV - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: compreende a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;

XV - Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: compreende a atuação relacionada à implementação do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

XVI - Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência: compreende a atuação em prol da equiparação de oportunidades, da inclusão social e da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, incorporados à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo nº 186, de 10 de julho de 2008, e pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e/ou com o Plano Viver sem Limites, instituído pelo Decreto nº 7612, de 17 de novembro de 2011;

XVII - Igualdade Racial: compreende a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada à raça/cor;

XVIII - Igualdade de Gênero: compreende a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada a gênero;

XIX - Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas: compreende a atuação pela valorização de suas culturas e valores, bem como pela sua preservação;

XX - Cultura e Direitos Humanos: compreende a atuação em expressões artísticas e culturais que contribuam para a disseminação dos direitos humanos, da democracia e das liberdades fundamentais.

XXI - Selo Nacional de Acessibilidade: compreende as melhores práticas em acessibilidade, neste ano contemplando iniciativas de "desenho universal", que significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

Leia aqui o regulamento do Prêmio

Ficha de inscrição para a sugestão de pessoas - INSCRIÇÃO ON-LINE AQUI

Ficha de inscrição para a sugestão de instituições - INSCRIÇÃO ON-LINE AQUI

 

Dúvidas frequentes:

Quem está apto a concorrer ao Prêmio?

Todas as instituições de qualquer cidade do Brasil poderão ser sugeridas, inclusive as instituições públicas, bem como qualquer indivíduo que preencha os critérios estabelecidos no Regulamento, disponível neste site. Mas atenção! Não serão aceitas autossugestões.

Quais os requisitos para concorrer ao Prêmio?

  • Ter um histórico de atuação na área de Direitos Humanos;
  • Ter desenvolvido ações relevantes no período de 2011 a 2014, na área para a qual irá concorrer;
  • Ter implementado práticas inovadoras em relação ao tema.

Quem não poderá concorrer ao Prêmio?

Não serão aceitas autossugestões de pessoas físicas e jurídicas. A autossugestão de pessoa jurídica é caracterizada pelo encaminhamento de sugestão pelo próprio responsável da instituição.

Como fazer a sugestão para o Prêmio Direitos Humanos 2014?

As sugestões para o Prêmio Direitos Humanos poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, mediante o preenchimento de formulário, a ser disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - www.sdh.gov.br

Devo pagar alguma coisa para sugerir alguém?

Não. Todas as sugestões são gratuitas.

Qual é o período de entrega das sugestões?

Serão recebidas sugestões até o dia 21 de setembro de 2014.

Além da ficha de sugestão que seguirá anexa, ainda posso enviar outros documentos com informações adicionais?

Não é necessário. A SDH entrará em contato com o responsável pela sugestão se precisar de informações adicionais.

 

Para mais informações, ligue para a Coordenação-geral de Educação em Direitos Humanos da SDH: (55 61) 2025-7904/ 2025-7905

Ministra Ideli discursa na Cerimônia de Abertura da Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra

Ministra Ideli discursa na Cerimônia de Abertura da Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra

Na manhã desta terça-feira (10), a Ministra Ideli discursa na Cerimônia de Abertura da XXVI Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

09/06/2014

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), está em Genebra, na Suíça, onde participa da 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que teve início na ultima quarta-feira (28). Na reunião, delegações de todo o mundo preparam-se para votar, nesta quarta-feira (11), um protocolo à Convenção 29, que dispõe sobre trabalho forçado.

Na manhã desta terça-feira (10), a Ministra Ideli discursa na Cerimônia de Abertura da XXVI Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Segundo a OIT, existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o planeta, num negócio que movimenta 150 bilhões de dólares anuais. O coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, também integra a delegação brasileira.

Ao lado da Convenção sobre Trabalho Infantil, a Convenção 29, sobre Trabalho Forçado, é uma das normas internacionais mais ratificadas pelos países-membros das Nações Unidas. Publicada em 1930, a Convenção 29 vem sendo aperfeiçoada ao longo do tempo por meio de protocolos e recomendações pactuados entre as Nações.

O Brasil vem trabalhando de forma articulada com países da região. “Acreditamos que fazer uma proposta em parceria com outros países aumenta nossas chances de garantir os direitos humanos dos trabalhadores. Por isso estamos trabalhando com um grupo de 33 países da América Latina e Caribe”, afirma José Guerra.

Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Criada em 2003, a Conatrae tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no 2ª Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

A Conatrae tem como seus membros representantes dos Ministérios da Agricultura, Trabalho e Emprego, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Previdência Social e da Justiça, este por meio dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal. Em conjunto com a representação governamental, compõem a Comissão as Confederações Nacionais da Agricultura e Pecuária e dos Trabalhadores na Agricultura; a Ordem dos Advogados do Brasil, a ONG Repórter Brasil - Organização de Comunicação e Projetos Sociais e as associações representativas dos Juízes Federais, dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores Fiscais do Trabalho.

 

Assessoria de Comunicação Social

ONU: Ministra destaca aprovação da PEC do trabalho escravo e outras duas leis de proteção da infância

ONU: Ministra destaca aprovação da PEC do trabalho escravo e outras duas leis de proteção da infância

Representando o governo brasileiro, Ideli afirmou que o país tem o compromisso “inabalável com a promoção de todo o espectro dos direitos humanos no País". Foto: José Guerra

10/06/2014

Ao discursar na abertura da 26ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, nesta terça-feira (10), a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou três importantes avanços alcançados no âmbito do legislativo nas últimas semanas no país, nas áreas de combate ao trabalho escravo e da proteção dos direitos da criança e do adolescente. Representando o governo brasileiro, Ideli afirmou que o país tem o compromisso “inabalável com a promoção de todo o espectro dos direitos humanos no País, com ativa interação com a sociedade civil”.

Em sua fala, Ideli destacou a preocupação do Estado brasileiro com a segurança da informação e agradeceu à Alta Comissária, Navi Pillay, pelo apoio à promoção do tema no âmbito do Conselho. “A ação extraterritorial de Estados para a vigilância, coleta de dados e interceptação de comunicações é motivo de grande preocupação para o Governo brasileiro. Pode acarretar graves violações dos direitos humanos, em especial do direito à privacidade”, destacou.

O direito à liberdade de expressão no país também foi abordado pela Ministra. “Reitero o compromisso brasileiro com a liberdade de expressão e de opinião. Consideramos os protestos pacíficos importante forma de exercício dos direitos às liberdades de assembleia e de associação pacífica e de participação na condução dos assuntos públicos”, afirmou.

Sobre a realização da Copa do Mundo de Futebol no país, Ideli afirmou que tudo foi planejado para que seja um grande momento para o esporte e para os direitos humanos. “Preparamos medidas para que seja a Copa do combate ao racismo e da proteção integral aos direitos das crianças e dos adolescentes. Para o Brasil, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 significam integração, oportunidade de empregos e desenvolvimento”, destacou.

Ainda sobre este tema, a Ministra antecipou que a Delegação brasileira apresentará, no decorrer da Sessão da Comissão de Direito Humanos da ONU, projeto de resolução que solicitará ao Relator Especial sobre Direito à Saúde recomendações sobre como a promoção do esporte e da atividade física podem beneficiar a consecução do direito à saúde.

Tolerância zero – Em sua mensagem final, a Ministra Ideli Salvatti afirmou que o Estado brasileiro trabalha incansavelmente para assegurar igualdade de direitos entre seus compatriotas, combatendo qualquer tipo de preconceito e discriminação. “A democracia impõe responsabilidades e compromisso dos governantes em relação a todos os seus cidadãos, sem distinção de gênero, raça, etnia, origem, crença, religião, classe social, idade, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência. O Estado brasileiro não tolera o preconceito em nenhuma de suas manifestações”, disse.

Legislação – As legislações mencionadas pela ministra foram a PEC do Trabalho Escravo, que modifica o Art. 243 da Constituição Federal e permite a expropriação de imóveis onde se comprove a ocorrência de formas de trabalho em condições análogas à escravidão. Além disso, prevê a destinação dos imóveis e terrenos a programas de habitação popular e à reforma agrária.

Foi citada ainda a aprovação da lei que protege crianças e adolescentes de castigos físicos. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante". Trata-se de medida que visa a combater a violência contra a criança, bem como sua reprodução na fase adulta.

Por fim, a ministra citou a sanção da lei que tipifica como crime hediondo o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei endurece a pena de quem pratica esse tipo de violação e o torna inafiançável.

Assessoria de Comunicação Social

Torcedores violentos são impedidos de entrar no Brasil durante a Copa

10/06/2014

Foi publicada nesta terça-feira (10) a portaria que impede a entrada no país de pessoa que conste no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos como “membro de torcida envolvida com violência em estádios” durante o período da Copa do Mundo. O texto, assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está no Diário Oficial da União.

A medida deve ser aplicada pelos servidores responsáveis pelo controle fronteiriço e de atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração.

Na segunda-feira (9), a Polícia Federal impediu no Aeroporto Internacional de Cumbica a entrada de um torcedor argentino cujo nome constava em uma lista de integrantes do grupo Barra Brava, conhecido por atos violentos em jogos de futebol na Argentina. O turista desembarcou por volta das 9h em voo proveniente da cidade de Rosário, na Argentina, e tinha o Rio de Janeiro como destino final. Na imigração, ele foi identificado como integrante de uma lista de pessoas pertencentes ao Barra Brava. O argentino foi reembarcado para o seu país às 22h de ontem.

Pedófilos - Esse não é o primeiro caso de estrangeiro impedido de entrar no Brasil para o mundial. Neste sábado (7), o governo brasileiro barrou a entrada de um norte-americano condenado nos Estados Unidos por ter molestado um menor de 16 anos.

O homem, cujo nome também não foi revelado, tentou entrar no país pelo aeroporto de Galeão, no Rio de Janeiro. Uma portaria em vigor desde 23 de maio, assinada pela Ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e pelo ministro José Eduardo Cardozo, impede a entrada no Brasil de condenados ou acusados por crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes o impediu de ficar no país.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil

SDH lança Manual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Espírito Santo

11/06/2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança nesta quarta-feira (11), às 14h, no município de Cariacica, no Espírito Santo, Manual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. O evento é realizado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado e tem o objetivo de fortalecer as ações de combate à violência.

A coordenadora geral dos Direitos do Idoso da SDH/PR, Neusa Müller, apresentará a publicação. Segundo Neusa, o lançamento é alusivo ao dia 15 de junho, Dia Internacional de Enfrentamento a Violência contra Pessoa Idosa.

A publicação traz o contexto sociodemográfico brasileiro, as situações de violência contra pessoa idosa e estratégias de ação e prevenção contra a violência. O Disque 100, serviço de utilidade pública da SDH/PR, recebeu mais 70.000 denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas de 2011 a 2013.

O encontro é uma parceria com o Fórum Permanente da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Região Metropolitana do Espírito Santo e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica.

Confira aqui a publicação em PDF: http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-idosa/publicacoes/violencia-contra-a-pessoa-idosa/view

Lançamento do Manual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa em Cariacica (ES)

Horário: 14h

Data: 11 de junho de 2014

Local: Auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Rua Carlos Rogério de Jesus, Santa Fé- Cariacica- ES.

OIT aprova atualização da Convenção sobre Trabalho Forçado

OIT aprova atualização da Convenção sobre Trabalho Forçado

A 103ª Conferência OIT teve início na ultima quarta-feira (28), na Suíça. Foto: José Guerra

11/06/2014

A Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou nesta quarta-feira (11), em Genebra, dois novos instrumentos legais que atualizam a Convenção 29, aprovada na OIT em 1930, que trata sobre trabalho forçado. Um deles, o Protocolo, dispõe sobre as práticas de trabalho forçado mais modernas, como o tráfico humano. Outro instrumento aprovado foi uma Recomendação, que fornece orientação técnica sobre a sua implementação. A 103ª Conferência OIT teve início na ultima quarta-feira (28), na Suíça.

A aprovação do Protocolo, na avaliação da Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), se constitui em um importante instrumento para os países signatários da Convernção 29. “No mundo moderno, o trabalho forçado assume várias formas e a atualização da Convenção 29, o principal instrumento internacional de combate ao trabalho forçado, tem de incorporar essa realidade. Novas formas de trabalho forçado demandam novas formas de combate a essa forma de violência que atenta contra a dignidade do ser humano”, destacou a Ministra, que discursou logo após a aprovação da matéria.

Ideli ressaltou ainda que os novos instrumentos (Protocolo e a Recomendação) darão aos países condições de punir e também de adotar medidas de prevenção ao trabalho forçado.  “O que aprovamos são instrumentos modernos e equilibrados, que permitem não apenas punir os responsáveis pelo trabalho forçado, mas também adotar ações concretas para proteger as vítimas, compensá-las pelo dano causado, bem como prevenir, de forma efetiva e sustentada, o reaparecimento do trabalho degradante”, destacou.

A Ministra, que representa o Estado brasileiro na Conferência, reafirmou o compromisso do país com o fim do trabalho escravo e destacou a aprovação da PEC do Trabalho Escravo no Brasil, que prevê a expropriação de imóveis onde for constato exploração de trabalho escravo. “Votamos a favor, assim, do Protocolo e da Recomendação que completam e atualizam a Convenção 29, com a convicção de que esses instrumentos constituem patamar mínimo de ação e proteção contra o trabalho forçado”, reforçou.

Trabalho escravo - Segundo a OIT, existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o planeta, num negócio que movimenta 150 bilhões de dólares anuais. O coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, também integra a delegação brasileira.

Ao lado da Convenção sobre Trabalho Infantil, a Convenção 29, sobre Trabalho Forçado, é uma das normas internacionais mais ratificadas pelos países-membros das Nações Unidas. Publicada em 1930, a Convenção 29 vem sendo aperfeiçoada ao longo do tempo por meio de protocolos e recomendações pactuados entre as Nações.

