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Março

Ministra Luislinda entrega kits a Conselhos Tutelares de Minas Gerais

10/03/2017

Com o objetivo de entregar kits para os Conselhos Tutelares de 19 municípios mineiros, a Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, esteve em Araguari – MG nesta sexta-feira (10/03). Na ocasião, também estiveram presentes o deputado federal Tenente Lúcio, o prefeito de Araguari, Marcos Coelho, o vice-prefeito, Dr. Clayton, e diversas autoridades políticas de Minas Gerais.

Os materiais oferecidos incluem um carro zero quilômetro, cinco computadores, um refrigerador, um bebedouro e uma impressora multifuncional, a serem utilizados no trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Contem comigo. Eu estou como Ministra e minha formação é jurídica. Sou jurista e escritora. E onde tiver preto, pobre e da periferia, eu entro com galhardia”, disse ao se referir às especificidades das crianças e adolescentes negros. “Precisamos atender os nossos pequenos, sem esquecer das políticas públicas com recorte racial e de gênero”, afirmou.

Durante a atividade, Luislinda destacou ações específicas do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) no que diz respeito à garantia de direitos na infância e adolescência.

“Não podemos permitir que a redução da maioridade penal atinja o nosso jovem preto, porque é quem única e exclusivamente vai cumprir a totalidade da pena nas cadeias públicas”, complementou.

Emenda parlamentar

Os recursos, que somam mais de R$ 2,4 milhões, são oriundos de emenda individual do deputado Tenente Lúcio, apresentada no Orçamento Geral da União de 2016.

“Conselhos de muitos municípios não possuem carro próprio e dependem que outro órgão empreste o veículo para que possam atender as ocorrências. Agora, eles não precisarão depender de outros setores para atender a população”, explica o autor da emenda.

Equipagem: Os conselhos tutelares de 19 cidades mineiras serão beneficiados nesta sexta-feira (10) com a entrega de veículos doados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos. A ação tem como objetivo melhorar as condições de trabalhos dos conselheiros e o atendimento à população. Além dos veículos, cada unidade receberá cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador. O programa de “Equipagem dos Conselhos Tutelares”, que teve início em 2012, já contemplou 272 estabelecimentos distribuídos por 264 cidades mineiras. Em todo o país, a ação do governo federal, realizada com recursos de emendas parlamentares, distribuiu 2.771 conjuntos de equipamentos em 2.471 municípios.

Municípios contemplados com a entrega de kits nesta sexta-feira em Minas Gerais: Araguari, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho, Frutal, Itapagipe, Planura, Tupaciguara, Arapuá, Iraí De Minas, João Pinheiro, Lagamar, Patrocinio, Perdizes, Prudente De Morais, Rio Paranaíba, Santa Juliana e Vazante.

Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.

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