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2016

Abril

Lideranças LGBT comemoraram autorização do uso do nome social em todos os documentos oficiais da administração pública federal

Lideranças LGBT comemoraram autorização do uso do nome social em todos os documentos oficiais da administração pública federal

A celebração ocorreu durante encerramento da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Foto: Felipe Costa

29/04/2016

“Por direito igual, já tem nome social”. Com essas palavras de ordem as lideranças LGBT comemoraram, nesta sexta-feira (29), a assinatura do decreto que autoriza o uso do nome social de transexuais e travestis em todos os documentos oficiais da administração pública federal. A celebração ocorreu durante encerramento da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. 

Com o decreto, a pessoa poderá a qualquer momento requerer a inclusão de seu nome social em documentos oficiais, como crachás, fichas e publicações no Diário Oficial da União (DOU), e registros dos sistemas de informações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

A transexual e representante do Conselho Nacional LGBT, Tathiane Araújo, afirmou que o decreto é necessário para respaldar uma população que sofre, diariamente, os mais diversos preconceitos. “É um documento público que faz com que sejamos vistos e vistas como cidadãos e cidadã. Ele diz: vocês são gente”, comemorou, acompanhada de aplausos da plateia. Por fim, Tathiane saudou os movimentos sociais e agradeceu à presidenta Dilma Rousseff. “Toda luta vale. A presidenta, ao assinar o decreto, nos deu cidadania”, concluiu. 

O nome social é designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Atualmente, 18 estados e 12 municípios já tem essa autorização. A transexual Keila Simpson estava presente na assinatura do decreto, na tarde de quinta-feira (28) e contou que o decreto é um sonho antigo. “Lutamos desde 1993. Isso é fruto de muito debate e é um avanço. Nada para nós é fácil. Esse pode parecer um pequeno gesto, mas para nós é uma grandiosidade”, disse. 

De acordo com o decreto, é vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais. Além disso, o campo “nome social” passa a constar nos registros de sistemas de informação, de cadastros, programas, serviços, fichas, formulários e prontuários. 

O transexual Léo Barbosa afirma que o decreto vem para avançar os direitos. “É difícil a aceitação, mas com a assinatura desse decreto será um avanço para conseguirmos que a lei seja efetivada”, disse. 

 

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