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2017

Junho

Nos Estados Unidos, Secretário Marco Pellegrini participa de Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

13/06/2017

O Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, participa nesta semana da 10ª Conferência dos Estados Partes signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em Nova York (EUA). No encontro, representantes de todos os países que adotaram este instrumento internacional discutem medidas e estratégias para melhorar a qualidade, a eficácia e os sistemas de avaliação das políticas públicas relacionadas com a implementação da Convenção. O tema geral da conferencia é “A Segunda Década da CDPD: Inclusão e plena participação das pessoas com deficiência e suas organizações representativas na implementação da Convenção”.

Nesta segunda-feira (12), ainda em Washington D.C., o secretário participou de agendas prévias à conferência, como uma mesa com representantes dos governos dos Estados Unidos, México, Canadá e da Comunidade Europeia, onde foram apresentadas as iniciativas brasileiras na área, especialmente as políticas públicas de tecnologias da informação e comunicação. Entre os destaques discutidos estão iniciativas de pesquisa para desenvolvimento de produtos e projetos de acessibilidade; o Regulamento Geral de Acessibilidade da ANATEL, que facilita o acesso das pessoas com deficiência ao sistema de comunicação nacional; o Programa de Telecentros atendendo as normas gerais de acessibilidade; o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), com recomendações para sites acessíveis e a programação televisiva com audiodescrição e LIBRAS.

A agenda oficial da Conferência inclui a participação do Secretário e da delegação brasileira em eventos como a plenária da conferência, na sede das Nações Unidas, a assinatura de memorandos de entendimento entre Brasil e Chile e entre Brasil e México e as atividades do lançamento da candidatura do Brasil a um assento no Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de uma série de eventos paralelos que discutirão o legado dos Jogos Paralímpicos, educação inclusiva no Brasil, mídia e pessoa com deficiência, meninas e mulheres com deficiências.

O Secretário destaca que o Brasil tem importância estratégica neste cenário de negociações, considerando não só a importância geopolítica do país, mas também sua ampla participação quando da elaboração da Convenção e as legislações de vanguarda para a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência que têm sido discutidas nos últimos anos no cenário político nacional.

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