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2017

Julho

27 anos do ECA são celebrados em audiência pública na Câmara dos Deputados

12/07/2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos nesta quinta-feira, dia 13 de julho. Para marcar a data, será realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com a participação da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Claudia Vidigal. A audiência está marcada para esta quinta-feira (13), às 9h, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara.

O evento contará com a participação de membros do Conselho, parlamentares e representantes de entidades que atuam na promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. O objetivo é debater os avanços e desafios para implementação das políticas voltadas à infância e adolescência no país.

Para falar sobre os 27 anos da lei, foram convidados:

  • Renato Rodovalho Scussel, juiz da Vara da Infância e Juventude;
  • Luiza de Marillac Xavier, promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do DF e Territórios;
  • Cláudia Freitas Vidigal, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda;
  • Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente;
  • Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
  • Antônio Carlos de Carvalho Filho, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal;
  • Neliton Portuguêz, presidente da Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares do DF.

Serviço: Audiência pública em comemoração aos 27 anos do ECA

Local: Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados

Horário: 9h

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