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2016

Dezembro

Reaberta consulta pública sobre o III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal

08/12/2016

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania – SEDH/MJC reabre a consulta pública do texto do III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O relatório busca avaliar o cumprimento das recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ao Brasil, no âmbito do II Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), realizado em junho de 2012. Para tanto, são apresentadas as ações e políticas públicas implantadas pelo país para a promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e do direito ao desenvolvimento, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro

Veja o texto do III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

As sugestões poderão ser encaminhadas, até 19 de dezembro de 2016, por meio de formulário.

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