Você esta aqui Home Notícias 2016 Dezembro No Conselho Nacional de Justiça, 14 estados assinam Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo

2016

Dezembro

No Conselho Nacional de Justiça, 14 estados assinam Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo

13/12/2016

Representantes de 14 estados e do DF assinaram nesta terça-feira (13), em Brasília, o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. O Pacto é uma iniciativa conjunta da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH-MJC) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de reunir esforço entre as entidades federativas para combater esta modalidade de violação dos direitos humanos.

Além da Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, e dos secretários de direitos humanos e representantes de governos dos estados signatários, participaram da reunião a presidente do CNJ, Ministra Carmen Lúcia Rocha, o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Cidadania, José Levi Mello do Amaral Júnior, O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho, Antonio Correia de Almeida, o Vice Procurador Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberto de Figueiredo Caldas, e representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Organização Internacional do Trabalho.

A Secretária Flávia Piovesan afirma que este Pacto irradia três resultados principais. O primeiro é fortalecer a institucionalização da política de combate ao trabalho escravo, através da formação e legitimidade das comissões e conselhos estaduais e municipais. A segunda é a disseminação e o fortalecimento dessas políticas em nível estadual. O terceiro é o fomento do federalismo de cooperação, já que, de acordo com a Secretária, estas responsabilidades devem ser compartilhadas. "A jurisdição de Direitos Humanos estabelece dois direitos que não podem ser relativizados ou questionados em hipótese alguma: o direito a não ser submetido à tortura e o direito a não ser escravizado. Estamos somando esforços para erradicar esta prática, movidos por esta força catalisadora radiante que é a dignidade humana", explica.

Entre as unidades da federação que já assinaram o Pacto estão Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins.

Compartilhar

Desenvolvido com o CMS de código aberto Plone