Assessoria de Comunicação Social

Prorrogadas inscrições da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos até 27 de junho

11/06/2014

As inscrições de produções audiovisuais para a 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul foram prorrogadas até 27 de junho. A mostra é voltada a obras realizadas em países sul-americanos e africanos, finalizadas a partir de 2012, e que tenham caráter relativo aos Direitos Humanos. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.mostracdh.uff.br.

A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, também são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais. A lista dos filmes selecionados para 2014 será divulgada pela internet até 11 de agosto de 2014.

Poderão ser inscritas produções com os seguintes temas: Direitos das pessoas com deficiência; População LGBT/enfrentamento da homofobia; Memória e verdade; Crianças, adolescentes e juventude; Pessoas idosas; População negra; População em situação de rua; Mulheres; População indígena; Direitos Humanos e segurança pública; Proteção aos defensores de Direitos Humanos; Direito à participação política; Combate à tortura; Situação prisional; e Democracia e Direitos Humanos. Não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação/finalização. As exibições serão em suporte digital.

Em 2013, foram exibidos 38 filmes nas 27 capitais. Ao total, quase 30 mil pessoas assistiram aos filmes. Realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o Ministério da Cultura e a Universidade Federal Fluminense, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos incluirá este ano até 40 filmes e deverá percorrer as 27 capitais do país entre os dias 3 de novembro e 14 de dezembro de 2014.

Além de divulgar os filmes selecionados, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos incluirá dois prêmios. Escolhido a partir da votação do público, o Prêmio Aquisição – da TV BRASIL – oferecerá R$ 30 mil para o melhor longa-metragem, R$ 14 mil para o melhor média-metragem e R$ 8 mil para o melhor curta.

Assessoria de Comunicação Social

Polícia Federal distribuirá material contra exploração sexual de crianças e adolescentes nos aeroportos a estrangeiros

 Polícia Federal distribuirá material contra exploração sexual de crianças e adolescentes nos aeroportos a estrangeiros

Polícia Federal fará a distribuição nos aeroportos das 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014 do material da campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes no país. Foto: Márcio Garcez

11/06/2014

O secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SH/PR), Claudinei do Nascimento, recebeu nesta quarta-feira (11) o diretor Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Durante o encontro, que também contou com a participação do Delegado da PF,  Oslain Santana, foi acertado que a Polícia Federal fará a distribuição nos aeroportos das 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014 do material da campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes no país.

A medida, segundo o Secretário, tem como objetivo reforçar as ações públicas de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil durante os grandes eventos. O foco serão os turistas estrangeiros, que receberão panfletos e encartes em inglês, espanhol e português, alertando sobre a preocupação das autoridades brasileiras com o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O material de distribuição será fornecido pela SDH.

Capacitação - O Secretário Executivo também recebeu nesta quarta o Presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira. O objetivo do encontro foi a apresentação de um projeto de capacitação em Direitos Humanos estruturado pela associação para capacitar agentes públicos vinculados ao tema. O presidente da ABM veio em busca de trocar experiências sobre o tema Educação em Direitos Humanos e buscar parceria para implementar cursos e oficinas de capacitação em Direitos Humanos que abranja, além de outros públicos, os técnicos e gestores municipais.

Ao término do encontro, ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho formado por representantes da SDH e da AMB para discutir as ações a serem implementadas.

 

Assessoria de Comunicação Social

SDH/PR participa do lançamento da campanha mundial “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”

11/06/2014

A campanha mundial com o tema “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil” foi lançada nesta quarta-feira (11), na enseada do Botafogo, Rio de Janeiro. A campanha tem como objetivo promover uma ampla mobilização nacional e internacional para o enfrentamento do trabalho infantil.  Essa iniciativa integra as atividades alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho). A cerimônia contou com a presença da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), além de autoridades governamentais, de representantes da sociedade civil.

O Combate ao trabalho infantil é uma das ações da Agenda de Convergência Proteja Brasil, que tem o objetivo de proteger integralmente crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e  com deficiências, por ocasião de grandes eventos.  Nos dias de jogos da Copa, equipes compostas pelos governos Federal, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil estarão de plantão nos arredores dos estádios e nos locais das fan fests com o intuito também de prevenir e coibir o trabalho infantil.

Durante o evento, um grande mosaico humano foi formado por crianças, adolescentes e adultos simbolizando a luta contra o trabalho infantil. Esse ato foi fotografado e divulgado na imprensa e nas redes sociais.  Os organizadores promoveram grande mobilização nas redes sociais com o uso da hashtag #redcard. A página no Facebook Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil divulgou informações e convidou todos participar.

Campanha global - Coordenada mundialmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nacionalmente pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), diversas ações integradas da campanha estão acontecendo nas capitais e nos municípios brasileiros. Elas são articuladas localmente pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Para saber mais, acesse a Agenda do FNPETI em: www.fnpeti.org.br/agenda.

A campanha resgata o cartão vermelho como tema, mantém o cata-vento como símbolo e tem por objetivo mobilizar a opinião pública, particularmente no período da Copa do Mundo. O cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) é o ícone da luta contra o trabalho infantil e da união dos cinco continentes. Representa movimento, sinergia e a realização de ações permanentes para prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Ações - A SDH/PR por meio da SNPDCA apoia essa campanha e ressalta sua atuação incisiva no combate ao trabalho infantil, acompanha ativamente a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, na busca de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e sua inclusão na escola.

A SNPDCA também tem colaborado para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, inclusive com a aquisição de equipamentos para mobiliá-los. Desde 2012, incluiu na formação dos conselheiros tutelares e dos conselheiros de direito da criança e do adolescente o tema específico sobre trabalho infantil, abordando em especial suas diversas formas como o trabalho doméstico, a exploração sexual comercial, o trabalho nas ruas e no campo.

 

Assessoria de comunicação com Assessoria de Comunicação OIT, FNPETI, MPT.

SDH/PR coordena mobilização nacional para proteger crianças e adolescente durante a Copa

12/06/2014

Aproximadamente 10 mil pessoas da Rede Nacional de Proteção integral dos Direitos da Criança e do Adolescente entram em campo a partir desta quinta-feira (12) para garantir os direitos dos meninos e das meninas durante a Copa do Mundo. A ação faz parte de uma grande mobilização intersetorial e interinstitucional da Agenda de Convergência Proteja Brasil que tem por objetivo promover ações integradas de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos.

As principais ações desenvolvidas nas 12 cidades-sede são os plantões técnicos e a manutenção de uma equipe itinerante nos arredores dos estádios e das fan fests. Haverá também espaços de convivência para atividades com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que se aproximaram da área de realização dos jogos e de eventos correlatos.

Dos plantões participam, em maior ou menor grau, gestores, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, profissionais de assistência social, saúde, educação, esporte, lazer, cultura, turismo, delegacias especializadas, promotores, defensores públicos, juízes e representações da sociedade civil organizada.

A sociedade também poderá usar o aplicativo Proteja Brasil, desenvolvido para smartphones Android e iOS, para denunciar qualquer violência e abuso contra menores. A população tem gratuitamente um sistema de georreferenciamento que indica as estruturas de proteção mais próximas, como Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, conselho tutelar e delegacia de polícia. O sistema também permite ao usuário ligar para o Disque Direitos Humanos – Disque 100, onde o registro será feito pelos atendentes do serviço. A central funciona 24hs por dia, todos os dias da semana e recebe ligações de todos os lugares do país gratuitamente.

Agenda de convergência- é uma ação intersetorial e interinstitucional promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ) – que, de forma articulada com diversas redes federais, estaduais e municipais – atuam para prevenir a violação e garantir os direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais.

Assessoria de Comunicação Social

Ministra Ideli dará entrevista coletiva no Centro Aberto de Mídia

13/06/2014

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, concederá a partir das 10h30 de hoje (13) entrevista coletiva no Centro Aberto de Mídia (CAM) mantido pelo governo brasileiro no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. No evento, a ministra estará acompanhada do representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, pela secretária nacional de promoção de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Angélica Goulart, e de representantes de governos locais e da sociedade civil.

Em pauta, estarão as ações do Estado brasileiro de promoção e defesa de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo e em outros grandes eventos.

Mais detalhes sobre a coletiva podem ser obtidos no próprio Centro Aberto de Mídia e em Press Kit específico sobre o tema, anexo abaixo em Português, Inglês e Espanhol.

Acesse o Press Kit em Português aqui.

Acess the Press Kit in English here.

En Español aqui.

Manaus apoia mobilização nacional contra a exploração sexual

Manaus apoia mobilização nacional contra a exploração sexual

A atividade ocorreu no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Foto: Sistema FIEAM

13/06/2014

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), participou, na tarde desta terça-feira ( 10), de uma mobilização que ocorreu em todos os aeroportos das cidades-sedes dos jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, promovida pelo Conselho Nacional do SESI e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).  A ação foi para chamar a atenção dos turistas que chegam a cidade sobre a importância de ajudarem no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na capital amazonense, a atividade ocorreu no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, coordenada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi Amazonas).

Cerca de 30 servidores da Semasdh uniram-se à equipe do Sesi Amazonas e a representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) para fazer a abordagem. A ação foi realizada tanto nos terminais de embarque e desembarque de passageiros quanto com os funcionários do aeroporto e demais pessoas que passavam pelo local. Além de distribuir material informativo da campanha, o grupo procurou conscientizar as pessoas sobre a importância de a exploração sexual ser denunciada pelo Disque 100 (ligação gratuita - 24h) e repassou contatos das entidades da rede de proteção de crianças e adolescentes em Manaus.

A diretora de Proteção Social Especial (DPSE) da Semasdh, Gecilda Albano, ressaltou que a ação tem como objetivo combater qualquer tipo de abuso e exploração de crianças e adolescentes. A Semasdh é a responsável no município pelas ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e promoveu, de 18 a 24 de maio, a Semana de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, com ações de sensibilização em todas as zonas da cidade e, inclusive, no município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus (RMM).

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – Prefeitura de Manaus.

Copa do Mundo: Plantão Integrado protege direitos de crianças e adolescente em Salvador

13/06/2014

A cidade de Salvador, uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014, contará, durante todo o período do mundial, com um Plantão Integrado para garantir proteção integral e prevenir qualquer forma de violação aos direitos de crianças e adolescentes. Para tanto, foi instalada uma estrutura de atenção e atendimento composta por órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos como Conselho Tutelar, Ministério Público, Delegacias Especializadas, Juizado da Infância e Adolescência, Sedes, Semps, Fundac e SRTE. A cerimônia de abertura dos trabalhos ocorreu na manhã desta quinta-feira (12), no auditório da Fundac, em Brotas,  na capital baiana.

Atividades semelhantes ocorrerão em todas as capitais que recebem os jogos. Em Salavador, o  plantão será de doze horas - iniciando três horas antes nos dias de jogos do Brasil, jogos em Salvador, oitavas e quartas de final, semifinal e final - e contará com duas equipes multidisciplinares fixas e volantes de proteção, além de Espaços Temporários de Convivência e do Observatório de Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Trabalho Infantil - Durante os 16 dias de jogos a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia realizará fiscalizações de combate ao trabalho infantil. O monitoramento será feito no entorno das áreas de exibição dos jogos, de acordo com escala de ação fiscal/AFT, com o objetivo de coibir a exploração de mão de obra de crianças e adolescentes pelos estabelecimentos legalmente constituídos.

O Plantão Integrado também divulgará os mecanismos de denúncia, inclusive o aplicativo Proteja Brasil, que oferece aos usuários uma relação de contatos e endereções de todas as redes de proteção da criança e do adolescentes disponíveis na localidade. Também será distribuído material de apoio como folders informativos e materiais de campanhas sobre direitos de crianças e adolescentes.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia

Inclusão: 584 pessoas com deficiência são encaminhadas para entrevistas de emprego no Rio de Janeiro

13/06/2014

As instituições e empresas envolvidas na ação do Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados, no Rio de Janeiro, realizaram 584 encaminhamentos de pessoas com deficiência para vagas de emprego no estado. O evento foi realizado no último dia 30, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),  em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que divulgou os números do evento.

Seguindo a proposta de realização de um dia de atendimento dedicado à Pessoa com Deficiência com foco na empregabilidade e formação, o Dia D fluminense ocorreu na sede do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no bairro do Irajá.

Todos os 584 encaminhamentos foram feitos a partir do atendimento organizado pelo Sistema Nacional do Emprego (Sine) para preencher vagas de emprego em áreas como Recursos Humanos, comércio, indústria e farmácia, disponíveis em empresas que precisam contratar profissionais para ficar em conformidade com a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91).

De acordo com consultora do Pronatec – Viver sem Limite, Ana Regina Rosa, da SDH/PR, o resultado do Dia D superou as expectativas quanto ao número da procura pelas vagas. “Ainda é um desafio mobilizar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho na mesma proporção que estamos conseguindo oferecer vagas de trabalho”.

Mobilização Nacional - O DIA D foi realizado nos dias 29 e 30 de maio em 13 estados e 61 municípios brasileiros. No Maranhão, cinco municípios incluindo a capital São Luis, realizaram a ação na última sexta-feira (6). Ainda no estado, está marcado para esta sexta-feira (13) o Dia D na cidade de Chapadinha/MA e no dia 30, em Imperatriz/MA.

 

Assessoria de Comunicação Social

“Tolerância zero diante da violência contra crianças e adolescentes”, diz ministra em coletiva de imprensa com jornalistas internacionais

13/06/2014

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, concederam entrevista coletiva para a imprensa internacional, nesta sexta-feira (13), no Centro Aberto de Mídia do Rio de Janeiro. Cerca de 40 jornalistas participaram.

