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2017

Julho

Aberta a consulta pública sobre as recomendações do III ciclo da Revisão Periódica Universal da ONU

11/07/2017

O Ministério dos Direitos Humanos promove consulta pública sobre as recomendações ao Estado brasileiro para o III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O objetivo da consulta é expor a público o conteúdo das recomendações feitas pelos Estados membros ao Brasil durante a 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e reunir comentários sobre seu acolhimento, a fim de incentivar o diálogo amplo e construtivo sobre o tema e contribuir para a resposta oficial do país.

Conforme os procedimentos do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, o Brasil deve fornecer sua resposta ao Conselho de Direitos Humanos sobre as recomendações até a sua 37ª Sessão, em setembro de 2017. Após a manifestação do Estado brasileiro, as recomendações acolhidas serão objeto de monitoramento e de ações e políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos humanos no país. Ao fim do III Ciclo do Mecanismo, em 2021, será apresentado ao Conselho o informe nacional com relato sobre o andamento dos respectivos compromissos assumidos em 2017.

A consulta pública sobre as recomendações recebidas no início do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estará aberta até o dia 11 de agosto de 2017, no site do Ministério dos Direitos Humanos, por meio de formulário.

Formulário de consulta pública do III ciclo da Revisão Periódica Universal

III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

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