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2016

Outubro

Secretaria de Direitos Humanos abre consulta pública de relatório brasileiro ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos referente à Revisão Periódica Universal

21/10/2016

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania – SEDH/MJC lança, nesta sexta-feira (20), consulta pública sobre o III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O objetivo da consulta é expor a público o conteúdo do informe brasileiro, a fim de receber contribuições e recomendações ao aprimoramento do texto.

O relatório busca avaliar o cumprimento das recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ao Brasil, no âmbito do II Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), realizado em junho de 2012. Para tanto, são apresentadas as ações e políticas públicas implantadas pelo país para a promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e do direito ao desenvolvimento, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro

A consulta pública sobre o III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estará aberta durante duas semanas, no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos, por meio de formulário. Em seguida, após o fechamento do texto, o relatório será enviado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Veja o texto do III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

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