Durante a coletiva, a ministra apresentou as ações do Brasil para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. “A determinação é para integrarmos os esforços de proteção aos brasileirinhos e brasileirinhas. Tolerância zero diante da violência contra nossa infância”, disse ela, comentando o recentemente fechamento de um bar e de um hotel em Copacabana onde foi comprovada a prática de exploração sexual de adolescentes.

A ministra Ideli Salvatti aproveitou a oportunidade para ressaltar o papel das forças policiais que atuaram com firmeza durante as manifestações. Além do fechamento do bar e do hotel no Rio, a ministra citou a operação policial que desbaratou quadrilha de tráfico de pessoas em Fortaleza, no Ceará. Outra medida elogiada pela ministra, foi a rápida liberação da Radial Leste, que dá acesso à Arena Corínthians em São Paulo. Por outro lado, a ministra pediu rápida averiguação do episódio em que um manifestante, após imobilizado, foi agredido com spray de pimenta.

Ideli explicou aos jornalistas estrangeiros que no Brasil, uma República Federativa, as responsabilidades de garantia de direitos da infância são compartilhadas entre os governos federal, estaduais e municipais.

Como exemplo, a ministra citou o Disque Direitos Humanos, sistema que desde 2003 recebe denúncias e as encaminha às autoridades locais competentes.

Para a Copa do Mundo, o Brasil organizou plantões integrados que funcionarão nas cidades-sede antes, durante e depois dos jogos. Essas equipes serão compostas por representantes da vara da infância, do Ministério Público, Defensoria Pública e serviços de assistência social, como CRAS e CREAS.

O representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, ressaltou os esforços do governo brasileiro para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele pediu apoio aos jornalistas para divulgarem o aplicativo Proteja Brasil, que informa a localização dos equipamentos de proteção nas proximidades e permite que o cidadão denuncie violações de direitos sem precisar se identificar, assim como por meio do Disque 100. “É preciso que todos se engajem para denunciar violações dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou Gary Stahl.

Durante a apresentação, a ministra Ideli Salvatti ressaltou também os avanços do país no marco legislativo. “Aprovamos recentemente a Lei Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos e tratamentos cruéis ou degradantes contra crianças e adolescentes”, disse. Ideli também destacou a portaria assinada por ela e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que regulamenta a proibição da entrada no país de pessoas envolvidas em crimes de pedofilia ou pornografia infantil.

Manual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa

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Domingo (15) é Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoa Idosa

15/06/2014

O Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes, dos quais mais de 24 milhões são pessoas idosas. Neste domingo, 15 de junho, Dia Internacional de Enfrentamento a Violência contra Pessoa Idosa, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lembra a importância de serem preservados os direitos destes cidadãos e destas cidadãs, que são a memória viva do país.

De 2011 até o 1º trimestre de 2014, o Disque-100 da SDH/PR registrou 77.059 denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas. Em forma de abandono, maus tratos, abuso econômico ou de negligência, a violência se traduz caracterizando rejeição, isolamento ou discriminação.  Uma forma de violação cada vez mais comum são os abusos em contratos de crédito consignado – abusos aos quais a população idosa é particularmente vulnerável. Em 2013, o Disque 100 da SDH/PR registrou 16.785 denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas que envolvem abuso financeiro, sendo que 69% das vítimas são mulheres idosas e 31% são homens idosos.

Para enfrentar a violência contra essa população, a SDH/PR lançou na quarta-feira (11) um Manual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Em setembro de 2013, foi estabelecido o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo. Coordenado pela SDH/PR, o compromisso reúne ações de 17 ministérios, além de Estados, Distrito Federal e Municípios para a valorização, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas.

O Manual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa traz o contexto sociodemográfico brasileiro, as situações de violência contra pessoa idosa e estratégias de ação e prevenção contra a violência.

Assessoria de Comunicação Social

 

Serviço

Acesse o Manual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa

Agenda de Convergência: Debates contra a exploração sexual movimentam o país

16/06/2014

O Ministério do Turismo divulgou na quinta-feira (12) o balanço dos encontros de mobilização nacional contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, que durante os últimos três meses mobilizou as 12 cidades-sede do país. No total, cerca de 1,5 mil pessoas participaram do ciclo de debates. “Superamos muito a expectativa e pela primeira vez o tema foi discutido em âmbito nacional”, diz o coordenador geral de Proteção à Infância, Adelino Neto. A partir do segundo semestre as palestras chegam às demais capitais do país.

Participaram dos encontros guias de turismo, agentes de saúde, estudantes, policiais, educadores, representantes de organizações, empresários de hotéis, bares e restaurantes, entre outros. Durante os encontros, foi compartilhado o Manual do Multiplicador, uma publicação que orienta gestores e demais entidades a perpetuar as informações, o que contribui para atingir uma das principais metas da agenda de convergência do governo.

A ajuda também vem pelos celulares, por meio de um aplicativo com o nome Proteja Brasil, desenvolvido pela Unicef e pelo governo brasileiro. O aplicativo ajuda os usuários a identificar e denunciar violações de direitos contra crianças e adolescentes e podem ser baixados pelo Google Play e da App Store. A Campanha Proteja Brasil, protagonizada pela apresentadora Xuxa, foi lançada em diversos municípios brasileiros, especialmente nas cidades-sedes da Copa, incentivando denúncias de crimes contra crianças e adolescentes por meio do Disque 100.

A qualificação profissional das vítimas de exploração sexual é uma das ações do Ministério do Turismo (MTur) e seus parceiros. Por isso, durante as palestras representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Projeto Vira-Vida do Serviço Social da Indústria (SESI), apresentaram o Pronatec Copa Social, modalidade de qualificação profissional que trabalha com jovens egressos do programa Vira Vida do SESI, no âmbito do Pronatec Turismo. “Ao unir forças e se aproximar das redes de enfrentamento, damos força aos jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade. Por isso, foi fundamental e muito importante a iniciativa do MTur em agregar as ações relacionadas a proteção das crianças e adolescentes”, disse o gerente executivo de Comunicação e Marketing do Conselho Nacional do Sesi, Márcio Caetano.

“O acordo é uma oportunidade de ressocialização aos jovens que sofreram qualquer tipo de violência. Nos encontros também incentivamos os empresários a contratar esses jovens para atuar no mercado de turismo”, defendeu a assessora do Pronatec Turismo, Paloma Campos.

Já o Ministério da Saúde, nos debates, apresentou dados apurados no Sistema de Vigilância de Violência. Em 2012, por exemplo, foram 22.326 registros de violência sexual, sendo 7.490 casos de crianças até nove anos e 9.846 de adolescentes entre 9 a 16 anos. Baseado nessas estatísticas, o Ministério da Saúde reforçou que municípios e núcleos de atuação estão preparados para orientar a todos durante a Copa. “Capacitamos um público importante no enfrentamento desse caso. Atingimos nossa meta: demos visibilidade na quantidade de notificações registradas para mostrar que o problema existe e deve ser enfrentado”, diz a representante do Ministério da Saúde, Mariana Freitas.

No âmbito da assistência social, políticas públicas da União também contribuem para reduzir a taxa desse tipo de exploração sexual. “É o caso do Bolsa Família, onde os beneficiários passaram a ter uma renda elevada e, com isso, as crianças não precisam mais usar o corpo para ganhar dinheiro”, reforça a representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Laurin Wesber.

Divulgação -  Durante a Copa, o Brasil espera receber cerca de 600 mil estrangeiros e 3 milhões de turistas brasileiros. Com o aumento desse fluxo, a Campanha tem sido reforçada principalmente em locais de grande circulação de pessoas, como rodoviárias, aeroportos, Centros de Atendimento ao Turista, restaurantes, pontos turísticos e hotéis de todo o Brasil. Até o momento, mais de meio milhão de peças publicitárias, como cartazes, folhetos e adesivos, foram distribuídos. Esse trabalho é desenvolvido em parceria a Secretaria de Direitos Humanos.

Projeta Brasil na Copa – Já está em vigor, desde o início de junho, a portaria que impede a entrada de turistas ou imigrantes envolvidos com pornografia infantil ou em denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida foi uma iniciativa do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.

Ministério do Turismo

Ceará desenvolve ações articuladas da Agenda de Convergência Proteja Brasil

16/06/2014

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, participa da Agenda de Convergência Proteja Brasil, com o papel fundamental de articular, mobilizar e facilitar a proteção integral das crianças e dos adolescentes e da população em situação de rua durante o período da Copa do Mundo 2014. Esse trabalho é feito em parceria com a Prefeitura de Fortaleza com o objetivo de deixar um legado social positivo na prevenção de violações contra crianças e adolescentes e da população em situação de rua.

Coube à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos fortalecer a rede, de atendimento e de proteção às crianças e adolescentes e da população em situação de rua, para as possíveis violações provenientes de grandes eventos, potencializar as boas práticas existentes, trabalhar com uma Agenda de Convergência preventiva, minimizando os riscos e construir um fluxo de atendimento e proteção, para facilitar os encaminhamentos.

"O grande diferencial deste trabalho, feito em conjunto e de modo dialogado com o Governo Federal, Governo Estadual e Municipal em conjunto com a sociedade civil é a construção de um plano de trabalho participativo, seja na escuta e encaminhamento de possíveis violações, seja na informação como forma de prevenção", declara Ana Paula Araújo, coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará.

A rede de proteção da Agenda de Convergência é um diálogo permanente entre o poder público, sistema de justiça, segurança pública, terceiro setor, sociedade civil, empresas e o cidadão.

Durante todo o período da Copa do Mundo a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos estará em parceria com a Prefeitura de Fortaleza à frente da Agenda de Convergência monitorando e apoiando a rede firmada para proteção integral das crianças e adolescentes e da população em situação de rua.

A expectativa é que haja também um legado metodológico para megaeventos de outra natureza, como festas regionais, festivais, encontros religiosos, espetáculos artísticos, entre outros, evitando assim, violações de direitos humanos.

Entenda: A ideia da Agenda de Convergência Proteja Brasil surgiu em 2011, por inciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), que reuniu vários ministérios e parceiros com o objetivo de articular ações de proteção a crianças e adolescentes em megaeventos esportivos.

Ascom Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos - COPDH

Fundac sedia Plantão Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente durante a Copa 2014, em Salvador

Fundac sedia Plantão Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente durante a Copa 2014, em Salvador

Os trabalhos tiveram início nesta quinta-feira (12), no Centro de Treinamento da Fundac, em Brotas, em Salvador.

16/06/2014

A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) de Salvador/BA, sediará o Plantão Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente durante a Copa do Mundo 2014. Os trabalhos tiveram início nesta quinta-feira (12), no Centro de Treinamento da Fundac, em Brotas, em Salvador.

A ação é realizada pelo Comitê de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, formado por diversos órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, entre eles a Fundac. O objetivo é atender as demandas de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, realizando fiscalizações de combate ao trabalho infantil no entorno das áreas de exibição dos jogos na capital baiana.

Durante os 16 dias de jogos, o Plantão Integrado trabalhará para coibir a exploração de mão de obra de crianças e adolescentes pelos estabelecimentos legalmente constituídos e divulgará os mecanismos de denúncia, como o aplicativo Proteja Brasil, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e distribuirá material informativo.

Campanha Mundial 'Todos Juntos contra o Trabalho Infantil' - As ações estratégicas do Plantão Integrado estão alinhadas com a campanha mundial “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”, que tem como objetivo promover uma ampla mobilização nacional e internacional de enfrentamento do trabalho infantil. Essa iniciativa integra as atividades alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho). O Combate ao trabalho infantil é uma das ações da Agenda de Convergência Proteja Brasil, que tem o objetivo de proteger integralmente crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e com deficiências, por ocasião de grandes eventos.

Assessoria de Comunicação Social da Fundac

Comitê Pró-Copa de Manaus identifica 17 casos de vulnerabilidade de crianças e adolescentes somente no primeiro dia do Mundial

16/06/2014

Até sexta-feira (13), o Comitê Local Integrado Pró-Copa 2014 de Manaus/AM, identificou  17 casos violação de direitos de crianças e adolescentes, dos quais 12 foram de trabalho infantil, quatro casos de crianças desacompanhadas ou perdidas e um caso de adolescente alcoolizada. Deste total, 14 casos ocorreram na Zona Leste da cidade e outras três ocorrências foram na Ponta Negra.

Em todas as ocorrências, as crianças e adolescentes foram entregues aos pais ou responsáveis após todos serem orientados dos riscos a que estas mesmas crianças e jovens estavam sendo submetidos. Além disso, tanto as crianças quanto os responsáveis tiveram seus dados cadastrados para referenciamento e acompanhamento posterior pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência de Assistência Social (Creas) da Prefeitura de Manaus.

Situações de violação de direitos ou abuso e exploração infanto-juvenil devem ser denunciadas pelo Disque Direitos Humanos da SDH/PR (ligação gratuita 24h) ou pelo disque direitos humanos da Prefeitura de Manaus, 0800 092 6644. Outra opção para denunciar é o aplicativo Proteja Brasil, criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), compatível com celulares dos sistemas Android ou IOS, para facilitar denúncias e informar sobre violência contra crianças e adolescentes.

Agenda de Convergência – O Comitê integra as ações da Agenda de Convergência Proteja Brasil, que surgiu em 2011, por inciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR). Com a participação de vários entes federativos, a medida visa articular ações de proteção a crianças e adolescentes em megaeventos esportivos.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos de Manaus

Salvador: Baianos e turistas recebem orientações para proteção de crianças e adolescentes durante a Copa

Salvador: Baianos e turistas recebem orientações para proteção de crianças e adolescentes durante a Copa

As ações integram a Agenda de Convergência Proteja Brasil. Foto: Sedes

16/06/2014

Técnicos coordenados pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) de Salvador/BA trabalham na mobilização da população local e dos turistas, no sentido de explicar a importância de informar aos órgãos competentes sobre os casos de exploração sexual e trabalho infantil. Panfletos, adesivos, ventarolas e “cartões vermelhos” são distribuídos no aeroporto, rodoviária, Public Views, Fifa Fan FestTM , para alertar sobre as situações a serem notificadas e o telefone do Disque Direitos Humanos, por onde as denúncias são feitas.

