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2017

Maio

Secretária Nacional destaca importância do acompanhamento das propostas legislativas para garantir mais avanços nos direitos de crianças e adolescentes

16/05/2017

A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, participou nesta terça-feira (16) do lançamento do “Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente”, em Brasília. A publicação foi produzida pela Fundação Abrinq para monitorar as proposições redigidas por deputados e senadores que podem impactar diretamente a qualidade de vida da população de 0 a 17 anos.  Atualmente, 3.010 propostas sobre a infância e adolescência tramitam na Câmara e no Senado.

Na ocasião, a secretária destacou a importância do acompanhamento das propostas em tramitação no Congresso Nacional para garantir novos avanços e evitar retrocessos. “O caderno legislativo da Fundação Abrinq é uma ferramenta fantástica de monitoramento, incidência e aprimoramento da pauta legislativa no que tange aos direitos das crianças e adolescentes do país. É um privilégio contar com a parceria de tão qualificado trabalho da Fundação Abrinq para avançar onde precisamos e assegurar as conquistas históricas frente ao tema”, explicou.

Em 2016, segundo a Fundação Abrinq, apenas 23 dos 2.769 PLs (Projetos de Lei), PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e outras proposições em tramitação no Congresso Nacional, cujos temas afetam diretamente a criança e o adolescente, tiveram suas análises concluídas pelos Poderes Legislativo e Executivo. Isso significa que 99% dos textos legislativos referentes aos direitos da infância no Brasil aguardam a avaliação da Câmara e do Senado.

Em relação aos temas abordados nas propostas o levantamento aponta que mais da metade das proposições em tramitação em 2016 trata de medidas de proteção para crianças e adolescentes. Temas como o trabalho infantil, a violência e exploração sexual infantil, a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação estão presentes em 1.570 das proposições existentes na Câmara e no Senado. Os assuntos nas áreas de Educação e Saúde correspondem, respectivamente, a 838 projetos (30% do total) e 361 (13%).

O Caderno Legislativo pode ser visualizado no site observatoriocrianca.org.br.

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