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Março

Em painel, secretária Flávia Piovesan aborda interseções entre os sistemas interamericano e europeu de direitos humanos

31/03/2017

A secretária Flávia Piovesan participou nesta sexta-feira (31) do painel "Diálogo entre Cortes e a experiência do controle de convencionalidade na América Latina e Europa", parte da programação do seminário Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

Além da Secretária Especial de Direitos Humanos, participaram do painel o ministro Vilas Bôas Cueva (STJ), o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberto de Figueiredo Caldas, e juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Luiz López Guerra.

Em sua exposição, a secretária Piovesan abordou três questões centrais:  a forma como as cortes de direitos humanos nas Américas e na Europa se influenciam mutuamente, a maneira como os essas cortes dialogam também com parâmetros locais, regionais e do plano das Nações Unidas, e as alternativas para fortalecer o diálogo entre as cortes visando à proteção dos direitos Humanos.

O primeiro ponto foi abordado sob uma questão orientadora, que é a da interamericanização do sistema europeu e a europeização do sistema americano. Piovesan defendeu que as cortes bebem da influência uma da outra nos casos em que a jurisprudência esteja melhor explorada no outro tribunal. Ela exemplificou com as decisões da CIDH sobre os casos de desaparecimento forçado, que marcam profundamente a história da América Latina devido aos períodos ditatoriais, acabam por permear as decisões da corte europeia e do TPI.

"As cortes entenderam que o desaparecimento forçado de pessoas implica violações diversas de direitos humanos, que podem se prolongar indefinidamente", explica. Ao mesmo tempo, em outras temáticas, como a proibição da discriminação por orientação social e proteção de direitos reprodutivos, é a própria CIDH que acaba por ser influenciada por decisões já produzidas pelo tribunal europeu, inspirada no acervo jurídico mais consolidado desta corte. Isso implica, por exemplo, nas oportunidades em que a CIDH estendeu a cláusula da igualdade para a proteção contra a discriminação, entendendo que a igualdade e a dignidade humana são inseparáveis.

Já no diálogo com os parâmetros externos, a Secretária destacou como alguns elementos do soft law, por exemplo, acabam por embasar decisões de ambas as cortes, como as relatorias de Relatores Especiais das Nações Unidas ou da Organização dos Estados Americanos sobre temáticas específicas.

Por fim, abordando o diálogo entre as cortes propriamente dito, Flávia defende três aspectos para esta integração: primeiramente, ela deve ser resultado de uma mudança cultural. "É fundamental ter uma cultura jurídica inspirada em novos paradigmas prevalência da dignidade humana. Não adiante ter abertura constitucional refém de mentes cerradas.", explicou. Além disso, ela destacou ainda a necessidade de fortalecer os sistemas regionais, dotando-os de sustentabilidade, autonomia e independência, e a firmeza em defender os três pilares deste paradigma: avançar na proteção dos direitos humanos, da democracia e do estado de direito.

Além da Secretária Especial de Direitos Humanos, participaram do painel o ministro Vilas Bôas Cueva (STJ), o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberto de Figueiredo Caldas, e juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Luiz López Guerra. Entre os destaques está a intervenção do presidente da CIDH, que destacou a importância de que a comunidade jurídica brasileira se aprofunde na Convenção Americana de Direitos Humanos, (Pacto de San José da Costa Rica), e no rico acervo da jurisprudência produzida por este tribunal. "As decisões da Corte têm conteúdos e fundamentação que podem ser transformadores no ofício de quem se dedica a fazer justiça, principalmente nas questões de gênero, de proteção aos afrodescendentes, violações cometidas nas ditaduras, direitos da mulher, direitos sexuais em geral", afirmou o juiz.

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