No Pelourinho, os mobilizadores atuaram entre os torcedores que foram assistir ao jogo Espanha X Holanda, realizado na capital baiana. Para a cantora Laiana Santos, a iniciativa sensibiliza a população para que não se intimide, ao visualizar situações de violação de direitos. “As pessoas podem denunciar, até mesmo anonimamente, ajudando a combater a exploração de crianças e adolescentes”, enfatizou.

Agenda de Convergência – As ações integram a Agenda de Convergência Proteja Brasil, que surgiu em 2011, por inciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR). Com a participação de vários entes federativos, a medida visa articular ações de proteção a crianças e adolescentes em megaeventos esportivos.

A ação em Salvador conta com cerca de 160 pessoas, entre equipe fixa do Plantão Integrado, equipes mobilizadoras, equipes volantes, espaços temporários e Observatório de Violação de Direitos. Além desse número, há ainda o efetivo que trabalha no Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Juizado de Menores, Defensoria Pública, Delegacia do Adolescente Infrator, Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, Conselho Tutelar, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Secretaria de Assuntos da Copa, Cedeca, entre outros organismos.

Assessoria de Comunicação Social da Sedes

1ª Vara da Infância de Salvador atuará em regime de plantão durante a Copa do Mundo

16/06/2014

A 1ª Vara da Infância e da Juventude iniciou ontem os plantões referente aos jogos da Copa do Mundo. A medida visa prevenir a ocorrência de violação aos direitos de crianças e adolescentes quanto à drogas, exploração sexual e outros tipos de violações.

Para a proteção de crianças e adolescentes , neste período, a Vara da Infância contará com a atuação da equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados. Todos capacitados para atender eventuais casos, além dos agentes de proteção que atuarão na Arena Fonte Nova e nos postos Central, Pelourinho, Rodoviária e Aeroporto que irá tratar das questões relativas à autorização de viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes.

Endereço dos postos:

Posto Central: Rua Agnelo de Brito, 72, Garibaldi - Tel:3203.9328;

Posto Pelourinho: Rua Inácio Acioly, n.º 26 - Sub-solo (próximo ao Bacalhau do Firmino)

Posto Aeroporto: Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães – Tel:3204.1011.

Posto Rodoviária: Terminal Rodoviário de Salvador - Tel: 3450.6001.

Assessoria de Comunicação Social Sedes

Salvador registra 45 atendimentos de crianças e adolescentes na abertura da Copa do Mundo

Salvador registra 45 atendimentos de crianças e adolescentes na abertura da Copa do Mundo

Observatório de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. Foto: Sedes

16/06/2014

Das 6h da última quinta (12) – abertura da Copa do Mundo – até 6h do dia 13/06, foram registrados 45 casos de violações de direitos de crianças e adolescentes. Estes são alguns dos dados preliminares do Observatório de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). O organismo funciona em parceria com secretarias e órgãos estaduais e municipais, que coletam dados e encaminham ao Observatório.

Das 45 ocorrências enviadas ao Observatório até o momento, 25 (56%) foram registrados pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), 12 (27%) casos pela Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e 8 (18%) casos pela Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Dercca).

Semps – Dos 25 casos registrados na secretaria municipal, 8 (32%) foram no Public View 1 (Pelourinho), 14 (56%) no Públic View 2 (Imbuí) e 3 (12%) na Fan Fest (Barra). Os demais locais de atuação da Semps, como espaços de convivência, Arena Fonte Nova e Public View 3 (Plataforma) não registraram casos. Quanto a ocupação/atividade dos casos, 04 (16%) eram estudantes, 1 (4%) vendedor e  20 (80%) não informaram. Em relação ao tipo de ocorrência/motivo do atendimento, 1 (4%) estava relacionado a abandono/negligência, 22 (88%) Trabalho Infantil e 02 (8%) não informado.

Atos infracionais - Na Delegacia do Adolescente Infrator, foram registrados 12 casos de adolescentes a quem se atribui o ato de infração, sendo 9 (75%) do sexo masculino, 3 (25%) do sexo feminino.  Os atos infracionais cometidos pelos adolescentes foram: 2 (17%) roubo; 3 (25%) agressão; 2 (17%) ameaça; 1 (8%) tráfico de drogas, 1 (8%) porte de armas; 1 (8%) vias de fato e 2 (17%) não informaram.

Dercca – Entre os crimes contra crianças e adolescentes, foram registrados 8 casos, sendo 3 (38%) do sexo masculino e 5 (63%) do sexo feminino. A maioria das ocorrências foi por violência física 4 (50%), seguido de outra situação (não especificada) 3 (38%) e 1 (13%) abandono/negligência.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza de Salvador

Ônibus turísticos de todo o país devem oferecer acessibilidade, determina Portaria

16/06/2014

Uma portaria publicada pelo Ministério do Turismo (MTUr) na última quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, deixa ainda mais clara a obrigação de que todo ônibus de transporte turístico seja acessível a pessoas com deficiência. A Portaria nº 119, de 11 de junho de 2014, deu nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transportes terrestres de turismo nacional e internacional.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou das discussões junto ao MTur que resultaram na norma. O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR, falou sobre a melhoria que a publicação da portaria representa. “A regulação de serviços privados de uso coletivo deve contemplar as pessoas com deficiência, principalmente porque estamos falando do direito fundamental de ir e vir e da equiparação das oportunidades”, avaliou o secretário. “O Estado brasileiro mostra que é importante que esses princípios previstos na Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência da ONU cheguem no dia a dia das pessoas e dos turistas com deficiência”.

A norma que esclarece a obrigação quanto ao serviço de transporte turístico se soma à Resolução nº 3.871, de 1º de agosto de 2012, da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT. A resolução determinou que as transportadoras que operam sob o regime de fretamento – serviço privado assemelhado ao transporte turístico – devem comprovar a acessibilidade de todos seus veículos, observado os prazos do licenciamento de 2014, sob pena de serem desabilitados do sistema informatizado da ANTT.

A Constituição Federal já determinava que os veículos de transporte coletivo saíssem de fábrica com acessibilidade (art. 227, §2º) ou adaptados a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência (art. 244). O artigo 30 da Convenção da ONU também já reconhecia o direito do segmento à participação em igualdade de oportunidades nas atividades turísticas, impondo ao Estado o dever de tomar as medidas apropriadas para assegurar que fossem acessíveis os serviços turísticos prestados por entidades privadas.

Acesse aqui a Portaria: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=99&data=12/06/2014

 

Assessoria de Comunicação Social com Ministério do Turismo

Mais de 20 órgãos do DF atuam no Comitê de Proteção da Criança e Adolescente durante a Copa

17/06/2014

O Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos no Distrito Federal, coordenado pela Secretaria da Criança e a Casa Civil está atuando em defesa dos direitos de crianças e adolescentes na Copa 2014.

Formado por mais de 20 órgãos entre instituições do governo e da sociedade civil, o Comitê tem um estande na Fan Fest, em Taguatinga/DF,  que recebe denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes para encaminhamentos e providências de atendimento nos serviços da Rede de Proteção do DF.

Cerca de 50 servidores de todas as secretarias que integram o comitê estão trabalhando em um Plantão Integrado, divididos em duas equipes com dez pessoas por dia, no horário de 10h às 21h ou até 23 horas, de acordo com o funcionamento do evento, nos 25 dias de atividades no Taguaparque.

As denúncias recebidas são encaminhadas para a Rede de Proteção que atua integrada ao plantão, formada pela Delegacia de Proteção à Criança ao Adolescente (DPCA), Delegacia da Criança e do Adolescente, Comissariado da Vara da Infância e da Juventude, Secretaria de Saúde, Sedest, Conselhos Tutelares e outros órgãos do governo.

Atendimento - De acordo com o fluxo de atendimento definido, o Comitê encaminha as denúncias, como por exemplo, crianças e adolescentes feridas, com desmaios e sentidos alterados para a Secretaria de Saúde, casos de negligência, abandono e trabalho infantil para o Conselho Tutelar, uso de bebida alcoólica em excesso para o Comissariado da Vara da Infância e Juventude, e abuso e exploração sexual para a DPCA e Polícia Federal.

O plantão do Comitê também está trabalhando no Centro Integrado de Comando e Controle Regionalizado do DF (CICCR), instalado em todas as cidades-sede dos jogos. Com a mesma proposta da Fan Fest, cinco profissionais capacitados para situações relacionadas às crianças e adolescentes estão de plantão no Centro e farão os encaminhamentos para os órgãos responsáveis em caso de denúncias.

A Secretária da Criança, Eliane Cruz, explica que os grandes eventos podem favorecer ou aumentar as ocorrências de situações de violação dos direitos das crianças e adolescentes. “E para que isto não ocorra no DF temos a atuação integrada do Comitê e dos órgãos do sistema de garantia de direitos. No DF, o governo mostra a preocupação em informar e prevenir situações de violações de direitos”, afirma.

Segundo dados da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), da Secriança foram registradas em 2013, o total de 6.977 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes no DF, que inclui negligência, violência psicológica, violência física e trabalho infantil, sendo 780 de abuso e exploração sexual.

Comitê de Proteção - O Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos no âmbito do Distrito Federal foi criado em 2013 e tem como atribuições acompanhar e monitorar as políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes nos mega eventos.

As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, como abuso e exploração sexual, trabalho infantil, violência, entre outras, contra crianças e adolescentes podem ser feitas pela população ligando para o Disque 100, para a Secretaria da Criança, na Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), que funciona 24 horas, com uma central telefônica que recebe denúncias no número: (61) 3234-8555 ou ligando para os 40 conselhos tutelares nas regiões administrativas do DF.

Serviço: Plantão Integrado na Copa do Comitê de Proteção

Dias: Até 13 de julho

Horário: 10h às 23 horas

Local: FIFA Fan Fest em Taguatinga

Agenda de Convergência: Equipe de Salvador realizou mais de 200 atendimentos apenas na segunda-feira (16)

17/06/2014

Enquanto torcedores brasileiros e de vários países do mundo circulam pela capital baiana durante a Copa, as equipes do Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos de Salvador, vinculada à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), trabalham intensamente para coibir o trabalho infantil, a exploração sexual contra crianças e adolescentes e para oferecer abrigamento à população em situação de rua.

Na segunda-feira (16), ao longo do dia, foram realizadas 207 abordagens no entorno da Arena Fonte Nova, e nos bairros da Barra, Plataforma, Imbuí e no Centro Histórico. No total, 12 adolescentes foram flagrados em atividade laboral irregular, sendo retiradas do circuito e reencaminhadas para casa dos familiares ou de parentes. Em relação aos dois primeiros dias de abordagem caiu pela metade o numero de menores que estavam no circuito trabalhando como vendedores ambulantes ou recolhendo material reciclável. Nos dois primeiros dias, a Coordenadoria de Promoção Especial da SEMPS flagrou 51 menores trabalhando irregularmente, 26 no primeiro dia e 25 no segundo dia de abordagem.

Nos três primeiros dias de trabalho, as equipes da SEMPS realizaram 680 abordagens e abrigaram/ reencaminharam para casa 63 menores. Um morador em situação de rua foi encaminho para a casa de pernoite mantida pela Secretaria de Promoção Social.

O Secretario Henrique Trindade comemora a diminuição do numero de menores nas ruas nos locais de eventos relacionados à Copa do Mundo; "Surtiu efeito a atuação de cunho socioeducativo dos 48 profissionais da Secretaria que colocamos nas ruas, entre eles psicólogos, pedagogos, assistentes e educadores sociais. Os pais e responsáveis dos menores e os próprios adolescentes entenderam que não devem cometer infração sob pena de punição. Por isso, não temos registro de problemas mais graves. O abrigamento temporário em nossas unidades de CRAS e CREAS -, os Centros de Referência de atendimento social - e o reencaminhamento para casa tem sido medidas adequadas para que tudo funcione a contento", comemora.

Os profissionais da SEMPS voltam a atuar nesta terça feira (17), e nos dias 20, 25, 28 e 29 de junho e 01,04, 05, 08, 09, 12 e 13 de julho.

ASCOM da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza

Ministra Ideli visita Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Copa

Ministra Ideli visita Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Copa

Localizado em Brasília, o CICCN é o coração de uma megaestrutura que abrange as 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014. Foto: Mariana Leal

17/06/2014

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitou nesta segunda-feira (16), em Brasília, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional. Localizado em Brasília, o CICCN é o coração de uma megaestrutura que abrange as 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014 e teve suas atividades iniciadas no dia 23 de maio. Também acompanhou a vista o Secretário Executivo da SDH/PR, Claudinei do Nascimento, a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Angélica Goulart, e o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato.

Uma sala de 438 m², com 56 monitores integrados e 300 profissionais trabalhando em regime de escala, ao longo das 24 horas dos sete dias da semana. É com essa estrutura que funciona a área de operações do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), na sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. A função é coordenar e acompanhar as ações de segurança durante a Copa do Mundo.

Subordinado à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge/MJ), o CICCN é o coração de uma estrutura distribuída pelas 12 cidades-sede. Em cada capital, funciona um Centro Integrado de Comando e Controle Regional. O Rio de Janeiro abriga também o Centro Integrado de Comando e Controle Alternativo, de prontidão em caso de indisponibilidade do primeiro. E Brasília é o local de operação do Centro de Cooperação Policial Internacional (veja quadro).

