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2017

Março

Autoridades do Judiciário participam de diálogo entre cortes para fortalecimento dos direitos humanos

Autoridades do Judiciário participam de diálogo entre cortes para fortalecimento dos direitos humanos

Abertura do seminário contou com a presença de ministros, ministras do governo federal, além de representes das cortes Interamericana e Europeia. Foto: Vanessa Campos

31/03/2017

A abertura do seminário Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos nesta sexta-feira (31), em Brasília, foi marcada pela reafirmação da pauta de direitos humanos galgada na Constituição Federal, com a presença de autoridades da mais alta corte do país e de representantes das cortes Interamericana e Europeia.

Ao abrir o evento, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, destacou a relevância da temática de direitos humanos na concretização de uma verdadeira cidadania e anunciou a assinatura de um termo de entendimento entre o tribunal e a Corte Interamericana em prol dos direitos humanos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, também ressaltou a importância do seminário e lembrou da luta e conquista dos direitos humanos, afirmados na Constituição Federal, de 1988.

“Esse diálogo é produtivo para pensar, repensar e principalmente apresentar propostas para o desenvolvimento das instituições democráticas com foco específico nos direitos humanos. Essa é a grande luta do ser humano, desde sempre. Há 30 anos, estávamos lutando pela conquista e inclusão de direitos humanos no texto normativo da Constituição brasileira, mas não achávamos que 30 anos depois houvesse no mundo um refluxo de conquistas que considerávamos devidamente aprontadas. O movimento peculiar da história mostra primeiro que a democracia não é construída e sim uma construção, e na base da democracia necessariamente há os direitos humanos”, afirmou a presidente do STF.

Cármem Lúcia lembrou ainda que a pauta é uma luta permanente, com movimento contínuo, ininterrupto, e que os direitos humanos sejam considerados não apenas teorias, possibilidades ou conselhos, mas que seja realidade na vida das pessoas. “O princípio mais importante do Direito Constitucional Contemporâneo e da Constituição brasileira no momento em que vivemos é o princípio da dignidade humana, que retém na sua mais fecunda e profunda identificação o respeito integral aos direitos fundamentais e aos direitos humanos no sentido mais integral possível”, disse.

Dignidade humana

O direito contemporâneo também foi destaque na fala da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que reforçou o direito contemporâneo centrado na dignidade humana, com elemento central na capacidade dialógica de sistema cada vez mais multinível focado na esfera global, regional e local em constante interlocução com interferências, impactos e incidências recíprocas.

“Tenho muita esperança no poder judiciário brasileiro. Não há estado de direito sem poder judiciário independente. E o poder judiciário é um poder desarmado até a última palavra, ao permitir que triunfe a força do direito em detrimento do direito da força. Essa mesa concretiza o diálogo construtivo, profícuo entre o STF, STJ, as cortes interamericana e europeia, em um diálogo com força transformadora”, afirmou Flávia Piovesan.

Para a secretária especial de Direitos Humanos do governo federal, o seminário está em total diálogo com a linha de investigação que acredita na potencialidade do constitucionalismo regional transformador, que tem por objetivos a tríade de direitos humanos, estado de direito e democracia, o desenvolvimento de um estado aberto, a construção de instituições internacionais eficazes e legítimas que abordam como conceitos chaves o diálogo, a inclusão e o pluralismo normativo, e que tem como desafio central um direito público que abrace o direito nacional e internacional, com uma implementação baseada em princípios e importância crescente conferida ao direito comparado”, encerrou Piovesan.

A valorização das mulheres também foi destaque na fala do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, que elogiou a composição da mesa com a presença cinco mulheres. Ele ainda relembrou a data de 31 de março de 1964, em memória ao golpe militar no Brasil, e como as outras autoridades destacou o diálogo entre as cortes como um movimento horizontal e não hierárquico, lembrando o Pacto de São José da Costa Rica, da Convenção Americana de Direitos Humanos, e de tratados internacionais que fortalecem a temática no mundo.

Mesa de abertura

A mesa de abertura do seminário foi composta pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia; pelos ministros do STF, Luiz Edson Fachin e Gilmar Mendes; além da diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Maria Thereza de Assis Moura; da secretária especial de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan; e da professora e diretora do Programa Estado de Direitos da América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs.

Seminário - promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e o Programa Estado de Direito para América Latina da Fundação Konrad Adenauer (KAS). Seu objetivo é intensificar o diálogo entre jurisdições, visando a inserção de conhecimento, valores e práticas convergentes com os direitos humanos, e estimular reflexões que considerem os sistemas regionais, europeu e interamericano, bem como o enfoque do Direito Comparado latino-americano e a incorporação de parâmetros protetivos internacionais, no tocante aos instrumentos e jurisprudência internacionais.

O evento está dividido em painéis sobre os seguintes temas: Sistema Interamericano e o controle da convencionalidade; Sistema Interamericano e o impacto de sua jurisprudência e o Diálogo entre Cortes e a experiência do controle de convencionalidade na América Latina e Europa. O encerramento será realizado com a palestra do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema Ética, Direitos Humanos e o Poder Judiciário.

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