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2015

Novembro

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente faz avaliação do processo de escolha dos conselheiros tutelares

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente faz avaliação do processo de escolha dos conselheiros tutelares

Foto: Thaís Passos

10/11/2015

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos realizou, nesta terça-feira (10), a Oficina de Avaliação do Primeiro Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, que ocorreu no dia 4 de outubro. Ao participar do evento, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres, destacou que votação representou uma “oportunidade histórica” para os municípios. “Apesar de termos o registro de alguns problemas, na grande maioria dos municípios do Brasil, o processo aconteceu bem e como previsto na lei. É muito difícil fazer isso em um país com dimensões continentais como o nosso”, avaliou.

Agora, segundo o secretário, o objetivo do governo federal é fortalecer o processo de formação inicial e continuada para os conselheiros, a equipagem dos conselhos e a construção de Conselhos Tutelares Modelos nos municípios. “À medida que a política para conselhos tutelares fica mais robusta, temos mais meios para auxiliar os municípios na sua implementação”, disse.

Apesar de classificar como positiva a realização da escolha dos conselheiros tutelares em data unificada, o secretário acredita que o país ainda precisa aprimorar o processo. “O envolvimento da justiça eleitoral, dos estados, do próprio governo federal e do Ministério Público é fundamental para a evolução do processo de escolha. Como a votação ocorre a cada quatro anos, temos esse período para nos preparar”, concluiu.

A oficina reuniu cerca de 200 gestores municipais e representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento começou na segunda-feira (9) e contou com dois dias de atividades. Os participantes assistiram a palestras sobre como ocorreu o processo em âmbito nacional e contribuíram com sugestões para aprimoramento da votação.

A participante Edmar Rodrigues, que é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Lagunas (MS), propôs, por exemplo, algumas mudanças. “Gostaria que além de unificar a data, pudesse ser criada uma a lei para que todos os conselheiros tutelares tenham nível superior e unificasse os salários em todo o país”, sugeriu. “Temos ainda que trabalhar mais amplamente na divulgação para que a população tenha consciência de que ela tenha que votar”.

Assessoria de Comunicação Social

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