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2017

Agosto

Seminário debate escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência

08/08/2017

A implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece mecanismos para a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, foi debatida nesta terça-feira (8) em um seminário com representantes do Sistema de Garantia de Direitos, do governo e da sociedade civil, em Brasília. Ao participar da abertura do evento, a diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fabiana Gadelha, destacou que a nova lei foi resultado de uma construção coletiva e que a união de esforços de toda a rede de proteção também será fundamental para sua efetivação.

“A intenção dessa Lei é garantir que a criança não seja revitimizada, que a coleta de elementos de investigação ocorra com cautela e respeito, e que a rede de atendimento seja qualificada e preparada para ouvir essa criança em qualquer situação. A rede está madura para que possamos nos unir nessa missão de implementar a lei”, defendeu.

Sancionado em abril deste ano, o texto estabelece dois novos procedimentos para serem adotados durante inquéritos e processos judiciais que envolvam crianças e adolescentes: a escuta especializada e o depoimento especial. O primeiro deve ser realizado perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição. O segundo é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista.

Também estabelece diretrizes para a integração das políticas de atendimento, que pode ser feita mediante, por exemplo, a instalação de Centros de Atendimento Integrado.  Instalados em algumas cidades brasileiras, esses espaços reúnem profissionais de áreas como assistência social, psicólogos e segurança pública para realizar a escuta e tomada de depoimentos das crianças e adolescentes e fazer os encaminhamento e acompanhamento das vítimas pelos serviços da rede de atendimento. No entanto, Gadelha lembrou que a criação desses locais não é a único caminho para implementar a lei. O mais importante, segundo a diretora, é preparar e integrar a rede.

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