O CICCN opera desde 13 de junho de 2012, ligado aos centros regionais dos estados que receberam a Copa das Confederações: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro. O painel formado pelos 56 monitores integrados está conectado com câmeras, mapas e ferramentas de comunicação das 12 sedes da Copa e dos locais de treinamento, enviadas por 27 centros de comando e controle móveis e 36 plataformas de observação elevada. A comunicação com os outros centros é realizada por meio de sistemas de informática e links especialmente desenvolvidos para a atividade.

A equipe é multidisciplinar. Entre os operadores de segurança pública que trabalham no local estão integrantes das policiais Civil, Federal, Militar e Rodoviária Federal, além de servidores da Agência Brasileira de Inteligência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e do Ministério da Defesa e de órgãos de trânsito. Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Força Nacional e bombeiros militares também figuram na lista.

Sala-Cofre - Dos R$ 27,7 milhões investidos na estrutura física do CICCN, R$ 10,4 milhões foram aplicados na construção da Sala-Cofre, concebida para garantir a proteção dos sistemas e das informações dos equipamentos de informática. O contêiner é resistente a incêndios, fumaça, gás, inundações, disparos de armas de fogo e interferências eletromagnéticas. O centro conta também com dois geradores capazes de abastecer local durante 20 horas em caso de falta de energia.

Inspiração - Para desenvolver o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, a União buscou inspiração em modelos aprovados em outros países. A equipe responsável pelo projeto realizou visitas técnicas à Cidade do México, Londres, Madri, Nova York, capitais que criaram estruturas semelhantes. “Um diferencial do nosso projeto é que não envolve apenas uma cidade, mas 12 capitais, e prevê a coordenação delas”, explica o Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), do Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues.

Legado - O alto investimento não será em vão. O CICCN e os centros regionais continuarão a atender a população brasileira após a Copa do Mundo. O primeiro permanecerá a cargo da União, mas a destinação ainda não foi definida. Os demais serão responsabilidade das secretarias de segurança pública distrital e estaduais. Segundo informações da Sesge, a existência de um centro de comando e controle em uma cidade diminui o tempo de atendimento de uma ocorrência policial ou de emergência.

 

Assessoria de Comunicação Social Com informações do Portal da Copa

Plantão Integrado atua na proteção de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo

18/06/2014

Salvador/ Bahia - Uma ação sistêmica de proteção integral de crianças e adolescentes nos grandes eventos. Este é o Plantão Integrado, uma estrutura de atenção e atendimento constituída por órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, que atuam de forma conjunta nos dias de jogos para atender demandas de proteção integral dos direitos do segmento. A ação ocorre simultaneamente nas outras 11 cidades-sede da Copa.

Em Salvador, o trabalho conjunto teve início no dia da abertura da Copa do Mundo (12/06), sendo desempenhado pela equipe fixa do Plantão Integrado, equipes mobilizadoras e volantes, espaços temporários e Observatório de Violação de Direitos, além do efetivo que trabalha no Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA), Juizado de Menores, Defensoria Pública (DPE), Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Dercca), Conselho Tutelar, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde (Sesab e SMS), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa), Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Secretaria de Assuntos da Copa (Secopa), Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), entre outros organismos.

Para a coordenadora do Plantão Integrado, Irani Lessa, a atuação precisa ter o envolvimento de todos os atores e, para isso, “a proposta do Plano de Proteção Integral em seus aspectos conceituais, metodológicos e operacionais aconteceu de forma dialogada”. Irani destacou ainda os avanços na redução de trabalho infantil nos grandes eventos, o aumento de denúncias do Disque 100 e maior diálogo entre os diversos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Disque 100 – Segundo o coordenador do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Fabiano Lima, o Plantão tem se aperfeiçoado a cada grande evento e o trabalho tem sido cada vez mais efetivo. “Esperamos que as ocorrências diminuam ainda mais, em virtude da campanha massiva e do esclarecimento maior da população, sobre a importância de denunciar as situações de exploração sexual e trabalho infantil”, destacou.

Dados – No Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, entre 6h do dia da abertura da Copa (12/06) até as 6h da última segunda (16), foram coletados um total de 164 casos de violações de direitos de crianças e adolescentes, sendo 14 (9%) casos do Ministério Público do Estado, 1 (1%) na 1ª Vara da Infância e Juventude,  53 (32%) registrados na Semps, 34 (21%) na DAI, 30 (18%) da Dercca, 21 (13%) casos no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), 4 (2%) da SMS e 7 (4%) do Conselho Tutelar (Castelo Branco e Roma).

Dos casos registrados, 54 (33%) envolveram crianças, 100 (61%) adolescentes e 10 (6%) não informaram a idade. Outros 14 (9%) dos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes ocorreram no espaço da Fan Fest e 11 (7%) em atividade laboral (comércio/serviços).

Já as equipes volantes da Semps realizaram 610 abordagens, sendo cadastrados 63 crianças e adolescentes. As intervenções envolveram situações de violação de direitos, orientações aos pais e responsáveis, distribuição de pulseiras de identificação, dentre outras.

 

Assessoria de Comunicação Social da Sedes

Comitê Local Integrado Pró-Copa Manaus-AM recebe reforço de venezuelanos

Comitê Local Integrado Pró-Copa Manaus-AM recebe reforço de venezuelanos

Após receberem orientação sobre o trabalho do Comitê, os voluntários puderam atuar no Complexo Turístico da Ponta Negra, zona oeste de Manaus, onde acontece a FIFA Fan Fest™ e na avenida Itaúba, no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, onde ocorre

18/06/2014

O Comitê Local Integrado Pró-Copa de Manaus/AM recebeu nesta terça-feira (16), o reforço de 35 voluntários venezuelanos, estudantes universitários e profissionais liberais, trazidos pela Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas) para ajudar a levar aos turistas falantes de espanhol a mensagem de combate ao abuso e exploração sexual e de trabalho infanto-juvenil  durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 ™.

Após receberem orientação sobre o trabalho do Comitê, os voluntários puderam atuar no Complexo Turístico da Ponta Negra, zona oeste de Manaus, onde acontece a FIFA Fan Fest™ e na avenida Itaúba, no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, onde ocorre uma  transmissão pública dos jogos do Brasil.

A vinda dos voluntários está planejada desde 2011, quando a Renas foi à Venezuela em uma ação missionária e notou o grande interesse em atuar durante no mundial. “Neste momento nasceu este projeto. A Renas apoiou a iniciativa, treinamos este grupo para se comunicar em português, e agora eles estão aqui para ajudar. Todos vieram por conta própria e a Renas está colaborando somente com hospedagem e alimentação”, afirmou Irajane Souza, coordenadora do grupo no Brasil.

A diretora do Lar Batista Janell Doyle, Magali Araujo, que intermediou a vinda do grupo somar os esforços do Comitê Local Integrado Pró-Copa, afirmou. “Estamos certos da necessidade do envolvimento do maior número de pessoas para ampararmos nossas criança e adolescentes. Estes jovens venezuelanos estiveram desde ano passado em treinamento para levar a mensagem da proteção de nossas crianças e adolescentes contra trabalho infantil e abuso e exploração sexual para os falantes de espanhol. Trouxemos eles para unir forças com a Semasdh e todas instituições que compõem o Comitê”,afirmou.

O Líder do grupo de voluntários venezuelanos, Euribes Mieres, graduado em informática, destacou que é muito especial atuar como voluntário durante o mundial. “Somos gratos pela oportunidade de estarmos representando nosso país e apoiando um país vizinho como o Brasil neste evento tão importante como o mundial, ajudando a quem realmente precisa”.

A secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e Coordenadora do Comitê Local Integrado Pró-Copa, aproveitou a ocasião para lembrar da importância de que toda a sociedade atue na causa. “A exemplo do que faz a Renas, todos podem se juntar a nós como voluntários nessa cruzada. Especialmente nós, amazonenses, temos a obrigação de dar uma resposta pra nossas crianças e adolescentes de que estamos alerta e fazemos a nossa parte. Espero que iniciativas como essa sirvam de exemplo e se multipliquem”.

Todos podem colaborar denunciando violação de direitos ou abuso e exploração de crianças e adolescentes pelo disque 100 (ligação gratuita 24h) ou pelo Disque Direitos Humanos da Prefeitura de Manaus 0800 092 6644. Outra opção é o aplicativo de celular Proteja Brasil, criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para os sistemas Android ou IOS,  para facilitar denúncias e informar sobre violência contra crianças e adolescentes.

Assessoria de comunicação social de Manaus

Retomada dos trabalhos em Perus é prioridade, diz ministra a Comissão

Retomada dos trabalhos em Perus é prioridade, diz ministra a Comissão

A ministra destacou a importância dos trabalhos de identificação. Foto: Mariana Farias

18/06/2014

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta quarta-feira (18), a reunião da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em Brasília.

Ideli conversou com os membros da Comissão e destacou como prioridades a retomada dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas no Cemitério de Perus, em São Paulo, juntamente com a retomada do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), que passa por uma reestruturação.

“O sentido de urgência nessas buscas é em primeiro lugar pelos familiares dos mortos e desaparecidos”, destacou. “Esse trabalho tem que ser feito pelo Estado brasileiro em respeito aos familiares, para que esse luto seja encerrado.”

A ministra agradeceu também o apoio do Ministério da Educação (MEC) na retomada dos trabalhos de Perus. O MEC apoiou a ação ao arcar com o aluguel do espaço onde o trabalho será realizado, ajudando ainda a contratar peritos internacionais e a criar um centro de referência em Antropologia e Arqueologia Forense, na estrutura da Universidade Federal de São Paulo.

Entre os encaminhamentos da reunião – da qual participaram também o Coordenador-Geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Rafael Schincariol - está a inserção, nos documentos de certificação de óbito de mortos políticos, de que as circunstâncias da morte foram apuradas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ou pela Comissão da Verdade.

Ossadas de Perus – A vala clandestina de Perus foi aberta em 1990. Nela, foram encontradas 1.049 ossadas, dentre as quais estariam os restos mortais de desaparecidos políticos da ditadura civil-militar, indigentes e vítimas de grupos de extermínio.

Na primeira fase do trabalho de retomada da identificação das ossadas, serão investidos R$ 2,4 milhões. Este investimento será destinado à contração dos peritos e do aluguel do espaço que será utilizado os restos encontrados no Cemitério de Perus.

Copa do Mundo: Secretaria de Promoção Social da Bahia aperta o cerco contra o Trabalho Infantil

19/06/2014

O jogo entre Brasil e México levou milhares de pessoas às ruas e praças de Salvador/BA nessa terça feira (17/06), por isso, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) intensificou  suas ações de abordagem visando coibir o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com a Coordenadoria de Proteção Social Especial, foram realizadas 984 abordagens, ao longo do dia, resultando em 89 flagrantes de trabalho irregular de menores de 18 anos.

Desse total, 23 foram abrigadas temporariamente nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social da Prefeitura enquanto os país e responsáveis pelos outros 66 se comprometeram a libera-los do trabalho.

Dois moradores de rua foram encaminhados para a Casa de Pernoite, um adolescente de 16 anos foi encaminhado para o Conselho tutelar e dois menores receberam kit alimentação.

Por orientação do Secretário Henrique Trindade, da SEMPS, as equipes da Secretaria concentraram seus esforços no Pelourinho/Centro Histórico e no bairro da Barra, “onde os eventos musicais reúnem grandes contingentes de baianos e turistas”, mas as ações foram estendidas aos bairros do Imbui e Plataforma onde igualmente são realizados eventos em razão da Copa do Mundo.

Os 48 profissionais da SEMPS voltam às ruas nos dias 20, 25, 28 e 29 de junho e 01,04, 05, 08, 09, 12 e 13 de julho.

ASCOM da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza

Superintendência de da Bahia realiza mais de 40 ações para combater trabalho infantil na Copa

20/06/2014

No período de 12 a 17 de junho, a da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia realizou mais de 40 ações de combate ao trabalho infantil nos espaços FAN FEST e Pelourinho. Durante as abordagens, foram encontrados em situação de trabalho quatro adolescentes, sendo duas meninas, uma de 12 e outra de 13 anos. Também foi encontrado um adolescente de 17 anos realizando carga e descarga de material para o comércio local.

A atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho prioriza a fiscalização do trabalho infantil que caracterize relação de emprego. Ao identificarem essas situações, os Auditores emitem Termo de Afastamento do Trabalho, determinando o afastamento, imediato, da criança e adolescente da situação irregular.

Caso a criança ou adolescente sejam encontrados trabalhando na companhia do grupo familiar, os Auditores Fiscais orientam os acompanhantes sobre os malefícios do trabalho infantil e acionam outros órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente, por meio do Plantão Integrado, constituído por órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O Plantão Integrado funciona na sede da FUNDAC, localizada na Rua das pitangueiras, nº 26 A – Matatu de Brotas.   E pode ser contatado, por qualquer cidadão, pelo telefone (71) 3116-2959 ou pelo Fax (71) 3116-2960.

A SRTE/BA informa ainda que a Prefeitura disponibiliza o Espaço de Convivência CEMEI-Creche Calabar, localizado na Rua Maria Pinho, S/N – Calabar para que os pais deixem seus filhos, de zero a 06 (seis) anos, caso precisem trabalhar fora de casa, durante o período da Copa.

A Superintendência intensificará o combate ao trabalho infantil durante todo o período da Copa do Mundo, realizando ações fiscais em todos os espaços públicos de exibição de jogos: Public View do Imbuí, Pelourinho e Plataforma e FAN FEST, na Barra.

Assessoria de Comunicação Social da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia.

Minas Gerais reforça campanha de proteção de Crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo

 Minas Gerais reforça campanha de proteção de Crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo

De maio de 2008 ao mesmo mês do ano passado, foram realizadas 842 ações educativas no trânsito, a distribuição de 3.215.976 panfletos, 2.011.253 adesivos e 542.023 cartazes.

