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2017

Março

Nota Pública: clama pela investigação da morte do adolescente J.V.S.C, em SP

10/03/2017

A Secretaria Especial de Direitos Humanos repudia qualquer tratamento violento dispensado às populações mais vulneráveis, sobretudo crianças e adolescentes. Nesse sentido, clama por um processo de investigação cuidadoso no caso do adolescente J. V. S. C., de 13 anos, morto no dia 26 de fevereiro, em São Paulo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 18, que "é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor". As autoridades competentes no zelo pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente são o Conselho Tutelar e a Delegacia da Criança e do Adolescente, devendo ser acionados em casos de ameaça ou violação de direitos.

A Secretaria de Direitos Humanos permanece atenta ao caso e acompanhará a continuidade das investigações por meio da sua Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que tem mantido contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

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