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2015

Março

Ministra Ideli lança campanha de incentivo ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

Ministra Ideli lança campanha de incentivo ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido diretamente do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual. Foto: Vanessa Santos

11/03/2015

“Invista no futuro e ajude a garantir recursos para que possamos atender já as nossas crianças e adolescentes”. Foi com esta afirmação que a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, lançou nesta quarta-feira (11) a Campanha para incentivar os contribuintes a doarem parte do imposto de renda ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), que financia projetos e instituições de atendimento à população infantojuvenil em todo país. A iniciativa é realizada em parceria com a Receita Federal e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o com apoio dos ministérios e autarquias do governo federal.

O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido diretamente do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual. Segundo a ministra, a doação não representa um custo adicional, mas a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FNCA. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição. “É fundamental que as pessoas saibam que não pagarão nada a mais com a doação. Temos também que acabar com o mito de que o contribuinte que faz a doação pode cair na malha fina. A doação é absolutamente legal e tem o apoio da Receita Federal”, afirmou Ideli.

Os recursos arrecadados para o Fundo Nacional serão repassados para instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os projetos a serem financiados são escolhidos em edital de chamamento público, organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A destinação do recurso ocorre de forma inteiramente transparente. A escolha dos projetos é feita por edital público e o contribuinte pode acompanhar a aplicação do recurso”, explicou.

A cerimônia de lançamento da campanha contou com a participação da ministra da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e do subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, além da presidente do Conanda, Angelica Goulart, e do vice-presidente do colegiado, Carlos Nicodemos, entre outras autoridades.

Doações: As doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente podem ser realizadas diretamente pelo Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual até 30 de abril de 2015, último dia do prazo para entrega da declaração.

Campanha: As peças de divulgação da campanha para incentivar doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente estão disponíveis para download no link: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/fundo-nacional-para-a-crianca-e-o-adolescente-doacoes/doacoes-fundo-nacional-para-a-crianca-e-o-adolescente

Assessoria de Comunicação Social

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