20/06/2014

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) de Minas Gerais intensificou as ações da campanha “Proteja Brasil” como forma de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além da negligência, do abandono e da violência física e psicológica. Na última segunda-feira (16), em parceria com a Rádio Itatiaia, uma mobilização na Ceasa Minas, em Contagem, conscientizou a população sobre a necessidade de denunciar os casos de agressões e violações de direitos desse segmento.

De maio de 2008 ao mesmo mês do ano passado, foram realizadas 842 ações educativas no trânsito, a distribuição de 3.215.976 panfletos, 2.011.253 adesivos e 542.023 cartazes. A Sedese também ampliou a campanha nas escolas mineiras, atendendo 1.649 estabelecimentos em 2011 e 3.762 em 2012.

Nos jogos da Copa do Mundo 2014 realizados em Belo Horizonte, a Sedese está ampliando as parcerias e divulgando ainda mais o número 0800 031 1119, do Disque Direitos Humanos (DDH), para que a população denuncie os casos de violações de direitos de crianças e adolescentes. Funcionários da Rádio Itatiaia e da Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Sedese, vestidos com a camiseta da campanha e com a boca lacrada com adesivos, expuseram o cartaz “Não deixe o susto da violência contra criança e adolescente calar você.  Denuncie 0800 031 11 19”. Houve também a distribuição de adesivos e folders da campanha.

As denúncias também podem ser feitas do Disque Direitos Humanos – da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

De janeiro a maio deste ano, foram registradas no DDH 945 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, com liderança nesse período para violência física e intrafamiliar (371) e negligência e abandono (360). O Disque Direitos Humanos também recebe denúncias de outros segmentos como mulher, idosos e pessoas com deficiência.

Para registrar as denúncias, basta o interessado ligar para o telefone 0800 031 1119, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. A ligação é gratuita e sigilosa.  Além do recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos, o DDH também presta orientação sobre diversos serviços.  As queixas recebidas pelo órgão são encaminhadas aos órgãos competentes para apuração e o usuário recebe um número de identificação, para que possa acompanhar o andamento e elucidação do caso.

Histórico - Criada em 15 de maio 2008, a campanha “Proteja Nossas Crianças” já se tornou uma ação permanente em Minas e tem garantido maior conscientização da população em relação aos direitos das crianças e adolescentes no Estado. São promovidas, regularmente, blitze educativas em pontos estratégicos e há o fomento e apoio a iniciativas semelhantes nos municípios mineiros e em entidades parceiras, além da participação em eventos como feiras e exposições em Minas.  A campanha ainda busca, permanentemente, a visibilidade por meio da mídia com spots e filmes publicitários e a adesivação de frotas de transporte de cargas e passageiros.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de MG

Redes de proteção da infância da Bahia atuam em conjunto contra a violação de direitos

Redes de proteção da infância da Bahia  atuam em conjunto contra a violação de direitos

Servidores trabalham no Observatório de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos da Bahia

24/06/2014

Salvador/ Bahia - Desde o dia 12 de junho – abertura da Copa do Mundo – até esta sexta-feira (20/06), foram registrados 299 casos de violações de direitos de crianças e adolescentes. Estes são alguns dos dados parciais do Observatório de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). O organismo funciona em parceria com secretarias e órgãos estaduais e municipais, que coletam dados e encaminham ao Observatório.

Das ocorrências verificadas até o momento, são 15 (5%) casos do Ministério Público do Estado (MPE), 1 caso na 1ª Vara da Infância e Juventude,  92 (31%) casos registrados na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), 50 (17%) casos na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), 61 (20%) casos da Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Dercca), 14 (5%) casos na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), 34 (11%) casos no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), 4 (1%) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 24 (8%) casos do Conselho Tutelar (CT) (Castelo Branco, Boca do Rio e Roma) e 4 (1%) casos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Dados - Do total de casos registrados, 93 (31%) eram crianças, 190 (64%) eram adolescentes e 16 (5%) não informaram a idade. O sexo masculino foi maioria dos casos de crianças/adolescentes com direitos violados - 166 (56%) –, enquanto que o feminino correspondeu a 121 (40%) dos casos.

O trabalho infantil foi maioria entre os tipos de ocorrência de atendimento nesse período, com 82 (27%) casos, seguido do ato infracional 75 (25%) e violência física 56 (19%). Quanto ao local das ocorrências, “outro espaço público” foi observado com maior número de registros 81 (27%), seguido do Public View 1 (Pelourinho) 37 (12%) casos, Fifa Fan Fest, com 36 (12%) e 60 (20%) casos não informaram o local.

Do total de registros, 107 (36%) estavam relacionados ao evento (Copa do Mundo 2014), 92 (31%) não estavam relacionados ao evento e 100 (33%) não tinham informações sobre essa relação.

Agenda de convergência- A agenda de Convergência é uma ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), em parceria com outras entidades, que juntas atuarão no sentido de prever um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais como a Copa do mundo de 2014 e a Copa das Confederações.

 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

Brasília: Comitê protege direitos de crianças e adolescentes na Fan Fest

25/06/2014

O Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos no Distrito Federal, coordenado pela Secretaria da Criança e a Casa Civil, e formado por mais de 20 órgãos entre instituições do governo e da sociedade civil, está atuando em defesa dos direitos de crianças e adolescentes na Copa 2014.

O Comitê tem um estande na Fan Fest que recebe denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes para encaminhamentos e providências de atendimento nos serviços da Rede de Proteção do DF.

Cerca de 50 servidores de todas as secretarias que integram o comitê estão trabalhando em um Plantão Integrado, divididos em duas equipes com dez pessoas por dia, no horário de 10h às 21h ou até 23 horas, de acordo com o funcionamento do evento, até o final da Fan Fest, no dia 13 de julho.

As denúncias recebidas são encaminhadas para a Rede de Proteção que atua integrada ao plantão, formada pela Delegacia de Proteção à Criança ao Adolescente (DPCA), Delegacia da Criança e do Adolescente, Comissariado da Vara da Infância e da Juventude, Secretaria de Saúde, Sedest, Conselhos Tutelares e outros órgãos do governo.

Atendimento - De acordo com o fluxo de atendimento definido, o Comitê encaminha as denúncias, como por exemplo, crianças e adolescentes feridas, com desmaios e sentidos alterados para a Secretaria de Saúde, casos de negligência, abandono e trabalho infantil para o Conselho Tutelar, uso de bebida alcoólica em excesso para o Comissariado da Vara da Infância e Juventude e abuso e exploração sexual para a DPCA e Polícia Federal.

A Secretária da Criança, Eliane Cruz, explica que os grandes eventos podem favorecer ou aumentar as ocorrências de situações de violação dos direitos das crianças e adolescentes. “E para que isto não ocorra no DF temos a atuação integrada do Comitê e dos órgãos do sistema de garantia de direitos”, afirma.

Ascom Secriança/DF

Polícia Civil de Curitiba identifica autor de ameaças contra lideranças LGBT do Paraná

Polícia Civil de Curitiba identifica autor de ameaças contra lideranças LGBT do Paraná

Toni Reis agradeceu à Secretaria de Direitos Humanos pelos encaminhamentos relacionados ao às ameaças de morte contra lideranças LGBT que militam no Paraná. Foto: Mariana Leal

25/06/2014

O ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Patrícia Barcelos, e a Coordenara Geral da Ouvidoria, Irina Bacci, receberam nesta quarta-feira (25), em Brasília, o militante LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), Toni Reis. Durante o encontro, Toni Reis agradeceu à Secretaria de Direitos Humanos pelos encaminhamentos relacionados ao às ameaças de morte contra lideranças LGBT que militam no Paraná, sobretudo na capital Curitiba.

O caso, que foi denunciado pela Ouvidoria e pelo Disque Direitos Humanos em setembro de 2012, finalmente foi desvendado pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil de Curitiba. Além das promessas de agressões físicas, o criminoso criava perfis falsos nas redes sociais com o nome destas lideranças com o objetivo de ofender pessoas públicas, meios de comunicação e principalmente políticos e gestores públicos. Toni Reis figura entre as lideranças ameaças e chegou a ser incluído no programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da SDH/PR, assim como outras lideranças.

“Ninguém deve se calar quando for alvo de algum tipo de ameaça, preconceito ou discriminação por ser gay, negro ou mulher. As pessoas não podem sofrer sozinhas, mas sim denunciar imediatamente para que providências sejam tomadas”, declarou Toni Reis. O ativista LGBT explicou que após realizar denúncia na SDH, recebeu todo amparo do Estado, que incluiu ações da Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil.

“O trabalho articulado entre entes da União foi decisivo para chegarmos a este resultado. Até câmeras de vigilância foram instaladas em minha residência para monitorar eventuais ataques”, afirmou Toni Reis, que recebeu ainda atendimento psicológico durante todo o período.

Entenda o Caso – Em setembro de 2012 as lideranças LGBT começaram a receber as ameaças. Após as ações adotadas pela SDH/ por meio de suas coordenações, iniciou-se uma ampla investigação que culminou com a identificação do acusado na última semana. A investigação durou cerca um ano e meio e a identificação ocorreu com quebra do sigilo dos dados eletrônicos do criminoso. Ele está sendo investigado e será indiciado pelos crimes de injúria, difamação, calúnia, ameaça de morte e falsidade ideológica. Em seu terceiro depoimento à polícia, o autor das mensagens confessou parte dos crimes e uma audiência judicial foi marcada para o mês de novembro de 2014.

Assessoria de Comunicação Social

Secretário recebe responsáveis por projeto de capacitação em acessibilidade para servidores federais

Secretário recebe responsáveis por projeto de capacitação em acessibilidade para servidores federais

O projeto CAPADHIA permitiu a oferta de cursos de Educação de Adultos a Distância (EAD) para servidores de órgãos públicos federais de sete capitais: Manaus, Fortaleza, Recife, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Foto: Mariana Leal

25/06/2014

O Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Claudinei do Nascimento, recebeu nesta quarta-feira (25), a equipe do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) responsável pela execução do projeto “Capacitação em Informação, Acessibilidade e Direitos Humanos para Servidores Públicos Federais” – CAPADHIA.

No encontro, do qual também participou o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José, a equipe do Instituto apresentou os resultados do projeto, por meio da entrega do seu Relatório Final.

O Secretário-Executivo Claudinei do Nascimento ressaltou a importância do projeto. “Iniciativas como essa são fundamentais para a criação e consolidação de uma cultura de promoção da acessibilidade”, disse durante o encontro. “E também ajudam na efetivação de uma cultura de direitos humanos, tanto na administração pública como na sua relação com os cidadãos”.

O projeto CAPADHIA permitiu a oferta de cursos de Educação à Distância para servidores de órgãos e empresas públicas federais de sete capitais: Manaus, Fortaleza, Recife, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

O objetivo dos cursos é capacitar servidores e assegurar condições apropriadas de acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos edifícios onde estão instalados os órgãos públicos, bem como aos serviços prestados no atendimento aos cidadãos.

Assessoria de Comunicação Social

Equipe da Agenda de Convergência de Fortaleza faz balanço da primeira semana da Copa

Equipe da Agenda de Convergência de Fortaleza faz balanço da primeira semana da Copa

Em Fortaleza trabalham de forma integrada 41 entidades para garantir a proteção de crianças e adolescentes e da população em situação de rua no contexto de grandes eventos

25/06/2014

A proteção integral de crianças e adolescentes e da população em situação de rua está em foco na Copa do Mundo no Brasil. Para esclarecer e mostrar o balanço dos dados quantitativos do atendimento da rede na primeira semana do mundial representantes do governo, prefeitura e entidades parceiras realizaram coletiva de imprensa na última quarta-feira (18/06), no Centro Aberto de Mídia.

Em Fortaleza trabalham de forma integrada 41 entidades para garantir a proteção de crianças e adolescentes e da população em situação de rua no contexto de grandes eventos. Ana Paula Araújo de Holanda, Coordenadora da Agenda de Convergência e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, destaca que a importância desse trabalho está não só em diligenciar as demandas na rede de retaguarda como deixar um legado positivo e ressalta que o trabalho da Agenda de Convergência não irá parar com o fim da Copa do Mundo. “Vamos continuar trabalhando no contexto dos megaeventos para a proteção integral das crianças e dos adolescentes e da população em situação de rua. Em eventos menores também continuaremos trabalhando, com o contingente necessário para que as demandas possam ser solucionadas,” concluiu.

Tânia Gurgel, também coordenadora da Agenda de Convergência e presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) apresentou os números de atendimentos a crianças e adolescentes feitos pela Agenda de Convergências até a noite da última segunda-feira (16/6): 42 de trabalho infantil, nove de abandono ou negligência, 15 em situação de rua, cinco crianças desacompanhadas, quatro suspeitas de violências sexual, um uso de álcool e drogas e três de violência aberta - exercida por agressão física ou com uso de armas - totalizando 79 encaminhamentos.

A promotora e representante do Ministério Público Antônia Lima deixou claro que o trabalho é realmente feito em parceria, buscando a proteção integral das crianças e adolescentes e da população em situação de rua. “Não há ninguém mais importante; o educador social e o titular das secretarias, por exemplo, são elementos importantes para esse sistema de garantia de direitos”.

Nesta semana o trabalho da Agenda de Convergência foi envolvido na mídia em Fortaleza como um tipo de higienização social, mas o Coordenador do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua, Nailson Neo, fez questão de desmentir esse fato “Aqui em Fortaleza não está havendo nenhum tipo de higienização social por parte de nenhum órgão do poder público em relação as pessoas em situação de rua e isso é muito louvável, ao contrário, além da agenda de convergência existem espaços de acolhimento institucional entre outros para garantir os direitos da população em situação de rua” e ressaltou ainda a importância da população em situação de rua está fazendo parte da rede de proteção da Agenda de Convergência.

