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2017

Junho

MDH realiza evento voltado à população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis

12/06/2017

O “I Seminário Estadual de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis do Rio de Janeiro” foi realizado nesta terça e quarta-feira (06 e 07/06), no prédio da Defensoria Pública da União (DPU), na capital fluminense. A atividade teve a participação do represente da Coordenação-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua, Francisco Nascimento. O setor integra a estrutura da Secretaria Nacional de Cidadania, do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

O evento faz parte da parceria entre o MDH, a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se deu pela assinatura de Carta Acordo com o objetivo de implementar o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH). A sede da instituição está em Belo Horizonte, e seus núcleos estaduais se concentram nas cidades de Salvador, Fortaleza, Vitória, São Paulo, Natal e Rio de Janeiro.

Durante o seminário foram apresentadas as demandas da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis; as políticas municipais para estes públicos com seus desafios e perspectivas; a necessidade da adesão do estado e do município do Rio de Janeiro à Política Nacional para a População em Situação de Rua – PNPR (Decreto 7.053/2009) e a constituição dos respectivos Comitês Gestores Intersetoriais como forma de facilitar a articulação e a intersetorialidade das ações.

Políticas públicas voltadas à habitação também ganharam destaque, a partir da construção de processos de saída da situação de rua, em conjunto com ações governamentais nas áreas da saúde, educação, trabalho, assistência social, entre outras.

Como resultado da atividade, foram pactuadas ações que tragam respostas imediatas e emergenciais às demandas.

Na ocasião, estiveram presentes integrantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), além de gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal, estudantes e voluntários.

O Coral da População em Situação de Rua - UMA SÓ VOZ, um dos legados das Olimpíadas do Rio de Janeiro, também se apresentou. Nas palavras do regente, Ricardo Rico Vasconcelos, o Rico, “a arte é um grande instrumento de transformação de vidas e da conquista da dignidade humana”.

CNDDH

O Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH) está previsto na PNPR. Ele atua com o objetivo de garantir os direitos e a dignidade dos dois públicos, a partir de três eixos: enfrentamento às violações dos Direitos Humanos, produção de conhecimento e capacitação.

 

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