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2017

Fevereiro

CNDI prorroga prazo para seleção de parceria e fomento de propostas na área dos direitos da pessoa idosa

24/02/2017

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) prorrogou o prazo para inscrição de projetos para o Fundo Nacional do Idoso, na área da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. O Edital vai selecionar um máximo de 26 propostas de organizações da sociedade civil que apresentem projetos para a implantação de núcleos de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, campanhas educativas, espaços de convivências, ações de formação ou capacitação e ações de pesquisa. As ações devem estar em conformidade com os princípios do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e do Estatuto do Idoso.

Com a prorrogação, o novo prazo passa a ser até dia 26 de março. As propostas deverão ser apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma eletrônica do SICONV, Programa 2012120170001.

As propostas de parcerias com o CNDI, por intermédio da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, serão viabilizadas por meio de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC).

Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, pelo chamadapublicacndi2016@sdh.gov.br.

Edital nº 01/2016 - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

Anexos e modelos - Edital nº 01/2016 - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

 

Saiba mais sobre o processo anterior de seleção de propostas

Edital de Chamada Pública nº 07/2014 - CNDI/SDH/PR - Resultado Final do Edital de Chamada Pública nº 03/2014 CNDI/SDH/PR

RESULTADO FINAL EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2014 - Anexo I CNDI

Edital de Chamada Pública nº 06/2014 - CNDI/SDH/PR - Resultado Preliminar do Edital de Chamada Pública nº 03/2014 CNDI/SDH/PR

RESULTADO PRELIMINAR EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 03Q2014 - Anexo I CNDI

Edital de Chamada Pública n.º 03/2014 – SDH/PR, Visando à seleção de projetos voltados à execução de programas no seu âmbito de competência

ANEXO I – CNDI/FNI – Eixos Temáticos
ANEXO II – Modelo de TERMO DE REFERÊNCIA 2014
ANEXO III – Modelos de Documentos para formalização de Convênios com Entidades privadas sem fins lucrativos - CNDI
ANEXO IV – Condições específicas para Publicações
Portaria 90/2008 COMDEI-SEDH – Normas para Publicação
Portaria 151 – Padrões de Acessibilidade – CORDE-2007
Portaria 396 – 2013/SDH

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