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2016

Maio

Autorização para uso do nome social no serviço público marca 3ª Conferência LGBT

06/05/2016

Luta contra a violência, direitos iguais e mais respeito. Estes foram os motes da 3ª Conferência de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT, realizada no último mês de abril. Durante o encontro, que fez parte das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, representantes de organizações e articulações LGBT realizaram várias palestras e reuniões para sistematizar propostas e políticas públicas em prol deste segmento da população.

A coordenadora-geral de promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Symmy Larrat, afirmou que a Conferência foi muito positiva na definição de diretrizes para a formulação de políticas públicas. “Conseguimos avançar mais, obter mais diretrizes para novos projetos e a Conferência nos ajudou, também, a lutar mais pelos nossos direitos”, concluiu.

Destacou ainda que a realização dos debates da pauta LGBT com outras temáticas fez das Conferências Conjuntas um marco na transversalização dos direitos. “Como havia outros grupos dividindo o mesmo local, foi bom para cada um entender o seu lado e o dos outros. Com isso, pudemos levar pautas LGBT para o grupo de pessoas com deficiência, por exemplo”, disse.

Nome Social

Um dos temos mais comentados e comemorados foi a assinatura do decreto que permite o uso do nome social por transexuais e travestis no serviço público. Com o decreto, a pessoa poderá requerer a inclusão de seu nome social em documentos oficiais, como crachás, fichas e publicações no Diário Oficial da União (DOU), e registros dos sistemas de informações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A transexual e representante do Conselho Nacional LGBT, Tathiane Araújo, afirmou que o decreto é necessário para auxiliar uma população que sofre, todos os dias, os mais diversos preconceitos. “Já é um avanço por ser um documento público. Com ele, seremos cidadãos de verdade, e poderemos ser vistos. Seremos gente como todas as outras pessoas”, afirmou.

Luta contra a violência

A violência foi o tópico mais discutido durante os dias de Conferência, tema central do evento. O número de assassinatos de transexuais ainda é alto no país, além da não aceitação, que é um problema no mercado de trabalho. “Não há mercado de trabalho para as transexuais hoje. Assim, muitas de nós aderimos à prostituição e muitas colegas já foram assassinadas. Com esta Conferência e como pudemos propor iniciativas, o resultado é avançar”, afirma a travesti Xica da Silva.

O Coletivo “Mães pela Diversidade” também estava representado na Conferência. O grupo surgiu como um movimento político para lutar pela garantia de direitos civis dos LGBT e acabou se tornando um espaço de acolhimento e informação para outras mães e pais de LGBTs.

No local, também houve encenações de violência contra travestis a fim de sensibilizar e mobilizar os presentes.

Saúde do homem gay

Também durante o evento, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério das Mulheres, Juventude e Igualdade Racial, lançou a campanha “Cuidar bem da saúde de cada um faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, voltada para homens gays e bissexuais.  O objetivo é informar e conscientizar os profissionais de saúde, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como toda a sociedade, sobre garantias ao atendimento dessa população sem discriminação, considerando as suas especificidades de saúde.

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