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2017

Março

Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente acompanha situação do sistema socioeducativo de Pernambuco

27/03/2017

Após rebelião em unidade de internação de adolescentes em conflito com a lei em Pernambuco, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, visita o estado nesta segunda-feira (27) para apoiar o governo local na execução de um plano de ação para cessar as violações de direitos humanos contra adolescentes do sistema socioeducativo. A rebelião ocorreu na última sexta-feira (24), quando um interno foi morto e 32 fugiram do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) localizado em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Durante a visita ao estado, a secretária se reúne com a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Alencar, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca Filho, e o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No período da tarde, o encontro é com representantes da sociedade civil e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) acompanha e presta apoio técnico para a reestruturação do atendimento socioeducativo em Pernambuco desde o ano passado. Em novembro, representantes da secretaria integraram uma comissão que visitou Pernambuco para avaliar as condições do sistema estadual e dialogar com instâncias da sociedade civil e das autoridades locais. No início desse ano, a diretora de Políticas Temáticas da SNDCA, Fabiana Gadelha, se reuniu com representantes do governo estadual para definir as estratégias de reestruturação do sistema socioeducativo no estado.

Espírito Santo: Além de Pernambuco, a SNDCA presta apoio técnico ao governo do Espírito Santo. Nesta segunda-feira (27), a diretora de Políticas Temáticas da SNDCA, Fabiana Gadelha, e o coordenador-geral do SINASE, Ricardo Peres, estão no estado para definir um plano de ação em resposta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em conjunto com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) e o sistema judiciário. No dia 22 de março, o comissariado realizou uma audiência para tratar da situação de adolescentes em conflito com a lei em alguns estados do Brasil, incluindo o Espírito Santo.

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