 

Assessoria de Comunicação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará

Ministra Ideli Salvatti faz coletiva sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil hoje, às 14h30

27/06/2014

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, concederá entrevista coletiva às 14h30 desta sexta-feira (27), em Brasília, sobre a instituição do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de Junho de 2014, o SIRC terá um Comitê Gestor composto por integrantes dos  Ministérios da Justiça, Previdência Social, Planejamento e Gestão, Defesa, Saúde, Desenvolvimento Social, Relações Exteriores, Fazenda, além da SDH/PR, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, Instituto Nacional do Seguro Social e o Conselho Nacional de Justiça.

O sistema captará informações padronizadas de registros civis de nascimento, armazenando-as em uma base de dados centralizada e disponibilizando-as para fins de subsídio às políticas públicas. Na prática, o sistema permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil, auxiliando no enfrentamento ao sub-registro para fomentar o acesso da população a direitos e no enfrentamento de diferentes tipos de fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), contra o sistema bancário e contra o comércio.

Coletiva sobre a instituição do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC

Data: 27 de junho de 2014

Horário: 14h30

Local: Auditório da SDH/PR, no 8º Andar da Torre A do Edifício Parque da Cidade Corporate, em Brasília. SCS-B  QD. 9 Lote C.

Comitê Nacional da Agenda de Convergência se reúne para avaliar atuação durante a Copa 2014

27/06/2014

Elaborar o primeiro balanço das duas semanas de trabalho dos Comitês Locais na execução das atividades da Agenda de Convergência Proteja Brasil, após o início da Copa do Mundo 2014, é a pauta da reunião do Comitê Nacional da Agenda de Convergência Proteja Brasil a ser realizada nesta sexta-feira (27). O encontro acontece na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), das 14 às 18h, em Brasília/DF.

Durante a reunião, os parceiros da Agenda também vão procurar identificar os pontos fortes e compartilhá-los com os demais, assim como diagnosticar as fragilidades e apontar possíveis correções para superá-las. A reunião será coordenada pela Secretária Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente SDH/PR, Angelica Goulart.

A Agenda de Convergência Proteja Brasil tem por objetivo promover ações integradas de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente e de outros públicos vulneráveis durante os grandes eventos.

As principais ações desenvolvidas nas 12 Cidades-sede dos jogos são os plantões integrados, a manutenção de uma equipe itinerante nos arredores dos estádios e das fan fests, além dos espaços de convivência para realizar atividades com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que se aproximaram da área de realização dos jogos e de eventos correlatos.

Trabalho Integrado- A Rede Nacional de Proteção da Agenda de Convergência é um diálogo permanente entre o poder público, o sistema de justiça, a segurança pública, o terceiro setor e a sociedade civil.

Reunião do Comitê Nacional da Agenda de Convergência Proteja Brasil
Data: 27 de junho de 2014
Horário: 14 horas
Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Sala de reuniões do 9º andar. Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A. Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C.

Sanciona Lei Menino Bernardo

27/06/2014

Foi sancionada nesta sexta-feira (27) a Lei no 13.010/14, que recebeu o nome de Lei Menino Bernardo. A nova legislação alterou as leis Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando garantir às crianças e adolescentes brasileiros o direito de serem educados sem o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante. O texto foi publicado da edição de hoje do Diário Oficial da União.

“A Lei Menino Bernardo é uma mobilização educativa e um alerta à sociedade para que nossas crianças sejam educadas com o máximo de respeito, cuidado e carinho em seus lares. A constituição garante proteção integral da infância e este é mais um instrumento legal para assegurar esse direito”, afirmou a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A Secretária Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente SDH/PR, Angelica Goulart, comemora a sanção e ressalta sua relevância. “O primeiro aspecto importante é o reconhecimento da criança como sujeito de direito, sendo colocada em patamar de igualdade como todos os demais integrantes da sociedade. Em segundo lugar, a Lei irá contribuir a médio e longo prazo para a diminuição da violência nas relações familiares e sociais”, avalia a Secretária.

A norma, que entra em vigor nessa mesma data, determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a legislação vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.

Ação Conjunta - O texto prevê ainda que a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de meninos e meninas.

Ainda de acordo com a norma, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo.

A Lei recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, em crime cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil.

Copa do Mundo: Ação para proteção de crianças e adolescentes avança em Salvador/BA

27/06/2014

As equipes de abordagem da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) já realizaram 2.998 abordagens, com 265 flagrantes de jovens exercendo atividade laboral de forma irregular, ou em situação de risco. As equipes estão nas ruas desde o início da Copa do Mundo (12/6), com o objetivo de coibir o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. As crianças e adolescentes que se encontram desacompanhadas nas ruas e praças são encaminhadas para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas), administrados pela Semps. Os que estão acompanhados de pais e parentes são reencaminhados para suas casas. Os profissionais da Semps continuarão nas ruas nos dias de jogos pela Copa do Mundo, a saber: 28 e 29 de junho, 01,04, 05, 08, 09, 12 e 13 de julho. As ações são realizadas no Pelourinho/Centro Histórico e nos bairros da Barra, Imbui e Plataforma, locais onde os eventos musicais reúnem grandes contingentes de baianos e turistas. Assessoria da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza

Comitê Pró-Copa já realizou 108 atendimentos em Manaus

Comitê Pró-Copa já realizou 108 atendimentos em Manaus

Em coletiva à imprensa, durante a tarde desta terça-feira, 24, a secretaria da Semasdh, Goreth Garcia Ribeiro, apresentou um balanço parcial das atividades realizadas pelo Comitê durante o Mundial

27/06/2014

O Comitê Local Integrado Pró-Copa 2014 de Manaus realizou 108 atendimentos em 11 dias de jogos da Copa do Mundo em Manaus/AM. O comitê reúne órgãos municipais, estaduais, do poder judiciário, conselhos tutelares, representantes da sociedade civil organizada e foi criado em função da Agenda de Convergência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).

Em Manaus, o conselho é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e tem atuado no combate ao trabalho infantil, à exploração sexual de crianças e adolescentes e contra todas as violações de direitos, independente de gênero, etnia, orientação sexual, idade ou local de origem. Dentro das ações do comitê está também a conscientização da população sobre a importância de ajudar na defesa dos direitos humanos durante os grandes eventos que ocorrem em Manaus.

Em coletiva à imprensa, durante a tarde desta terça-feira, 24, a secretaria da Semasdh, Goreth Garcia Ribeiro, apresentou um balanço parcial das atividades realizadas pelo Comitê durante o Mundial. Das 108 ocorrências, a maioria dos casos está relacionada a crianças perdidas (41), trabalho infantil (31) e consumo de álcool ou drogas (11).

“A cidade, felizmente, tem dado uma resposta muito positiva. O que tem para corrigir está sendo visualizado agora. Por exemplo, as questões que envolvem bebidas alcoólicas não chegaram junto com a Copa. Elas já existiam, mas agora passamos a olhar de uma forma diferente, como uma questão de saúde pública”, afirmou Goreth Garcia Ribeiro.

Outra ação destacada pelo Comitê Pró-Copa está relacionada à ação de catadores de materiais recicláveis nas áreas da FIFA Fan Fest e no entorno da Arena da Amazônia. A iniciativa tem impedido que crianças sejam usadas no recolhimento de latas de alumínio.

“Reduziu e bastante. Hoje quem vem para a Ponta Negra não visualiza mais as crianças catando lixo. A Associação de Catadores e a Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos) estão fazendo todo o trabalho de recolhimento dos materiais que podem ser reciclados e dando-lhes a destinação correta”, declarou o subsecretário da Semulsp, José Rebouças.

Já o Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde, CIOCS-Manaus, que reúne todos os órgãos de saúde, contabiliza 947 atendimentos durante toda a Copa do Mundo, sendo a maioria de brasileiros (734). Um total de 22,5% dos casos envolveram turistas, principalmente ingleses (24), venezuelanos (20), norte-americanos (19) e colombianos (11).

Ascom Semasdh

SIRC ajudará país a combater sub-registro civil e evitar fraudes, afirma Ministra

SIRC ajudará país a combater sub-registro civil e evitar fraudes, afirma Ministra

Ideli Salvatti concedeu coletiva de imprensa nesta sexta para explicar o Sirc. Foto: Mariana Leal

27/06/2014

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, apresentou nesta sexta-feira (27) um novo sistema de informações de registro civil. A apresentação foi feita em entrevista coletiva que, realizada na sede da Secretaria em Brasília, contou ainda com a presença do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas, e do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, entre outras autoridades.

Instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de Junho de 2014, o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) reunirá informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única. Na prática, isso permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil – dificultando a falsificação de documentos, coibindo o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudando a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário.

Além de facilitar a emissão de segundas vias, garantindo o acesso à documentação de pessoas que moram fora do estado de origem ou perderam todos seus documentos pessoais em desastres naturais, o sistema facilitará o acesso da população ao registro civil de nascimento. “A certidão de nascimento é uma porta de entrada para a cidadania, pois garante o acesso da população tanto a outros documentos como aos serviços e programas mais básicos do Estado”, explicou a ministra Ideli Salvatti.

A ministra ressaltou ainda os avanços gerados pelas políticas de disseminação do registro civil na última década. “O índice de sub-registro civil de crianças no primeiro ano de vida caiu de 20,3% (ou um milhão de crianças) em 2002 para 6,7% em 2012”, explicou. “Mas, infelizmente, o Brasil demorou muito tempo para acordar para importância dessa política pública para garantir o acesso a direitos.”

Interoperabilidade – A integração de dados no âmbito do SIRC será realizada pela troca de dados entre os cartórios de registro civil e o Poder Público, gerando interoperabilidade entre os sistemas. O SIRC também padronizará os procedimentos para envio de dados cartoriais ao Executivo – gerando uma base de dados única integrada ao Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

O SIRC será administrado por um comitê gestor que estabelecerá as diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do sistema e monitorará o uso dos dados nele contidos. O comitê estabelecerá procedimentos para implementação, operacionalização, controle e aprimoramento do SIRC, bem como definirá procedimentos para assegurar a interoperabilidade com outros sistemas de informação. O Comitê também encomendará estudos e pesquisas para o aprimoramento do SIRC.

O comitê gestor será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR) e pelo Ministério da Previdência Social (MPS). E contará ainda com representantes dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Fazenda, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo desenvolvimento, operacionalização de manutenção do SIRC.

 

Assessoria de Comunicação Social

Sábado foi o Dia Internacional do Orgulho LGBT

29/06/2014

Neste sábado (28) foi comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBT. A data é marcada pelo episódio conhecido como Stonewall Inn, ocorrido em 1969, em Nova Iorque, quando a população LGBT uniu-se em uma manifestação contra constantes agressões policiais.

A violência contra a população LGBT que despontou em Stonewall se perpetua até hoje. Dados do 2° Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apontam que o número de denúncias de violações de direitos humanos contra a população LGBT cresceu 166% de 2011 para 2012, saltando de 1.159 para 3.084 registros. As fontes são o Disque 100, em conjunto com o ligue 180, da Secretaria de políticas para Mulheres (SPM), e a Ouvidoria do Sistema único de Saúde (SUS).

Para tanto, a SDH/PR lançou em 2013 o Sistema Nacional LGBT. O Sistema tem o objetivo de promover a articulação entre os governos federal, estaduais e municipais, além da sociedade civil, para a efetivação políticas afirmativas e de combate à homofobia.

A Secretaria também construiu em 2011, em parceria com o Ministério da Justiça, um Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento às Homofobias. O termo foi assinado com 17 estados, e foram criados grupos de trabalho de Segurança Pública LGBT nos estados do Amazonas, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Também foram implementadas alas específicas para gays, travestis e transexuais nos presídios dos estados de Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Sul, além de Minas Gerais que já possuía a ala desde 2009. Foram criadas unidades de polícia especializadas em crimes de ódio e delitos de intolerância nos estados do Pará, Pernambuco e Paraíba. Quanto a capacitação de policiais no atendimento a população LGBT foram realizadas nos estados do Pará, Pernambuco e  Rio Grande do Sul.

Ainda fazem parte das ações a criação de oito Comitês de Enfrentamento a Homo-Lesbo-Transfobia no AC, PA, PI, AM, DF, AL, RS e SP, espaços de controle social e acompanhamento das denúncias de violação dos direitos humanos de LGBT reportadas ao Disque 100.

Stonewall Inn- Na década de 60 nos Estados Unidos, a comunidade LGBT era constantemente reprimida e até presa sem razão. Na noite do dia 28 de junho de 1969, contudo, algo diferente ocorreu: os usuários de um bar LGBT em New York, Stonewall Inn, resistiram à prisão, e a polícia perdeu o controle da batida. Uma multidão se reuniu na rua, na frente do bar, encurralando a polícia dentro do mesmo. A tropa de choque foi convocada, e o cenário virou uma praça de guerra, com confrontos violentos que duraram por seis dias.

Assessoria de Comunicação Social

Referência na proteção de crianças e adolescentes, aplicativo Proteja Brasil será exportado

Referência na proteção de crianças e adolescentes, aplicativo Proteja Brasil será exportado

Acessível, o aplicativo foi utilizado para encaminhar quase 3 mil denúncias para o Disque 100.

29/06/2014

O Aplicativo Proteja Brasil recebeu destaques de importantes sites de tecnologia da informação e se torna referência mundial no auxílio e combate à violência contra crianças e adolescentes. O site Techtudo, do grupo Globo, avaliou com nota 10 os quesitos de interface, de usabilidade, de desempenho e de funcionalidade dele. O caráter inovador do aplicativo também levou à abertura de negociações para exportar a tecnologia a países como a Costa Rica, o Irã, a Jamaica e a República Dominicana.

Do lançamento em 18 de maio, Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças, até o dia 20 de junho, o Proteja Brasil registrou mais de 30 mil downloads. Além disso, foi utilizado para realizar mais de 3,8 mil ligações aos serviços da Rede de Proteção à Infância. Dessas, 2.959 denúncias foram realizadas ao Disque Direitos Humanos – Disque 100. As demais 857 ligações foram feitas para outras instituições, como delegacias especializadas e conselhos tutelares.

