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2017

Junho

Os desafios do Brasil no combate ao trabalho infantil são debatidos em sessão especial no Senado

Os desafios do Brasil no combate ao trabalho infantil são debatidos em sessão especial no Senado

Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado

12/06/2017

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta segunda-feira (12), trabalhadores, empregadores, sociedade em geral e os governos se mobilizam para reforçar o enfrentamento a essa prática. No Brasil, diversas ações marcam a data, que foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Senado Federal, parlamentares, estudantes e representantes de diversas instituições participaram nesta manhã de uma sessão especial sobre o tema, entre os participantes estava a diretora de políticas temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Fabiana Gadelha.

Segundo a representante da SNDCA, a cooptação de crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, exploração sexual e crime organizado é o principal desafio que o país precisa enfrentar no combate ao trabalho infantil.  “Esse é um quadro alarmante, que destrói a infância, mata jovens, que destaca a violência urbana e que reverte a ótica popular da responsabilidade para quem é explorado. É preciso enfrentar o traficante, o explorador, o aliciador, o adulto que se vale da miséria dos adolescentes para praticar crimes”, defendeu Gadelha.

No Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil, o que equivale a toda a população da Jamaica e representa 5% do total de brasileiros de 5 a 17 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. Entre 2014 e 2015, o Brasil registrou uma redução de quase 20% nos índices de trabalho infantil. No entanto, essa tendência de queda está em risco devido ao crescimento da exploração da mão-de-obra de meninos e meninas de 5 a 9 anos por três anos seguidos e na agricultura. Segundo a Pnad, 79 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando em 2015, 12,3% a mais que em 2014, quando o número registrado foi de 70 mil. A Pnad registrou também elevação do percentual de crianças de 5 a 13 anos ocupadas em atividades agrícolas, de 62% para 64,7% entre 2014 e 2015.

Uma das ações da SNDCA para combater o trabalho infantil é a realização de campanhas, que buscam conscientizar a população a denunciar essa prática por meio do Disque 100. Apenas no ano passado o serviço recebeu 2.719 denúncias relativas a trabalho infantil, o que corresponde a 6,41% das demandas referentes a violações dos direitos de crianças e adolescentes. Desde 2016, a Secretaria promove a campanha Respeitar. Proteger. Garantir - Todos juntos pelos direitos de crianças e adolescentes, que aborda o enfrentamento a cinco violações de direitos, entre elas o trabalho infantil. As demais violações são: violência sexual, uso de álcool e outras drogas, crianças desaparecidas e crianças em situação de rua.

Legislação: A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. “Os adolescentes maiores de 14 anos têm direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho”, explicou Fabiana Gadelha.

Além da exploração de crianças e adolescentes com menos de 14 anos sob qualquer condição, também é considerado trabalho infantil, a utilização de adolescentes dos 16 aos 18 em atividades noturnas (das 22h às 5h), em condições insalubres, perigosas e degradantes.

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