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2016

Maio

12ª Conferência de Direitos Humanos reitera a importância de coibir a violência e promover a reintegração social da população de rua

17/05/2016

O aprimoramento das políticas públicas e mecanismos de enfrentamento da violência contra as pessoas em situação de vulnerabilidade, como a população em situação de rua, foi um dos diversos objetivos da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Trata-se de pessoas que têm em comum a condição de pobreza absoluta, vínculos interrompidos ou fragilizados com os seus familiares e a completa falta de habitação convencional regular. Por tudo isso, são forçados a utilizar a rua como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente. A violência doméstica, o desemprego, a dependência química e os problemas de saúde são os fatores mais comuns que levam as pessoas à situação de rua.

De acordo com a presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ivana Farina, já existe um Decreto (n.º 7.053/2009) que prevê a caracterização da pessoa em situação de rua e também alguns acessos que devem ser garantidos a essas pessoas, mas ainda não é o suficiente. “Precisamos realizar um censo específico para se conhecer qual é o quantitativo das pessoas que estão nessa situação e quais são hoje as suas principais demandas. Evidentemente, a primeira questão a se discutir é a moradia e, paralelamente, a questão da família. Quando você tem aonde estar em condições dignas, você evidentemente vai ter menos danos à sua saúde. Há todo um complexo sistema de violações aonde uma questão chama a outra”.

Para a superação desse quadro, os participantes da 12ª Conferência refletiram em grupos temáticos de trabalho sobre a questão da violência em sua profundidade e extensão, ao analisarem a realidade dos moradores de rua. Foram apresentadas várias propostas trazidas pelos representantes estaduais e distritais, que pretendem articular diversos setores da sociedade e do poder público, para atuar em ações muito além das relacionadas à àrea da segurança pública.

Uma das propostas tem o objetivo de democratizar as formas de acesso e permanência de representantes da população de rua através do reconhecimento de conselhos e movimentos sociais sem personalidade jurídica. Outra, pretende garantir nos processos de participação política e no parlamento brasileiro, reserva de vagas para a população de rua, contemplando a proporcionalidade de gênero, raça e etnia como critério para ocupação dos espaços de decisão política.

Além disso, foi destacada na Conferência a ideia de elaborar, desenvolver e executar, no prazo de dois anos, um plano que inclui a população de rua, com vistas à melhoria de sua qualidade de vida e à redução de índices de preconceito, de discriminação e de violência, estabelecendo metas e realizando a divulgação anual dos resultados. Foi sugerido um “Plano Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens Negros, dos Povos e Comunidades Tradicionais, e da População de Rua”, visando maior acesso à justiça, a eliminação de ações repressoras em prol de abordagens humanizadas, e a investigação dos casos de “autos de resistência” (termo usado por policiais que matam suspeitos alegando a sua defesa).

Garantir o direito à acessibilidade universal, à mobilidade sustentável como condições essenciais para a participação social em igualdade de oportunidades e o exercício pleno da cidadania também foi objeto de uma das propostas apresentadas. Também foi proposta a capacitação de agentes públicos lotados no sistema prisional e socioeducativo direcionada para assegurar o correto atendimento à população de rua. Para tanto, deverá ser incluído nos conteúdos dos cursos de formação dos profissionais da Segurança Pública o tema sobre os direitos humanos.

A Conferência de Direitos Humanos

A 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos buscou consolidar as Políticas de Direitos Humanos no Brasil, e reafirmar os compromissos contidos no 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3). O PNDH-3 faz parte do esforço de estabelecer diretrizes e rumos que possibilitem a reintegração destas pessoas às suas famílias ou comunidades, o acesso pleno aos seus direitos e a oportunidades de desenvolvimento social pleno, considerando as relações e significados próprios produzidos pela vivência do espaço público da rua.

O presidente do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Leonildo José Monteiro Filho, afirmou que foi uma vitória ter a presença da população de rua na Conferência dos Direitos Humanos. O evento gerou uma maior visibilidade para esse segmento e conseguiu propor ações em prol dos seus direitos. “Conseguimos eleger bastante delegados para participar desse evento e trazer as demandas da pessoas em situação de rua. Mostramos para a sociedade, para outras entidades e para ONGs que existe esse movimento nacional em prol da população de rua e que esse segmento está se organizando e ocupando espaço”.

Durante toda a conferência, os dois mil delegados participantes puderam deliberar sobre as propostas apresentadas. Foram recebidas 2.782 propostas dos 26 estados e do Distrito Federal. 14 grupos de trabalho se formaram com 151 participantes em cada, a fim de aprofundar a análise sobre os temas que foram consolidados nas conferências estaduais e do Distrito Federal. Em Plenária Final, todos os delegados selecionaram e aprovaram em torno de 430 propostas que resultaram no Relatório Final da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Segundo Leonildo, é a primeira vez que a população de rua participa de do evento e, principalmente, participa como protagonista, na construção de uma conferência nacional. “A primeira política que a população de rua precisa é a moradia. Sem ela, não dá pra arrumar trabalho, ter educação ou saúde. Esperamos que as propostas que foram encaminhadas pelos grupos de trabalho e aprovadas na plenária da 12ª Conferência venham a ser implementadas efetivamente no país”, afirmou.

Ao todo, mais de cinco mil pessoas participaram da conferência, entre autoridades, delegados, convidados, representantes da sociedade civil e público em geral. Sob o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos aconteceu no período de 24 a 27 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF.

Ivana Farina destacou que a 12ª Conferência, por ter sido realizada no formato da diversidade e da transversalidade sobre os direitos humanos, foi um momento único para o desenvolvimento de ações que também beneficiam a população de rua. “O momento conferencial foi de rediscussão das políticas públicas na ótica dos sujeitos de direitos. Nele, tivemos uma diversidade de temas e demandas muito grande. Foi possível se analisar a realidade, foram propostas mudanças e também o aprimoramento de situações que já são positivas. Observa-se que a população em situação de rua abarca jovens, negros, idosos, LGBT e deficientes. Para todas essas pessoas e para a transversalidade dos direitos humanos, o momento foi riquíssimo”.

 

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