O Aplicativo é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a organização CEDECA/BA e foi desenvolvido de forma voluntária por uma empresa de jovens empreendedores digitais, a IlhaSoft.

A ferramenta desenvolvida para smartphones Android e iOS para denunciar qualquer violência e abuso contra meninos e meninas, tem gratuitamente um sistema de georreferenciamento que indica as estruturas de proteção mais próximas, como os Juizados da Infância e Juventude, o Ministério Público, os conselhos tutelares e as Delegacias de Proteção da Criança e do Adolescente.

O desenvolvimento do aplicativo integra as ações da chamada Agenda de Convergência Proteja Brasil – iniciativa intersetorial e interinstitucional constituída entre o poder público, sistema de justiça, segurança pública, terceiro setor e sociedade civil para proteção integral dos direitos da criança e do adolescente nos grandes eventos.

Assessoria de Comunicação Social, com Portal Brasil

Inaugurado Centro de Referência em Direitos Humanos de Florianópolis/SC

Inaugurado Centro de Referência em Direitos Humanos de Florianópolis/SC

A ministra Ideli destacou a importância do Centro para a promoção de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Foto: Edmilson Freitas

30/06/2014

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na manhã desta segunda-feira (30) da inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos Estamira Gomes de Sousa, em Florianópolis, Santa Catarina. Trata-se do segundo centro do estado, que já tem um em Chapecó, na região oeste.

O Centro de Referência é fruto de um convênio da SDH/PR com a instituição da sociedade civil Cáritas Brasileira. Durante a inauguração, a ministra destacou o papel que terá o centro na promoção dos direitos de pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT, entre outras populações vulneráveis.

“Este é o segundo centro em Santa Catarina e o vigésimo oitavo instalado no último governo”, afirmou Ideli. “É fundamental essa parceria entre os governos federal, estadual e municipal e a sociedade civil para sustentar políticas de inclusão e acolhimento à população de maior vulnerabilidade. Precisamos garantir um respeito cada vez maior aos direitos humanos.”

Saiba mais sobre os serviços prestados nos Centros de Referência em Direitos Humanos.

 

Envelhecimento Ativo – Durante o evento, também foi assinada a adesão do Estado de Santa Catarina ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo. Coordenado pela SDH/PR, o compromisso reúne 17 ministérios - além de estados, Distrito Federal e municípios - em torno de ações para a valorização, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

O compromisso está estruturado em três diretrizes: emancipação e protagonismo; promoção e defesa de direitos; e informação e formação. Entre as ações específicas, estão a formação continuada de cuidadores e o fortalecimento das redes de proteção e defesa da pessoa idosa. O objetivo é coibir violações e assegurar direitos dessa população.

 

Carta de Florianópolis – Ainda na solenidade, a Frente Catarinense Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais entregou à ministra a Carta de Florianópolis, que sugere uma série de ações com vistas à promoção de direitos e valorização dos movimentos sociais do estado.

 

Estamira – O novo Centro de Referência recebe o nome da catadora de material reciclável Estamira Gomes de Sousa, que ficou conhecida ao protagonizar um documentário de repercussão internacional, que angariou diversos prêmios, bem como elogios da crítica

Estamira, que faleceu em julho de 2011, vivia e trabalhava no aterro sanitário de Jardim Gramacho, que recebe os resíduos produzidos no Rio de Janeiro. A despeito de sofrer de transtornos psíquicos, Estamira tornou-se famosa por um discurso filosófico que mesclava extrema lucidez e loucura, abrangendo temas como: a vida, Deus, o trabalho e reflexões existenciais acerca de si mesma e da sociedade.

 

Centro de Referência em Direitos Humanos Estamira Gomes de Sousa

Rua Silva Jardim, 1113 – Bairro Prainha

Florianópolis, Santa Catarina

Horário de Atendimento: das 9h às 18hs

Fone: 48 – 3204-8349 – 3204-8349

Ministra Ideli entrega conjuntos de equipagem para conselhos tutelares em Três Corações/MG, nesta terça (1)

30/06/2014

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta terça-feira (1/7), em Três Corações/MG, da solenidade de entrega de conjuntos de equipagem para conselhos tutelares de 14 municípios mineiros. No total, o estado já foi contemplado com 211 conjuntos de equipagem. A solenidade será às 10h no Centro de Referencia do Professor – Rua Frizotti Agostini, 112 Centro – Três Corações – MG.

Em seguida, a Ministra segue para Vitória/ES, onde entrega outros 16 conjuntos de equipagem para municípios capixabas. A solenidade será às 15h, na Prefeitura Municipal de Vila Velha – Coqueiral de Itaparica – Vila Av. Santa Leopoldina Nº 840 - Auditório 2º andar - Velha/ES.

A equipagem dos Conselhos Tutelares é composta por: 1 (um) veiculo, 5 (cinco) computadores, 1 (uma) impressora multifuncional, 1 (um) refrigerador, 1 (um) bebedouro. Até o momento já foram entregues 1222 Conjuntos de Equipagem aos Conselhos Tutelares em todo o território nacional. Até 04 de Julho de 2014 serão entregues mais 733 conjuntos de equipagens. Totalizando 1855 Conselhos Tutelares contemplados.

 

Assessoria de Comunicação Social

Comitê Local Integrado Pró-Copa de Manaus/AM apresenta resultados parciais das ações no Mundial

30/06/2014

O Comitê Local Integrado Pró-Copa 2014 realizou 108 atendimentos em 11 dias de jogos da Copa do Mundo em Manaus. O comitê reúne órgãos municipais, estaduais, do poder judiciário, conselhos tutelares, representantes da sociedade civil organizada e foi criado em função da Agenda de Convergência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).

Em Manaus, o conselho é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e tem atuado no combate ao trabalho infantil, à exploração sexual de crianças e adolescentes e contra todas as violações de direitos, independente de gênero, etnia, orientação sexual, idade ou local de origem. Dentro das ações do comitê está também a conscientização da população sobre a importância de ajudar na defesa dos direitos humanos durante os grandes eventos que ocorrem em Manaus.

Em coletiva à imprensa, durante a tarde desta terça-feira, 24, a secretaria da Semasdh, Goreth Garcia Ribeiro, apresentou um balanço parcial das atividades realizadas pelo Comitê durante o Mundial. Das 108 ocorrências, a maioria dos casos está relacionada a crianças perdidas (41), trabalho infantil (31) e consumo de álcool ou drogas (11).

“A cidade, felizmente, tem dado uma resposta muito positiva. O que tem para corrigir está sendo visualizado agora. Por exemplo, as questões que envolvem bebidas alcoólicas não chegaram junto com a Copa. Elas já existiam, mas agora passamos a olhar de uma forma diferente, como uma questão de saúde pública”, afirmou Goreth Garcia Ribeiro.

Outra ação destacada pelo Comitê Pró-Copa está relacionada à ação de catadores de materiais recicláveis nas áreas da FIFA Fan Fest e no entorno da Arena da Amazônia. A iniciativa tem impedido que crianças sejam usadas no recolhimento de latas de alumínio. “Reduziu e bastante. Hoje quem vem para a Ponta Negra não visualiza mais as crianças catando lixo. A Associação de Catadores e a Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos) estão fazendo todo o trabalho de recolhimento dos materiais que podem ser reciclados e dando-lhes a destinação correta”, declarou o subsecretário da Semulsp, José Rebouças.

A secretária da Semasdh lembrou que os pais têm papel fundamental para evitar que crianças e adolescentes sejam vítimas de algum tipo de violação de direitos. Durante os jogos da Copa do Mundo, o comitê estará atuando em todas as áreas onde possa existir trabalho infantil, abuso e exploração sexual infanto-juvenil.

“Os pais precisam ter a consciência, as vezes até uma mudança de mentalidade desses pais. Trazer os filhos pra Ponta Negra e beber de forma descontrolada é uma atitude errada. É melhor deixar a bebida pra um dia que a acriança esteja protegida em casa. Nós temos relatos de pais que vieram pra Fan Fest trazendo uma criança com apenas 29 dias de nascida. Em casos assim, nós chamamos o pai à responsabilidade”, afirmou a secretaria da Semasdh.

Desde o início dos jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™, equipes do comitê estão em todos os locais onde existe aglomeração de torcedores e possíveis violações de direitos, como o Complexo Turístico Ponta Negra, onde ocorre a FIFA Fan Fest™;  a Avenida Itaúba, na zona Leste da Cidade, onde é realizada a transmissão pública de jogos do Brasil, além de bares, praças e ruas decoradas.

Qualquer situação de violação de direitos ou suspeita de abuso e exploração de crianças e adolescentes deve ser denunciada pelo telefone Disque Direitos Humanos da SDH/PR (ligação gratuita 24h) ou pelo disque direitos humanos da prefeitura de Manaus 0800 092 6644. Outra opção para denunciar é o aplicativo Proteja Brasil, criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para celulares nos sistemas Android ou IOS,  para facilitar denúncias e informar sobre violência contra crianças e adolescentes.

Assessoria de Comunicação Social Comitê Local Manaus

Copa do Mundo: Baianos e turistas se juntam contra a exploração sexual e trabalho infantil

Copa do Mundo: Baianos e turistas se juntam contra a exploração sexual e trabalho infantil

Cremilson Santos - professor de Língua Portuguesa - apoia a campanha. Foto João Raimundo_Ascom Sedes

30/06/2014

É cada vez maior o número de pessoas que aderem à Campanha contra a Exploração Sexual e o Trabalho Infantil durante a Copa do Mundo. Em Salvador/BA, estão engajados na ação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) professores, enfermeiras, farmacêuticos, ambulantes, moradores e turistas.

“É mais que válida e altamente necessária para conscientizar a população, os pais, as famílias a ficarem atentos na ação preventiva e na denúncia imediata dos casos de violência”, declarava o casal Larissa e Henrique Costa, farmacêuticos paulistas que estavam no assistindo à partida entre Brasil e Chile, no último sábado (28), no Pelourinho, onde os mobilizadores do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) distribuíam material informativo sobre a campanha.

Vendendo bonés, viseiras, óculos e outros artigos com as cores do Brasil, o ambulante baiano, Paulo Silva,  fez questão de posar com o telefone-anúncio da campanha,  que indica o número (100) para denunciar os casos de violação de direitos das crianças e adolescentes.  “A gente tem que denunciar, sim! Não podemos aceitar atitudes criminosas contra nossas crianças e ver como algo normal!”,  frisou.

Abordado pela equipe, o professor de Língua Portuguesa, Cremilson Santos, levando ao colo sua filha, comentava sobre a urgência de políticas públicas “que garantam a integridade e os direitos de pessoas indefesas e em situação de vulnerabilidade e uma campanha como essa, envolvendo, alertando e chamando a sociedade a atuar nos casos de violações de direitos, é de extrema importância”, salientou.

Plantão Integrado -  Até o dia 28 deste mês, desde o início da Copa do Mundo, o  Plantão Integrado, por meio do Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes -  em parceria com vários órgãos e entidades que fazem parte da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente na Bahia - , registrou 489 atendimentos. Entre as maiores ocorrências estão o trabalho infantil, totalizando 173 atendimentos (35%) e a violência física 76 (16%).

Assessoria de Comunicação SEDES

Campo Grande/MS terá Central de Interpretação de LIBRAS a partir desta segunda (9)

09/06/2014

A partir desta segunda-feira (09), a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, passa a contar com a política de criação de Centrais de Interpretação de LIBRAS - CIL da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A CIL de Campo Grande, que funcionará em parceria com a  Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), garante o acesso livre e autônomo de surdos, surdocegos e pessoas com deficiência auditiva a serviços públicos e informações diversas com traslado para o local do atendimento e um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Em Campo Grande, a CIL passa a aprimorar o atendimento do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), que presta cerca de 250 atendimentos por mês. A SDH/PR doou mobiliários, computadores e um carro para conduzir as pessoas aos locais de atendimento. A SED fornece intérpretes, espaço físico, manutenção e organização dos serviços prestados.

Assessoria de Comunicação Social

Ações de proteção de crianças e adolescentes durante a copa terá cobertura jornalística nas 12 cidades-sede

06/06/2014

A Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promoveu nesta sexta-feira (06) uma vídeo conferência com representantes das 12 Cidades-Sede da Copa do Mundo 2014 para tratar sobre a produção de notícias da Agenda de Convergência Proteja Brasil. Representantes dos Ministérios do Turismo, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde também acompanharam a atividade.

A Agenda de Convergência Proteja Brasil é um conjunto articulado de ações intersetoriais e interinstitucionais em nível Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, para prevenir e intervir em situações de ameaça e risco aos direitos de crianças e adolescentes durante a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e outros grandes eventos.

Na videoconferência, que contou com a participação da secretária nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Angélica Goulart, e da equipe de comunicação da Pasta, foi apresentado aos internautas e também às pessoas que acompanhavam a transmissão presencialmente o plano de comunicação das ações que serão desenvolvidas na Copa. Durante todo o período, profissionais de comunicação das 12 cidades farão a cobertura das ações da Agenda de Convergência, que em seguida serão enviadas para Brasília, para publicação no Portal da Secretaria de Direitos Humanos.

Conteúdo – A força-tarefa será iniciada a partir de segunda-feira (9), através do e-mail comunicacao@sdh.gov.br. Todos os produtores de conteúdo devem se cadastrar junto à SDH para iniciar o enviou de conteúdo. O cadastro também se dará, por meio de uma carta de apresentação livre, através do e-mail citado anteriormente.

Para saber mais sobre a estratégia de comunicação da Agenda de Convergência clique aqui.

 

Assessoria de Comunicação Social

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