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2017

Agosto

Secretaria da Pessoa com Deficiência participa de audiência pública sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência

02/08/2017

A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD) do Ministério dos Direitos Humanos participou nesta quarta (02) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.157, de 2015. O PL institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência, como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.

Além da SNDPD, a audiência contou com a presença de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Coordenação Geral de Saúde, Segurança e Qualidade no Trabalho da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O representante da SNDPD, Anderson Sant’Anna, esclareceu que o Governo Federal conta com o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, com a finalidade de criar instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e estabelecer diretrizes e procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Cadastro-Inclusão, ambos estabelecidos pela Lei n° 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

O Projeto de Lei em discussão sugere alterações que já vêm sendo implementadas pelo Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência. Portanto, após as discussões realizadas durante a Audiência Publica, deliberou-se que a apresentação do projeto aguardaria a finalização dos trabalhos do Comitê, o que poderia trazer inovações significativas à operacionalização no Cadastro-Inclusão.

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